A SAÚDE NO BOM CAMINHO…

A notícia surgiu, mas conseguiu passar despercebida. Por um lado, houve o cuidado de a apresentar discretamente, por outro, não constituiu surpresa para ninguém: Portugal foi considerado pela Health Consumer Powerhouse em 19º lugar na Europa comunitária dos 27 em termos de qualidade da sua saúde nacional. Quando em 2002 a Organização Mundial de Saúde nos punha no 12º lugar mundial.
A classificação não foi feita pela mesma entidade, mas os parâmetros considerados visam igualmente a análise da saúde fornecida às populações nacionais. A verdade indesmentível é que houve uma descida, eventualmente muito mais marcada até do que parece porque na classificação de 2002, mundial, se considerássemos apenas os países da CEE o nosso lugar seria não de 12º mas de 6º, em vez do 19º de agora.
Quer dizer: em apenas 5 anos houve uma descida evidente. Sem surpresa para os profissionais de saúde, nem surpresa para os doentes ou até para a grande maioria dos ainda saudáveis mas que têm familiares doentes. Surpreendidos – eventualmente – só aqueles que têm apregoado que a saúde no nosso país está cada vez melhor e que, agora sim, vamos no bom caminho.
O actual ministro da Saúde clama que conseguiu mudar o sistema de saúde, e tem razão, mudou. Só que não se sabe ainda para que modelo. Começou quando foi ministro pela primeira vez, em 2002, e a sua obra continuou ininterruptamente até hoje, mesmo quando o ministro era outro. Pode pois assumir a responsabilidade pela mudança, e também pelos resultados. Ninguém os irá assacar a outrem.
Os intervenientes no terreno são os mesmos: os doentes, os médicos, os enfermeiros, os farmacêuticos, os analistas, os técnicos, enfim, todos os profissionais que lidam com os doentes. O que mudou foi a lei de gestão hospitalar, o estatuto desses profissionais, a estruturação profissional e económico-financeira das instituições públicas fornecedoras de cuidados de saúde, o acesso dos doentes a esses cuidados e o seu pagamento, isto é, aquilo a que podemos chamar com propriedade o “sistema”. Obviamente foi o que mudou que levou ao mau resultado agora constatado internacionalmente.
Portugal ocupava um honroso 12º lugar mundial, 6º europeu comunitário, sendo o país da comunidade europeia que gastava menos com a saúde, em termos absolutos. Mesmo em percentagem do Produto Interno Bruto, não era nem de perto o que gastava mais, apesar de ter o PIB mais baixo de todos. E agora? É isto ir no bom caminho?...
Havia três coisas em que Portugal era mundialmente bom: hóquei em patins, futebol e saúde. O hóquei já era, o futebol tem dias, a saúde vai pela ladeira abaixo. O bom caminho parece ser o de correr a nivelar-se pelo resto nacional.
É que o verdadeiramente preocupante para quem trabalha de facto na saúde é a perspectiva mais que certa de continuação da descida já verificada. Esta baseou-se sobretudo na maior dificuldade de acesso dos doentes aos cuidados de saúde – e era evidente que isso estava a acontecer. Mas a qualidade dos cuidados, apesar de todos os cortes e limitações impostos, foi-se mais ou menos mantendo, sobretudo pela “vis a tergo” de trinta anos de Serviço Nacional de Saúde e de Carreiras Médicas. E de muito entusiasmo profissional dos médicos. A desestruturação provocada na medicina hospitalar, com a destruição das carreiras médicas, substituídas pelo “achismo” de alguns e oportunismo de outros, vai levar ao colapso da formação médica pós-graduada. Vejamos porquê.
A formação médica das especialidades hospitalares é baseada nos hospitais públicos, com transmissão ordenada e programada de conhecimentos, de prática, de “know-how”, de experiência, de quem os tem para quem os está a adquirir, constituindo cada hospital, e cada serviço dentro dele, uma verdadeira escola. O afastamento dos mais graduados e experientes dos lugares a que tinham ganho direito e que exerciam com qualidade, nalguns casos até mesmo para fora do hospital, constitui uma quebra que se irá sem dúvida sentir dentro de algum tempo na preparação dos agora jovens especialistas e internos. Alguns com prosápia se acharão capazes de prescindir de ensinamentos; desses, muito poucos terão até razão, mas mesmo esses, a excepção, seriam ainda melhores, e mais depressa, se tivessem com quem aprender sem ser com os doentes. O que as carreiras trouxeram de fundamental foi criar um conjunto homogéneo por todo o país de profissionais especializados bem preparados. E é isso que está em vias de se perder. Ao mesmo tempo que se impõe a obrigatoriedade de “produção em massa” do que é rentável, descurando tudo o resto, aprendizagem incluída.
Se a nossa saúde nacional desce no ranking internacional por os doentes sentirem mais dificuldade em ser tratados, ela irá inapelavelmente descer mais ainda por falta de qualidade, e uma descida dessas não se recuperará facilmente. Um bom médico não se forma em meia dúzia de anos, e isso se houver as condições necessárias e não houver hiatos na cadeia de formação.
O objectivo imediato do ministério parece ser tirar do público para o privado quanto mais médicos melhor. O esvaziamento dos hospitais públicos da actividade dos seus médicos mais graduados e mais preparados é um rude golpe na qualidade presente mas sobretudo futura desses hospitais. Com certeza que não há ninguém que não possa ser substituído com a mesma qualidade, o problema é se o vier a ser ao fim de muito tempo e após um interregno penoso e perigoso, para os doentes e sobretudo para os jovens médicos. É que estes não têm do ponto de vista legal a sua responsabilidade profissional atenuada por terem pouca experiência ou ainda parcos conhecimentos. E não havia necessidade, parafraseando o outro. Só por causa duma qualquer que seja mudança do sistema que foi idealizada e cuja aplicação se quis forçar, sem ter em conta todos estes aspectos, acautelando-os.
Ou tendo, já não sabemos, porque na realidade parece que se estarão a considerar todos estes problemas quando se fala em importar médicos especialistas, se for preciso, e dar-lhes um curso rápido de português (sic). Da Índia. Ou de Cuba, de Espanha, seja donde for e os houver disponíveis. A globalização permite isto, pelos vistos, importar profissionais de onde os houver, escolhendo, obviamente, os que façam mais barato. O que não parecia de pensar é que a globalização tornasse dispensáveis os portugueses em Portugal. E com o silêncio de quase todos, aquiescente ou cómodo. E que a ideia viesse precisamente dos escolhidos para dirigir o nosso país. Ideia moderna, sem dúvida, que nos faz estremecer. Mas que nos faz pensar… Será que também poderemos importar governantes quando não houver por cá quem seja capaz ?…

Carlos Costa Almeida, Pub. Tempo Medicina

"O SNS ESTÁ A SER DESTRUÍDO"

O Dr. António Arnaut prometeu lutar pelo SNS e pelas Carreiras Médicas "até que a voz lhe doa", na altura da entrega do Prémio Corino de Andrade, no Porto, que lhe foi atribuído pela Secção Regional do Norte da OM e que foi criado com o intuito de distinguir personalidades que prestigiaram os médicos e a medicina portuguesa.

"Sinto-me honrado!" Foi esta a primeira reacção do Dr. António Amaut ao ser agraciado com o Prémio Corino de Andrade, instituído pela Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
"Sou um pouco avesso a prémios, mas todos nós gostamos que vejam reconhecido um trabalho que é feito pelo bem comum", admitiu, na cerimónia de entrega do Prémio, que decorreu no mês de Outubro, no Porto.
O Dr. António Arnaut recordou como "este advogado da província", que estava inicialmente designado para ser Ministro da Justiça, acabou por ser nomeado Ministro dos Assuntos Sociais, no Governo do Dr. Mário Soares, "porque não havia mais ninguém que aceitasse o cargo".

No desempenho das suas funções, acabou por ser responsável pela criação do Serviço Nacional de Saúde, inspirada por "um espírito de humanismo e de solidariedade". Segundo o próprio, "o SNS decorria mais de uma exigência ética do que de qualquer imperativo ideológico".
Embora assuma a responsabilidade política, não esquece que, em termos técnicos, "o grande obreiro do Serviço Nacional de Saúde foi o Prof. Gonçalves Ferreira, que, em 1971, começou a delinear o SNS com a criação dos primeiros centros de saúde".
Não deixa de ser curioso que, depois de ter sido o "pai" do Serviço Nacional de Saúde, o Dr. António Amaut se tenha transformado no seu advogado, lutando afincadamente contra "aqueles que o querem destruir".Entendendo que "a igualdade na saúde faz parte da dignidade humana", o antigo Ministro dos Assuntos Sociais entende que os problemas com o financiamento devem ser resolvidos "de forma razoável" e que "não se pode acabar com a maior reforma social do século XX português". Sem querer renovar as críticas à política seguida por este Governo contra o Serviço Nacional de Saúde, quando "era suposto defendê-lo", o Dr. António Amaut conta que apelou várias vezes a um "pacto entre as várias forças políticas, no sentido de garantir este direito fundamental dos portugueses". Pelos vistos, sem sucesso. Ao aceitar o Prémio Corino de Andrade, distinção que pensa merecer, pois o seu objectivo foi "prestar um serviço à comunidade, ao povo e à medicina", o advogado, poeta e ensaísta assumiu a responsabilidade de "continuar a trabalhar e a fazer tudo para servir a saúde". E acrescentou, emocionado: "Quase fazendo um juramento de Hipócrates, digo que continuarei a lutar até que a voz me doa. Mas, às vezes, não é a voz, é a alma que me dói. Continuarei a levantar a minha voz em defesa dessa grande causa que é o Serviço Nacional de Saúde".
O desafio é enorme. "O SNS está a ser esvaziado e degradado e, porventura, destruído, por vezes de forma subtil, subliminar, porque uma das bases do SNS são as carreiras profissionais, não são tarefeiros! As carreiras foram uma conquista da classe médica e são o fundamento, a base, a sustentação humana do SNS. Isso está a ser destruído", denunciou.
Ainda assim, entende que é preciso manter a esperança: "O futuro é sempre um navio que vai chegar".
No final da cerimónia, o Dr. António Amaut ofereceu dois livros à Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos, um dos quais de poemas. "O Serviço Nacional de Saúde foi um poema que escrevi, naquela altura, porque era preciso ser um pouco idealista", confessou.
De referir que, não podendo estar presentes, houve várias instituições nacionais que quiseram associar-se à entrega deste prémio, designadamente a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Enfermeiros, as Administrações Regionais de Saúde do Norte e do Centro, a Universidade de Trás-os-Montes e a Bial.
Ainda nos seus tempos de estudante, o Dr. António Amaut participou activamente nos movimentos de oposição ao Estado Novo. Licenciou-se em Direito em 1959. Foi co-fundador do Partido Socialista. Em 1978, ocupou o cargo de Ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional, tendo estado envolvido na Lei que criou o Serviço Nacional de Saúde. Na década de 80, abandonou a política activa. Ultimamente, tem-se dedicado à escrita, tendo publicado recentemente um romance baseado em histórias verídicas.
Pub. Notícias Médicas, 7 Nov 2007

Comentando as afirmações do Ministro da Saúde contra os médicos hospitalares

Presidente da APMCH diz que o ministro Correia de Campos causa incómodo
Saída para o privado “é inevitável”

A saída de médicos dos hospitais públicos para os privados será “inevitável” devido ao “incómodo” causado pelo ministro da Saúde, ficando também a formação de profissionais afectada, segundo a Associação Portuguesa de Médicos de Carreira Hospitalar. Comentando a imposição do controlo biométrico da assiduidade e pontualidade dos funcionários do Serviço Nacional de Saúde e as últimas críticas do ministro aos médicos hospitalares, o presidente da APMCH considera que “a marca negativa no sector permanecerá muito depois de Correia de Campos deixar de ser ministro”.

“O mais provável é os médicos saírem do público para o privado. O desagrado e o incómodo são muito grandes, as mudanças na hierarquização são tão marcadas e com efeitos tão negativos nas gestões dos hospitais e dos serviços [que] a saída será inevitável à medida que forem surgindo hospitais privados”, argumentou Carlos Costa Almeida. Esta saída será protagonizada, principalmente, pelos médicos “mais credenciados e afectados pelas mudanças de hierarquia” e, assim, ficarão “os mais novos, mais inexperientes e menos preparados, que vão preparar os outros”, considerou. “A brevíssimo prazo, dentro de cinco ou seis anos, haverá uma falência na preparação dos novos médicos. Isso só não acontecerá se se construírem hospitais privados com internatos, mas só de pensar nisso é ridículo. Haverá um hiato que poderá acabar por ser resolvido, mas a marca negativa permanecerá muito depois de Correia de Campos deixar de ser ministro”, considerou.

O responsável aproveitou para comparar a atitude do ministro com o que apelida de “empresas à portuguesa”: “A culpa nunca é do gestor, de quem manda, mas dos trabalhadores”. “Para se resolver os descalabros começa-se por não pagar aos trabalhadores, depois começa-se a despedi-los e finalmente fecha-se a empresa. Para mal dos nossos pecados isso está, a pouco e pouco, a acontecer na Saúde em Portugal”, acusou o cirurgião do Centro Hospitalar de Coimbra, criticando ainda o Ministério pelo esforço que tem feito na redução de consultas e intervenções cirúrgicas com o “intuito de poupar dinheiro”. “Não é que se mandem embora os doentes que precisam de tratamento, mas a lista de espera é penalizada, até porque há limites. Aliás, combina-se no início do ano fazer um determinado número de intervenções, e se o hospital faz mais acaba por ser penalizado e não recebe por essas operações”, apontou. Para o médico também é muito preocupante a intenção anunciada às administrações e directores de serviço de reduzir pessoal.

Controlo baixa produtividade

Quanto ao controlo da assiduidade e pontualidade, Costa Almeida referiu que o sistema serve para retirar dinheiro ao Orçamento da Saúde para o colocar no “orçamento sempre da mesma empresa, que tem ganho milhões”. “É evidente que a implementação desse sistema vai redundar na baixa de produtividade”.

Pub PJ 21/9/2007

ACTO MÉDICO – desafio inadiável

Os tão mediatizados casos de reforma não atribuída a dois doentes do foro oncológico, entre outros, condicionam-se de forma indissociável a dois aspectos fundamentais. Assim:
- Juntas médicas - constituição e modo de funcionamento
- Acto médico
Quanto à questão das Juntas Médicas e aquando da instalação da polémica, anunciou o Dr. Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), estar em curso um plano de formação para os médicos que as integram.
Não pondo em causa a utilidade da referida formação, a mesma, contudo, não deixará de constituir uma falsa solução.
Com efeito, a cada vez maior diversidade de patologias, as suas sequelas, a interacção entre patologias eventualmente coexistentes, a valorização de cada uma delas em função das incapacidades instaladas ou prognosticamente a instalar, o grau destas mesmas incapacidades, a sua irreversibilidade ou reversibilidade por sua vez em função da terapêutica disponível, medicamentosa, cirúrgica, fisiátrica e outras aplicáveis, de forma isolada ou associadamente, o balanço e prognóstico funcional de cada doente, considerando a idade, profissão e ainda muitas outras diferentes variáveis, fazem com que numa elevada percentagem da população alvo, cada caso seja um caso diferente.
Assim, por muito completa que seja a preparação de cada médico ou cada Junta no seu todo, ficar-se-á muito aquém do necessário que assegure uma margem de erro clinicamente aceitável.
Se a este aspecto associarmos as pressões de diversa ordem, que vão da escassez do tempo de avaliação e consequente decisão (em muitos casos alguns minutos), agravadas pelo facto de na praticamente totalidade dos casos se estar pela primeira vez perante o doente, passando pela pressão política num sentido e, em sentido inverso a do próprio doente ou de quem tenta influenciar em seu favor, estão reunidos os necessários condimentos, para que o difícil seja não errar.
Assim, neste cenário, exceptuando os casos clinicamente mais objectivos, o erro em qualquer dos sentidos é tão inevitável quão propicio a relatórios mais para a "reforma" que para as Juntas Médicas, originando situações de flagrante injustiça, nada abonatórias para a classe médica, proporcionando as mais diversas especulações.
Como se referiu, sendo difícil não errar, o erro, quiçá o mais grosseiro, é na maioria dos casos humana e clinicamente justificável, nestas condições.
A alteração deste cenário, mais que um imperativo é uma urgência. Sendo a Junta Médica na sua dinâmica o cerne do problema, a proposta que se apresenta, aponta no sentido de vir a ser constituída, em meio hospitalar, por médicos especialistas envolvidos no processo de avaliação, em função da(s) patologia(s) referidas no respectivo relatório.
A decisão final seria tomada em conferência conjunta com o médico relator, dando-lhe assim a oportunidade de, se necessário, defender o seu próprio relatório.
Este modelo asseguraria inerentemente não só maior certeza e justiça decisória, mas também maior transparência, já que a estrutura de suporte está criada (especialidades hospitalares e respectivas consultas externas). É uma questão de a maximizar.

O ACTO MÉDICO

Há males que vêm por bem, desde que sobre o mal acontecido se faça a necessária reflexão e se tirem as devidas ilações.
Assim, por merecer e exigir tratamento em separado, de forma propositada, não se fez referência à situação autenticamente aberrante e absurda, resultante da ocupação da presidência das referidas Juntas por um elemento administrativo e, como se tal não bastasse, com voto de desempate.
É certo que tal situação está ultrapassada. Paradoxalmente, quem lhe pôs termos foi o próprio poder político que ao longo de todo este tempo, na sua permanente postura anti-médico, independentemente do aspecto partidário, sempre apadrinhou. Decidiu o poder político instituído, e bem, que doravante as Juntas Médicas seriam formadas exclusivamente por médicos. Todos lamentamos que tão tarde o tivesse feito ignorando os protestos da actual OM e a própria Recomendação N° 4/B/2006 do Provedor de Justiça.
Não fôra isto, a esmagadora maioria da classe médica e a própria população continuariam a pensar que as Juntas, quer por se chamarem médicas quer pelos seus objectivos, seriam constituídas exclusivamente por médicos, também exclusivamente autores das decisões médicas.
Viveu-se assim ao longo de todo este tempo numa autêntica situação de logro continuado, na qual inúmeras decisões do foro médico se transformaram em decisões de carácter administrativo, no mínimo, as respeitantes a casos em que foi necessário o voto de desempate, prerrogativa da presidência da respectiva Junta Médica.
Ficámos a saber termos estado, durante todo este tempo, perante a mais oportunística, despudorada e irresponsável usurpação de funções. Todavia, tal só foi possível pela subalternização passiva dos médicos, que de forma irreflectida a tal se sujeitaram.
Não querendo julgar ninguém pois, acredita-se, haverá casos justificáveis, tais situações exigem cabal esclarecimento, não só para obstar a cenários idênticos no futuro, mas essencialmente em nome da moralização que se impõe.
Assim, a questão do Acto Médico por determinante deverá de forma prioritária ser recolocada em cima da mesa com a firmeza e sustentabilidade argumentativa e factual que por autêntica inoperância (?) a OM, nas circunstâncias, não teve.
Mais que a salvaguarda de um autêntico problema de saúde pública e, como se viu, da própria justiça, coloca-se à OM este desafio, que por sua iniciativa já deveria ter encetado, na defesa dos mais elementares princípios ético-deontológicos. A população portuguesa subscrevê-lo-á. A classe médica deverá exigi-lo. O próprio poder político parece ter já começado a entender.

José Dias Pereira, Fisiatra HUC, APMCH

Pub TM online

COMENTÁRIO À LEI DA MOBILIDADE QUE SE ANUNCIA A APLICAR DE IMEDIATO À SAÚDE

Não nos espanta o que está prestes a passar-se. A ideia força no governo tem sido não gastar dinheiro com a saúde, reduzindo ao mínimo o que é fornecido pelo Estado às populações doentes. Em vez de se procurar manter a capacidade instalada no sector público e tirar mais proveito dela, desfaz-se o que há, agora até em termos de recursos humanos.

Mas já há muito dissemos que temíamos que a empresarialização da nossa saúde pública, nomeadamente dos hospitais (agora empresas), seguisse as regras das empresas "à portuguesa": face às dificuldades de gestão, não são os gestores os responsabilizados - começa-se por pagar mal ou deixar de pagar aos empregados, depois despedem-se os empregados, no fim fecha-se a empresa. Vamos dentro desse caminho.

E também receamos que essa mobilização, ou melhor, desmobilização, seja outro mecanismo para afastar mais, agora de maneira mais definitiva, para mais longe, todos os que sejam incómodos para a administração, por terem e emitirem a sua opinião, falarem, criticarem, mostrarem os podres, dizerem o que está mal ou é injusto. Quem não for "yes-man" poderá ter o seu futuro comprometido na função pública. Já se previa, está na lógica governamental, mas não deixa de ser preocupante a semelhança desta situação com outras de má memória no nosso país.

A MERCEARIZAÇÃO DA NOSSA SAÚDE

A política de saúde do governo continua, inalterada. Os avisos foram feitos, repetidamente, mas ostensivamente ignorados, dentro dum modo arrogante que começamos a perceber ser institucional. Já não temos esperança de poder contribuir, com outros, para corrigir alguma coisa, mas não nos iremos calar, para que o nosso silêncio não vá eventualmente ajudar à cegueira de quem é responsável. Ou sirva para mais tarde a desculpar. Com a convicção cada dia mais enraizada que dizer o que se pensa em Portugal, agora, tem os seus perigos. Deixá-lo… Como dizia alguém de quem o governo deveria estar muito perto, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”.
A nova ordem estabelecida é diminuir custos com os doentes. Não é aumentar a rentabilidade, o que implicaria ter mais e melhor saúde pelo mesmo dinheiro. Não, há é que reduzir, fechar, não gastar. Com os doentes e com os seus médicos, entenda-se. E para isso houve nos novos hospitais-empresas que recrutar uma multidão – o termo não é exagerado, acreditem – de administradores, com o fim de fazerem muitas contas e mostrar a cada momento que não se pode gastar mais. Se calhar na convicção de que o aumento de encargos com tanto funcionário directamente não produtivo possa ser recompensado pela contenção no tratamento dos doentes pelos outros funcionários, os produtivos.
O que parece contar nos hospitais apenas é fazer muitas “cirurgias” a baixo custo. Para que isso possa ser convenientemente expresso em muitos balanços e balancetes, gráficos, relatórios de gestão e análises de produção, depois, evidentemente, da criação de “linhas de montagem”, perdão, “linhas de produção” (sic, dum relatório de administração hospitalar). Não é tratar doentes, ou a maneira como se tratam, ou as doenças que são tratadas, nem a forma como os profissionais exercem a sua actividade e os meios que têm para a desempenhar e para a aprender executando-a.
O objectivo de quem dirige deixou de ser tratar os doentes da melhor maneira possível, conseguindo desse modo fazê-lo da maneira mais económica – porque a boa medicina é que fica mais barata, no fim das contas todas feitas. O objectivo passou, sim, a ser gastar o menos possível com os doentes, tratando-os como e quando for possível. Chega-se ao ponto de fechar consultas e limitar tratamentos mais dispendiosos, enviando os doentes a outras instituições, e essas que gastem o dinheiro! Como numa padaria em que, por se achar a farinha cara, se deixa de fabricar pão, enviando-se os fregueses ao vizinho....
Administrativos a dirigir a Saúde
É evidente que uma instituição reflecte a personalidade e a formação de quem a dirige. Pondo-se administrativos – ou actuando como tal - a dirigir a saúde, não seria de esperar que a orientação das instituições de saúde fosse diferente da que está a ser. Não é que o aspecto da gestão económico-financeira não seja importante, é com certeza, mas ela terá de ser encarada como um instrumento para a gestão clínica, e não é isso que tem sido feito, antes pelo contrário: é esta que se tem subjugado duma maneira absoluta àquela. Pelo empolamento que se tem vindo a dar à actuação dos administradores, são os recursos que sobram da gestão administrativa que se aplicam na clínica. O balanço financeiro é positivo? Veremos, se calhar até não, mas mesmo que o venha a ser será sempre à custa dos doentes e do pessoal clínico e, em ultima análise, da própria saúde nacional.
Este aspecto é crucial, como brevemente se tornará por demais evidente. Por um lado, a boa gestão clínica é que poderá permitir uma medicina de boa qualidade e mais barata. As gestões locais dos hospitais, entregue a “administrativos” apenas desejosos de mostrar serviço – leia-se “operar muitos doentes e gastar pouco” – estão em muitos casos a tomar medidas lucrativas para as “suas” “empresas” mas lesivas do Estado do ponto de vista financeiro e, assim, realmente encarecedoras da medicina no país. E não faz sentido o Governo procurar diminuir os encargos do Estado com a saúde à custa do encarecimento desta, a suportar pelos cidadãos, sobretudo num país em que o produto interno bruto teima em não crescer desde os anos mais recentes e os ordenados mínimos se arrastam pelo último lugar da Europa comunitária. Por outro lado, a desierarquização institucional, estabelecida com o intuito de eliminar contestações internas e fazer cumprir sem recalcitrações as directivas das administrações nomeadas, destruiu as carreiras médicas, e a forma que havia de implementar e ao mesmo tempo controlar a formação contínua dos médicos. Que deveria ser uma preocupação central do Ministério da Saúde.
Formação contínua comprometida
À medida que a única preocupação reinante for operar muitos doentes em pouco tempo e com pouca despesa, organizando-se ou destruindo-se os serviços expressamente com esse objectivo, a formação contínua ficará seriamente comprometida, bem como a própria idoneidade para especialização. Sem falar já do trabalho científico, ou de investigação, consumidor de tempo e dinheiro e portanto indesejável em empresas viradas primaria e grosseiramente para a rentabilidade económica. Com as direcções técnicas entregues a muitos que nunca deram provas de terem as condições exigidas para esse desempenho – outra consequência directa e imediata do assassínio das carreiras.
Isto não é uma visão catastrófica, é uma apreciação do que se está verdadeiramente a passar nalgumas instituições, senão em todas. E é a isto que chamamos “mercearização” da saúde, quais pequenas mercearias na preocupação imediata do deve e haver e do produto barato para venda no bairro com um pequeno lucro que dê para ir sobrevivendo, sem grandes riscos. Produto mais elaborado só nos supermercados, e nos armazéns... enquanto não forem também reduzidos ao nível de mercearia de bairro. Depois... em Espanha, aqui tão convenientemente perto, ou por aí fora... Até à India, donde poderão um dia vir médicos especialistas se por cá não os houver em número e qualidade necessários (sic) ... Se cada instituição for gerida e sobreviver desta maneira, a saúde no nosso país é que não irá por certo sobreviver, pelo menos com a qualidade a que nos habituou nos últimos 25 anos do século XX. Mas então, mais uma vez, não se diga que ninguém avisou.
TM on line 23/7/2007, subtítulos da responsabilidade da Redacção

Sobre o Relatório final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS

A leitura deste relatório deixa nos portugueses envolvidos profissionalmente nos assuntos da medicina e da saúde uma grande amargura e um pessimismo sobre se haverá realmente capacidade de quem a deveria ter para resolver adequadamente estes problemas. Por um lado, admite-se que no nosso país os cuidados de saúde dos cidadãos têm de assentar no Estado, uma vez que grande parte deles não são apetecíveis para os grupos económicos investindo nessa área mas procurando apenas ocupar o que pode ser rentável daquilo que o SNS vai deixando a descoberto. Por outro, afirma-se a cada passo que o Estado não pode gastar dinheiro com a saúde e que deve ter uma função sobretudo reguladora e financiadora, estando a prestadora a cargo de entidades contratadas; como se essas entidades não tivessem como fim justificativo da sua existência o lucro, o que necessariamente irá encarecer os cuidados prestados. Que terão de ser pagos, não pelo Estado – que já se disse que não tem dinheiro para tal – mas directamente pelos cidadãos, que entretanto já pagaram os seus impostos. E sobretudo pelos cidadãos mais doentes, que são esses que cometem o “crime” de mais vezes recorrerem às instituições de saúde. Quer dizer, para tornar um sistema de saúde sustentável vamos torná-lo mais caro… E a função social do Estado é aqui pouco citada, já que se deve estar a contar com uma mudança da nossa Constituição…
Fica a noção de baralhada. Em que se está a tornar um sistema de saúde que era dos melhores do mundo, e cujo custo só chegou aos 10% do PIB porque o nosso PIB quase parou de crescer há vários anos. A verdade é que o custo da nossa saúde, em valor absoluto, era o mais baixo da Europa dos 15, antes de tudo isto. Muitas alterações na gestão do sistema foram já feitas em nome da sua eventual falta de sustentabilidade, e esta parece cada vez mais difícil de alcançar. Com alterações manifestamente limitativas da sua qualidade e dos cuidados prestados aos cidadãos doentes. E com a destruição de toda uma estruturação que controlava e implementava a qualidade do exercício e a formação dos médicos, o que de todas as consequências negativas foi a pior, de repercussões gravíssimas a médio prazo e até agora ostensivamente ignorada pelo poder porque de muito difícil correcção dentro do novo sistema criado.
Em que ficamos? Parece que o que se está a fazer é poupar nos cuidados de saúde – razão de ser de todo o sistema – e gastar cada vez mais com a parte administrativa, cuja função primordial no sistema é impedir de se gastar dinheiro com os doentes. A preocupação parece ser maior com a sustentabilidade do ministério da saúde e seus agentes nas instituições do que com a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

TM 2-6-2007 resumo, versao integral ed. on-line

TROCANDO O PÚBLICO PELO PRIVADO

A obsessão economicista do ministério da saúde tem sido dominante em todas as medidas tomadas, que pareceram no entanto desgarradas, sem dar a ideia de uma nova ordem em estruturação, antes deixando entrever uma imagem de destruição do sector público. Destruição sobretudo porque se querem diminuir despesas com os doentes a todo o custo, levando a alijarem-se responsabilidades clínicas para o sector privado. Este aproveitou muito bem a abertura, e a grande possibilidade de negócio - negada em larga medida durante 25 anos por um Serviço Nacional de Saúde com resultados dos melhores do mundo - e os hospitais privados, de grande envergadura e boa qualidade, multiplicam-se.
Cresceram assim exponencialmente em número e em qualidade as ofertas de trabalho para os médicos, e estes finalmente começam a estar em condições de escolher entre o público e o privado: e o privado parece estar a levar a melhor.
A profissão médica tem particularidades únicas que é preciso conhecer para se poder lidar capazmente com estes profissionais, o que não parece acontecer com quem tem ultimamente gerido o ministério da saúde a vários níveis. Os médicos gostam de ganhar dinheiro, como toda a gente, mas gostam acima de tudo de tratar doentes, porque a sua profissão não é nunca uma profissão de recurso, é uma sua paixão, e portanto ganham dinheiro exercendo-a com entusiasmo. Quer isto dizer que os movem largamente mais as condições de trabalho, as possibilidades técnicas oferecidas, as oportunidades de realização profissional, do que somente o dinheiro ganho ao fim do mês. Claro que há também doutros, por exemplo dos que passaram ao lado duma carreira administrativa de funcionário tipo manga de alpaca, mas esses são apenas a excepção que confirma a regra.
Por isso durante anos e anos os médicos se mantiveram a trabalhar como funcionários públicos com salários muito baixos – inferiores ao de um bom mecânico especializado – melhorados com o que ganhavam por trabalhar fora de horas e para além do seu horário, isto é, com o trabalho extraordinário. Mas era nos hospitais públicos que tinham melhores condições de trabalho, mais tecnologia, mais possibilidades de evoluírem tecnicamente, de fazerem investigação, em suma, de viverem plenamente a sua profissão. De obterem mais e melhor formação, continuamente, de prestarem provas da sua evolução técnico-científica dentro duma carreira, de se diferenciarem, em conhecimentos, em obras e em funções, hierarquizando-se nos serviços, nos hospitais e no país. E, sendo-o, nunca lhes foi feito realmente sentir a asserção limitativa que muitas vezes se confere ao termo funcionário público.
Mas eis senão quando uma onda de neoliberalismo economicista inundou o sector público da saúde. Por um lado a monoideia de poupar dinheiro, por outro uma nova forma de gestão das instituições públicas de saúde que começou logo por inviabilizar as carreiras médicas. As preocupações primeiras passaram a ser os custos e a rentabilidade, não a qualidade, a formação e o progresso, que pelo contrário custam dinheiro. Os médicos dos hospitais públicos passaram a ter de se defrontar permanentemente com um esforço do sector administrativo para que se gaste menos com os doentes, com cortes constantes nessa área, ao mesmo tempo que assistem a gastos sumptuários na área da gestão, com programas informáticos vários e agora milhões de euros aplicados no relógio de ponto por impressão digital, como se este fosse solução para o que quer que seja.
No “administrativismo” reinante, reduzem-se as despesas com os médicos e os doentes, mas contratam-se cada vez mais administradores, e nalguns hospitais – eu falo por experiência própria - ocupam-se os gabinetes médicos com administradores e deixam-se os médicos ao colo uns dos outros, juntamente com os doentes.
Os hospitais privados procuram declaradamente captar os melhores, oferecendo-lhes sobretudo boas condições de trabalho e destaque profissional. Nalguns hospitais EPE – também o digo por conhecimento pessoal - o conselho de administração empossado nomeia quem acha que deve ser nomeado e desnomeia quem quer, substituindo muitos colegas altamente diferenciados, com créditos firmados, formação reconhecida, provas dadas e obras feitas, por outros sem nada que os recomende a não ser serem amigos de quem manda e estarem em consonância espiritual e de perfil com quem tem autoridade pontual para os nomear. Alguns destes factos foram relatados aos sindicatos, à Ordem dos Médicos, ao próprio ministério, sem resultado até agora. É o “achismo” que triunfa, a desierarquização instalada, da qual não se podem com certeza esperar bons resultados, em termos de qualidade e produtividade.
Não nos espanta pois que face a esta situação os médicos hospitalares mais proeminentes vão progressivamente cedendo ao chamamento dos privados. O que é de admirar, apesar de tudo, é que tenha sido a criação dos hospitais públicos como empresas (entidades públicas empresariais) que tenha levado às condições de afastamento dos médicos desse sector público para o sector privado. Alguma coisa correu mal, não é verdade? A não ser que tenha sido intencional, mas isso é outra história.
As carreiras médicas e os hospitais públicos produziram no nosso país especialistas bem preparados, agora ainda na sua força produtiva, uns mantendo-se por enquanto no Estado, outros já nas instituições hospitalares privadas, alguns ainda trabalhando nos dois lados. Mas a formação de novos especialistas, nas actuais condições de trabalho dos hospitais públicos empresarializados, adivinha-se problemática a curto prazo, como é muito difícil de ser feita nos hospitais-clínicas. É realmente um problema sério a resolver na área da saúde. Como é o de saber se um país pobre como o nosso – apesar de conviver com ricos – se pode dar ao luxo de abandonar a função social do Estado.
Seja como for, os médicos terão sempre trabalho, e nenhum sistema de saúde pode vingar sem eles, e muito menos contra eles. O que as instituições privadas de saúde emergentes no nosso país desde logo perceberam, ao contrário das empresas públicas recém-constituídas (EPE), na realidade suas concorrentes mas que parece não se terem apercebido ainda disso. Talvez porque se falirem passam outra vez a SPA, se calhar com o mesmo conselho de administração, ou outro com o mesmo perfil.

Pub. Tempo Medicina, 7/5/07

OS MÉDICOS TROCAM O PÚBLICO PELO PRIVADO

Calcula-se que só no último ano entre 300 a 500 médicos portugueses trocaram os hospitais públicos pelos privados, e que já em 2008 um quarto das cirurgias vão ser feitas fora do SNS (contas do SIM, publicadas no Público de 24-4-2007).

Não é de modo nenhum de espantar que o sector público esteja a perder muitos dos seus melhores médicos para o privado. As instituições privadas multiplicam-se a olhos vistos, vindo ocupar o espaço deixado vazio pela recessão economicista imposta aos hospitais públicos. Por outro lado, o que se vai passando em muitos dos hospitais EPE não convida realmente a lá trabalhar, e isso sim, é de estranhar, porque se lhes foi criado um estatuto empresarial deveria ser para serem geridos numa lógica de competitividade, e isso implicaria obviamente criar condições para que os melhores lá quisessem trabalhar com gosto e entusiasmo. Mas não, o ambiente gerado por muitos dos conselhos de administração nomeados pelo ministério para esses hospitais foi precisamente o contrário, utilizando o poder que lhes foi atribuído não em prol da instituição mas sim desbaratando-o em nomeações de amigos sem a qualidade necessária, e pior, afastando dos lugares de chefia, por motivo de retaliações e pequenas vinganças pessoais, profissionais de prestígio, com provas dadas e que vinham fazendo a gestão clínica dos seus serviços o melhor possível, cumprindo e ultrapassando até o que estava contratualizado. A passagem a EPE nesses hospitais foi sentida não com entusiasmo mas como uma punição, e uma punição imerecida, o que não ajuda nada à produtividade e ao progresso das instituições.
A desierarquização ostensivamente estabelecida nesses hospitais, por um lado, o corte constante no orçamento para tratar os doentes, por outro, são suficientemente motivadores duma saída dos melhores para outras paragens menos inóspitas.
Em cima disto tudo, o “administrativismo” instalou-se no sector público empresarial, deslocando uma boa fatia do orçamento hospitalar para essa área, com prejuízo óbvio da área clínica. Com a ânsia de ganhar dinheiro – parece ser o único aspecto que foi implementado em muitos dos “empresarializados” – os gestores lá colocados multiplicaram os que fazem contas mas negligenciaram os que produzem, isto é, os que tratam os doentes, o sector produtivo da empresa. Em vez destes serem estimulados, com prémios, com regalias, com mimos, com condições de trabalho melhoradas – como os competidores privados fazem - aqueles portam-se como capatazes e vigilantes, espremendo os trabalhadores para produzir sumo sem laranjas.
Não sei se era isto o pretendido com esta nova forma de gestão hospitalar, que para levar a esta situação acabou com as carreiras médicas. E este é outro problema de difícil resolução. Mas foi o que foi criado. A verdade é que começam a existir condições para os médicos poderem escolher onde querem trabalhar, onde se querem realizar profissionalmente, e o sector privado, onde já existe em força, está a levar a melhor.

CONTRIBUTO PARA A RECONSTRUÇÃO DAS CARREIRAS MÉDICAS

É verdade que foi este novo sistema de gestão da saúde estatal que feriu de morte as carreiras médicas. Não se sabe ainda se por inépcia pura e simples, não considerando esse efeito possível ao fazer o planeamento da nova forma de gestão económico-financeira, se deliberadamente, com o fim de mais fácilmente poder fragmentar e eventualmente alienar as instituições prestadoras de cuidados de saúde, livres do encargo pesado da formação contínua organizada e avaliada.
E agora está-se num impasse: por um lado um neoliberalismo sem regras - a não ser a do lucro - na gestão das instituições de saúde estatais EPE, com contratações e nomeações "ad hoc", baseadas umas e outras em perfis delineados localmente pelos delegados do ministério, e não em qualidades demonstradas e trabalho feito, e com objectivos também locais, achados bons para a "empresa" mas que não necessariamente para os doentes da região e para a saúde do país, nem para as finanças do governo; por outro, a necessidade reconhecida de haver formação contínua, estimulada e avaliada, com trabalho científico e de ensino, o que implica progressão tecnico-científica reconhecida e com repercussões na vida profissional de cada um e nas instituições.
Convenhamos que a situação criada não é fácil.
Há três evoluções possíveis. Uma é continuar cegamente em frente, aproveitando a vis a tergo das carreiras em extinção e tentando que não se note muito o efeito negativo disso até ao fim do mandato; é a solução "depois logo se vê", principalmente boa quando quem há-de ver será outro, e se for de partido contrário tanto melhor.
Outra, é procurar criar umas carreiras tecnico-científicas paralelas, baseadas na Ordem dos Médicos, por exemplo, que terão no entanto sempre a fraqueza de não se poderem impor por lei, dado o liberalismo estatal reinante nesta área, com o "achismo" que lhe é peculiar, aproveitado nalguns casos de forma descarada e com injustiça gritante, sem ter em conta o interesse das instituições, provavelmente muito para além do que o ministério pensava que iria acontecer.
Um terceira é, face a esta situação, agora detectada na prática e já bem evidente, o próprio ministério e o governo repensarem a sua forma de gestão hospitalar, e terem a habilidade - seria preciso mais génio que simples habillidade... - de a alterar, quanto bastasse para permitir a sobrevivência da diferenciação técnica e desenvolvimento profissional contínuo organizados, reconhecidos e avaliados pelo próprio ministério, eventualmente com a colaboração da Ordem dos Médicos, tal como se passa agora com os internatos médicos.
Veremos o que o futuro imediato nos traz. A médio ou longo prazo não temos dúvidas que alguém há-de modificar as coisas e trazer uma solução. A APMCH (Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar) tudo está a fazer para que essa solução não demore a aparecer.

A requalificação das Urgências

O maior problema das urgências médicas no nosso país é que elas se transformaram na porta habitual de acesso aos cuidados médicos. Isto porque o nosso sistema de saúde se “urgencializou”, face à dificuldade de os doentes obterem consulta doutro modo. Por outro lado as urgências “hospitalizaram-se”, e tudo isto no seu conjunto, e não por outras causas quaisquer, faz com que doentes se acumulem à espera em serviços de urgência hospitalares que, doutro modo, estariam perfeitamente equipados, em material e recursos humanos, para dar a melhor das respostas.
Este é o diagnóstico há muito feito. A terapêutica implica resolver os problemas a montante das urgências hospitalares, em dois aspectos: consulta a tempo e horas dos doentes que dela entendem precisar, e acesso a urgência eventualmente não hospitalar, aquela que também se chama de consulta urgente, que em grande medida deveria estar a cargo do médico de família. Começar pelo fim ou, como diz o nosso povo, “pôr a carroça à frente dos bois”, não pode dar bons resultados, se o que se pretende realmente é fazer a carroça andar…
A reestruturação das urgências terá, pois, que incluir, logo no seu início, as consultas urgentes, as quais só o médico que vê o doente poderá classificar como urgência hospitalar, ou não. Esses doentes só deveriam ir ao hospital depois de observados pelo seu médico, ou por um médico num serviço de atendimento permanente. Não é eticamente lícito querer dificultar o seu acesso aos hospitais por qualquer outro modo, embora se reconheça a tentação administrativa de o fazer, embalada pela asserção que a maior parte não são verdadeiras urgências. E se o forem? Deveria bastar que apenas uma fosse e o doente sucumbisse por isso para tal nos repugnar. Talvez não se justifique ter uma instituição aberta toda a noite para ver dois ou três doentes, mas esses têm também de ser vistos por um médico a tempo e horas, o que não inclui, com certeza, uma deslocação obrigatória de 40 ou 50 quilómetros, em táxi ou ambulância, para lhe dizerem eventualmente que não tem nada de urgente… Grande visão, médica e económico-financeira, de quem nos locais agora abandonados – e a abandonar - pelo SNS instalou locais privados de atendimento médico e de enfermagem. Fazem aí o que o Estado se demitiu de fazer, e os contribuintes, que pensariam ter direito a acesso à saúde tendencialmente gratuito, passam a pagar directamente esses cuidados, de que necessitam.
E estes são os pontos fulcrais nesta matéria. O trabalho de “requalificação” das urgências hospitalares, pese embora a boa vontade e empenho da comissão nomeada para o efeito, só deveria ter lugar depois daquele primeiro passo ter sido dado. Então, e só então, se veria quais as que faziam ainda falta, aonde e como. Não haveria o período de vazio, de insegurança, que se está a criar para as populações mais isoladas no campo da saúde, e que nem sempre são só as que estão muito longe de grandes centros. Compreende-se a sua angústia, fruto não propriamente do trabalho apresentado mas da má planificação da sua aplicação. Planificação sem ter em conta minimamente nada do que atrás é apontado.
Embora o trabalho da comissão apresentasse alguns erros e incongruências, corrigíveis com certeza, a verdade é que dele de imediato resultaram unicamente encerramentos e desqualificações, alguns evitados ou negociados declaradamente apenas por razões de política local, e não de natureza técnica. O plano de requalificação assume-se, assim, antes de mais como um plano de poupança, dentro do objectivo geral do governo de poupar dinheiro com a saúde. Como a saúde era muito melhor que o resto do país, parece estar-se a procurar nivelá-la aos poucos, com economia substancial conforme anunciado pelos responsáveis pela saúde nacional. O resultado final ver-se-á em breve. Não se diga depois é que a responsabilidade é dos médicos.

Pub. Tempo Medicina on-line, 2/4/2007

FÓRUNS MÉDICOS

Dentro da dinâmica crescente dos médicos portugueses organizados, como resposta a uma política governamental desajustada, injusta e que, em nossa opinião cada dia que passa mais fundamentada, está a destruir o SNS (por inépcia ou, pior, deliberadamente), os Fóruns Médicos desempenham um papel muito importante. Temos consciência de a nossa Associação (Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar) ter tido um papel determinante no seu ressurgimento.

Assim, terá lugar um Fórum Médico Regional do Centro, em Coimbra, no próximo dia 21 de Março, na sede da Ordem dos Médicos, pelas 21,30h, e logo na semana seguinte um Fórum Regional do Norte, no dia 29, no Porto, também na sede da OM, às 21,30h. Com data ainda por marcar, está ainda agendado um Fórum Regional do Sul, em Lisboa, que se realizará igualmente na Ordem dos Médicos.

Dos resultados dessas reuniões será oportunamente dado conhecimento. Recorde-se que foi solicitado pelo último Fórum Médico Regional do Norte um Fórum Nacional para debater a problemática das Carreiras Médicas. Aguarda-se a sua marcação pelo nosso Bastonário.

2006 – UM ANO PREOCUPANTE PARA A SAÚDE

2006 foi um ano preocupante no nosso país, em variadíssimos aspectos mas sobretudo na saúde. Nesta matéria o governo mostrou uma vontade obsessiva de poupar dinheiro, reduzindo, aglutinando, encerrando, extinguindo, e nessa onda foram urgências, serviços, instituições, chegando ao ponto de se enviarem pacientes para receber cuidados de saúde do outro lado da fronteira, numa antevisão duma grande Ibéria com gestão em Madrid e ministro da Saúde espanhol. Numa sucessão de medidas, umas tomadas outras apenas anunciadas, mas que pareceram desgarradas, sem delas se perceber uma nova ordem estruturada, a imagem que esteve sempre latente foi de “destruição”. O objectivo parece ser não só o diminuir despesas a todo o custo, mas também alijar responsabilidades e compromissos para o sector privado, propriamente dito ou criado artificialmente pelo próprio Estado – empresas com dinheiros públicos geridas como se privadas fossem, só que sem o risco de falirem realmente. Se isso acontecer, voltam a ser públicas, ouve-se dizer.
O sector privado da saúde aproveitou a abertura, e a grande possibilidade de negócio - negada em larga medida durante 25 anos por um serviço nacional de saúde com resultados dos melhores do mundo - e os hospitais privados multiplicam-se. O governo parece querer entregar a saúde - ou uma parte dela - aos cuidados e iniciativa de privados, mas que parte será que estes querem dela?! E quantos médicos do público se deslocarão em definitivo para o privado, levados até pela legislação recente sobre incompatibilidades? Haverá médicos em número suficiente para suportar isto?
A verdade é que o modelo de saúde nacional é da responsabilidade dos políticos, avaliados e sufragados pelos eleitores; o necessário é que, a querer-se mudar um modelo existente, se defina outro e este seja seguido. E que esse modelo funcione pelo menos tão bem como o anterior. Ora, de momento as medidas tomadas e as anunciadas não deixam entrever modelo nenhum. Uma delas, as taxas de utilização para os doentes internados ou operados, não tem é em conta que a nossa Constituição considera o acesso aos cuidados de saúde tendencialmente gratuito, e portanto esses cuidados não poderão passar a ser co-financiados pelos doentes. O ministro também afirmava isso antes de o ser, e parece continuar a pensá-lo quando considera essa taxa não como um co-financiamento mas sim como um estímulo para o médico dar alta aos doentes mais depressa. Isto seria uma ingerência administrativa inadmissível na relação médico-doente, e por esse motivo a Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar solicitou a fiscalização da constitucionalidade de tal medida.
Modificou-se o estatuto de gestão das instituições de saúde públicas, empresarializando-as, e assim se deu, voluntária ou involuntariamente, uma machadada que pode ser fatal nas carreiras médicas, com todas as consequências negativas a médio e longo prazo que se podem prever. E o que é dramático é que dessa nova forma de gestão não resultaram os benefícios financeiros esperados, seja porque não é adequada, seja simplesmente por má gestão dos nomeados para tal ou pelos gastos administrativos galopantes. Sobretudo na informática, onde se vê gastar muitos milhões, em aplicações perfeitamente não prioritárias, quando se clama constantemente para que os médicos gastem menos ainda com os doentes.
As carreiras médicas foram desde sempre a espinha dorsal do SNS, e não se vê como possam sobreviver no actual quadro. A falta de hierarquização pela qualidade e pelas provas dadas abre as portas às arbitrariedades e ao compadrio, com nomeações porque se acha que o perfil deve ser o deste ou daquele, e quem acha é quem ocupa lugares directivos porque alguém, eventualmente nomeado da mesma maneira, também achou que sim. A regulamentação foi substituída pelo “achismo”.
Uma consequência das carreiras médicas foi a homogeneização na formação médica pós-graduada, com disseminação por todo o país de profissionais competentes, desde as cidades maiores às mais pequenas, e daí resultou em grande medida o índice de cobertura sanitária invejável em termos mundiais dum país pequeno e pobre como o nosso. Mas, na ânsia de poupar mais, quer-se agora concentrar de novo, limitar os meios e a formação aos centros maiores, levando com certeza à acumulação de profissionais nesses centros, e que os doentes se desloquem até eles – ao fim e ao cabo aquilo que se procurou combater nos últimos 25 anos.
Um exemplo disso é o desígnio anunciado de limitar os hospitais que ficam sem urgência a consultas externas feitas por “médicos vindos de hospitais mais fortes” - palavras do senhor ministro - e a cirurgia minimamente invasiva - mau uso por certo para “pequena cirurgia” ou “cirurgia de pequena monta”, já que aquela exige pelo contrário mais meios e mais formação. Em suma, são recriados os velhos hospitais da misericórdia, mas agora eventualmente a cargo das autarquias, onde os doentes podem ficar e ser visitados de vez em quando pelo especialista, se houver dinheiro para lhe pagar. A juntar, nesta remodelação em curso, aos médicos de saúde pública transformados numa espécie de fiscais sanitários municipais.
É a obsessão economicista na saúde, o mote da política do governo nessa área, com a excepção informática já citada e que continua a levar muitíssimos euros para fora do ministério. Reduzir o número de instituições, concentrar serviços, obrigar os doentes a deslocar-se aos centros maiores - já que aqueles chamados “hospitais de proximidade”, da maneira como estão a ser delineados de pouco mais servirão que para lhes dar uma palmadinha de conforto nas costas. Tudo serve para dificultar e diminuir o acesso dos utentes do sistema nacional de saúde aos cuidados de saúde que ele existe para prestar, sabendo-se que são sobretudo os doentes que produzem os gastos.
Mas essa obsessão ministerial atingiu a vertigem ao revogar um seu próprio decreto em que reconhecia o direito dos médicos não em exclusividade a receberem o pagamento das suas horas extraordinárias pelo valor unitário pago aos em exclusividade, na base de trabalho igual salário igual dentro da mesma diferenciação profissional. O governo reconheceu o princípio, legislou nesse sentido, depois deu o dito por não dito. E fê-lo declaradamente apenas para poupar dinheiro, chegando ao ponto de contabilizar o que ia ganhar, afinal por não pagar o que é devido a quem trabalha. Esta é uma situação extraordinária, a mais preocupante de todas neste ano que passou. Uma questão de princípio foi esmagada, e mais, posteriormente negociada, em termos de mais ou menos euros. Quando numa sociedade se começa a achar natural que o que interessa são os fins, negociando-se os princípios, é de esperar que estejamos no princípio do seu fim.

Pub. Tempo Medicina, 15/1/2007

FÓRUM MÉDICO REGIONAL DO NORTE

Após solicitação da nossa Associação (APMCH), reuniu o Forum Médico Regional do Norte, na sede do Porto da Ordem dos Médicos, a fim de discutir os problemas actuais da política de saúde no nosso país, e as repercussões negativas que se prevêem para o futuro, a curto, médio e longo prazo. Dessa reunião foi elaborado um documento, que se apresenta a seguir.

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FÓRUM MÉDICO DO NORTE

Conclusões

1- Lamentar junto do Presidente e Presidente Executivo do XIII Congresso Nacional de Medicina a forma como o referido Congresso está a ser organizado, especialmente no que respeita à composição da mesa sobre Carreiras Médicas, que claramente afastou a FNAM e outras organizações representativas da classe com posições já publicamente assumidas sobre tão importante assunto.
2- Dada a importância deste tema para a classe, solicitar que o CNE da Ordem dos Médicos tome a iniciativa de convocar um Fórum Médico Nacional sobre Carreiras Médicas.
3- Condenar a actual política de destruição do SNS, designadamente através de desastradas medidas avulsas e da permissão da passagem de sectores fundamentais da saúde para as mãos de grandes grupos económicos operando no sector.
4- Manifestar apreensão e solicitar informações sobre o projecto de transferência para os municípios de competências mais vastas na área da saúde.
5- Criticar a actual politica economicista que afecta apenas utentes e profissionais de saúde, com reflexo na qualidade do tratamento dos doentes, em contraste com os crescentes gastos administrativos nos Hospitais E P E.
6-Unir esforços no sentido de lutar por Carreiras Profissionais que dignifiquem a actividade médica e garantam a qualidade dos serviços prestados aos utentes do SNS.
Esta luta é indissociável da necessidade imperiosa do Acordo Colectivo de Trabalho que contemple as Carreiras.
7-Convocar novo Fórum Médico do Norte para 29 de Março de 2007.

A SAÚDE TEM DE SE DEFENDER DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

São demais as medidas desgarradas, sem sentido, contraditórias. Não se demonstra uma linha de rumo, sustentável, quando se falava tanto de tornar o SNS sustentável. Queria-se torná-lo sustentável, parece estar moribundo, emergindo à volta dele uma medicina privada em força, para a qual no entanto se tem de questionar também a sustentabilidade, num país pequeno e pobre como o nosso. Um país pobre no meio de ricos, mas que conseguia até há bem poucos anos ter uma saúde que lhes fazia inveja. Mãos desastradas puseram-na às portas da morte.

Há que fazer alguma coisa. Os médicos, a quem os doentes recorrem e a quem entregam a sua vida e a sua saúde, não podem ficar calados perante tudo o que se passa. Vamos falar, discutir, intervir, avisar o país que algo vai gravemente mal nessa área.

A pedido da nossa Associação, vai reunir-se o Forum Médico Regional do Norte, na sede da Ordem dos Médicos no Porto e convocado pela Seccção Regional do Norte, no dia 22 de Fevereiro. Logo um dia depois do Forum Médico Regional do Centro, em Coimbra, no dia 21, pelas 9 horas, também na sede da Ordem dos Médicos.

Não vamos cruzar os braços. A responsabilidade e a culpa são do ministro da saúde e do governo, mas depois deles terem mudado cá continuaremos nós e os nossos doentes. É a nossa vida e é a deles. Não nos podemos esquecer disso.

FORUM MÉDICO REGIONAL DO CENTRO

A pedido da Plataforma Saúde 2007 o Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos convocou o Forum Médico Regional do Centro, que teve lugar no passado dia 31 de Janeiro. Nele se procedeu a uma análise global da política de saúde em curso e foram elencados e analisados alguns dos principais problemas que actualmente se colocam em Portugal à Saúde, aos Doentes e aos Médicos.
Dessa reunião saiu um extenso comunicado enviado à comunicação social, até para conhecimento pelo próprio ministro da saúde desses problemas e dificuldades, que preocupam os médicos deste país. Tiveram especial relevo os seguintes aspectos:

- Necessidade imperiosa de discussão e negociação do ACT (acordo colectivo de trabalho)
- Análise das consequências actuais e futuras da precaridade laboral dos Médicos, particularmente dos jovens e antecipando o espectro de desemprego Médico a médio prazo.
- Discussão global do Regime Remuneratório dos Médicos, incluindo uma imediata actualização do vencimento base do Médico Especialista pelo menos para o nível de mecânico especializado, na ordem dos 60 euros /h
- Condições adequadas de trabalho, em defesa da prática Médica para benefício dos doentes
- Discussão das Carreiras Médicas
- Defesa de uma política nacional e preservação da independência da Saúde Pública
- Alteração da receita médica
- Definição de um sistema de Emergência pré-hospitalar medicalizada com uma política nacional de emergência global, coerente e equilibrada.
- Reforma dos Centros de Saúde.
- Qualidade, imprescindibilidade e independência da formação pós-graduada contínua
- Qualidade e conceito de proximidade e prontidão na prestação de cuidados de saúde
- Nomeação de administradores e gestores hospitalares competentes e com visão estratégica das instituições.
- Contratualização e gestão transparente e centrada em objectivos de qualidade Clínica e de ganhos em Saúde e não de racionamento económico.
- Defesa do Serviço Nacional de Saúde
- Esclarecimento activo da opinião pública sobre o que se passa na saúde e o que se parece preparar.

Ficou agendado novo Forum Médico do Centro para o próximo dia 21 do corrente.

A Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar irá pedir aos Conselhos Regionais do Norte e do Sul da Ordem dos Médicos a realização dum Forum Médico Regional no Norte e outro no Sul.

Incompatibilidades – dando o dito por não dito?!

O senhor ministro da saúde não disse apenas, escreveu, num despacho seu recente, que devia ser considerado incompatível para os médicos que trabalham na função pública desempenharem funções de direcção ou coordenação de qualquer actividade médica privada. Lá se dizia que «o exercício efectivo de funções de coordenação e direcção, independentemente da sua natureza jurídica, em instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde por profissionais pertencentes a instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde, sujeitos ou não ao regime da Administração Pública, deve ser sempre considerado incompatível» (sic).
Manifestei-me discordante (até nas páginas deste jornal), pessoalmente e como representante da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, e muitos o fizeram também. Nas condições da saúde do nosso país, essa incompatibilidade afirmada iria com certeza limitar a actividade médica, com prejuízo evidente dos que necessitam dela, e fazer porventura afastar do SNS muitos médicos dos melhores e mais capazes.
A Ordem dos Médicos, opondo-se também, pelos mesmos motivos, pronunciou-se até pela ilegalidade de semelhante despacho, baseando-se em opiniões jurídicas abalizadas, e o mesmo fez o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (pergunta-se: o ministério não tem juristas?!).
Mas afinal vem-se agora dizer que aquele despacho não é para ser levado à letra. O articulado do Regulamento do SNS que nele se invocava não é taxativo, nunca foi interpretado daquela maneira e parece que também não é agora que vai ser.
Quer dizer: deu-se o dito por não dito. Mas então por que é que se disse?! É que no ministério da saúde estas opiniões sistematicamente variáveis, bruscamente divulgadas e logo recolhidas ou modificadas, deixam um travo amargo de insegurança e arrastam inevitavelmente ao espírito a palavra “competência”.
Alguns conselhos de administração começaram logo pressurosamente a indagar da actividade privada dos médicos do hospital que não estão em regime de exclusividade. E no final de contas parece que vai ser nos conselhos de administração que o ministério vai delegar decidir quais os médicos hospitalares a quem será atribuída aquela incompatibilidade. O ónus da decisão vai ser das administrações hospitalares, poupando-se assim o senhor ministro a decisões que se auguram no mínimo polémicas. Serão decisões variáveis, elásticas, com um substrato nebuloso, dependentes do que cada conselho de administração achar.
Ficámos esclarecidos: é mais uma vez o “achismo”, que pontifica neste ministério. E que abre caminho a toda a espécie de compadrios e injustiças, minando o ambiente de trabalho e levando a uma desmotivação preocupante, sobretudo daqueles que mais apostaram na diferenciação e na qualidade.

Pub. Tempo Medicina 5/2/2007

OS GESTORES DOS DINHEIROS PÚBLICOS

Eu sou apenas médico, chefe de serviço da carreira hospitalar, director dum serviço, ninguém me atribuiu o título de “gestor” e nem isso me preocupa, dado o carácter pelo menos dúbio que essa designação ganhou nos nossos dias no nosso país. Limito-me a gerir o serviço onde trabalho, mas vou apreciando o trabalho de colegas que, também sem terem adquirido, por uma qualquer nomeação ou curso, aquele epíteto, gerem empresas de prestação de cuidados médicos, clínicas, consultórios, centros de responsabilidade integrada de hospitais, com assinalável êxito financeiro e notável qualidade científica e assistencial.
Não somos “gestores”, mas como cidadãos temos a possibilidade e a capacidade de apreciar os resultados das várias gestões públicas, sobretudo na área da saúde, enquanto cidadãos médicos, habilitados por isso a fazer e a entender a gestão clínica (que se vai agora chamando “clinical governance”) das instituições de saúde. São na realidade os médicos quem pode saber profundamente o que faz falta e o que não faz, o que é imprescindível para uma boa medicina a um baixo custo, onde se pode poupar e onde é necessário investir em recursos humanos e materiais para ter os melhores resultados a curto, médio e longo prazo, na certeza que a medicina que fica mais barata é a boa medicina. Com certeza que as contas, sob aquela orientação, será vantajoso que estejam a cargo de quem tem formação específica na área da contabilidade e administração, mas é na gestão clínica que se deve centrar a gestão de instituições cuja razão de ser é tratar doentes. Infelizmente o entendimento do nosso ministério da Saúde não tem sido esse.
A obsessão constante do ministério tem sido gastar o menos possível com a saúde, o que se tem reflectido – diga o senhor ministro o que disser aos órgãos da comunicação social - numa redução também, quantitativa e qualitativa, dos cuidados de saúde oferecidos e prestados às populações doentes. Que cada vez têm que percorrer mais quilómetros, perder mais tempo e gastar mais dinheiro em transportes para serem observadas por um médico, por causa do encerramento de serviços de urgência, de centros de saúde, de serviços de atendimento permanente, de maternidades. As equipas médicas hospitalares foram diminuídas, sendo em várias situações os doentes recebidos e seguidos por pessoal sem a devida qualificação. Os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares de acção médica escasseiam. A introdução de medicamentos novos é proibida, o uso de técnicas terapêuticas e de diagnóstico mais modernas criticado por serem dispendiosas. Os médicos são aconselhados a reduzirem consultas e limitarem o número de intervenções cirúrgicas, já que do tratamento dos doentes observados resultará inevitavelmente mais despesa, e essa há que evitar a todo o custo. E por isso os médicos não são pagos pelo valor da hora extraordinária que deviam ser, e o governo foi ao ponto de alterar uma lei sua só para não pagar o que devia pagar. Assim todos os devedores o pudessem fazer… E, seguindo esse exemplo, há hospitais que arranjam desculpas de mau pagador para não pagarem aos seus funcionários médicos o que lhes é devido, e que chegaram ao ponto de deixar de fornecer água engarrafada ao pessoal que está de urgência toda a noite…
Enfim, um esforço titânico e inventivo, acima de tudo para poupar dinheiro, invocando sempre a apregoada falta de sustentabilidade do serviço nacional de saúde.
Mas eis senão quando se anunciam gastos sumptuários (milhões de euros) com sistemas informáticos vários, que seriam eventualmente de alguma utilidade se não estivéssemos num país em que se questiona a própria sustentabilidade da assistência médica aos cidadãos por parte do governo. Sistemas informáticos que não deveriam ter qualquer prioridade de aquisição, porque os doentes são vistos e tratados igualmente sem eles, porque há países muito mais evoluídos e ricos do que nós que não os possuem nos seus hospitais, e sobretudo porque não há dinheiro – segundo dizem - para o que é fulcral num qualquer sistema de saúde: tratar doentes.
Ele foi o Alert para os serviços de urgência, o programa para a marcação informática de consultas, o sistema de relógio de ponto por impressão digital. Milhões e milhões de euros. Faz lembrar aquela máxima popular “poupar na farinha e ser largo no farelo”. Somos os mais avançados do mundo nestes “gadgets” informáticos administrativos, mas depois questiona-se, por exemplo, e por razões económicas, o uso de “stents” medicamentosos em doentes coronários… Não é espantoso?!
E tudo o que o ministério conseguiu poupar, pelo racionamento imposto em 2006, parece não ter chegado, pois o senhor ministro já anunciou para 2007 cortes nos funcionários da saúde num total de 40 milhões de euros. Que é quanto vai custar o tal sistema informático para marcar consultas, como se essas marcações não se fizessem agora, sem quaisquer problemas que essa informatização possa vir resolver.
Todos nos lembramos de outra euforia informática no serviço nacional de saúde, há uns anos atrás, que terminou mal, no tribunal e na cadeia. Com certeza agora se trata duma situação diferente, estes sistemas informáticos não terão sido todos vendidos ao Estado pela mesma empresa, terá havido concursos públicos para a sua aquisição, não haverá qualquer relação de parentesco ou outra com membros do governo ligados à Saúde. Acreditamos que sim, embora não o saibamos ao certo. Mas que em termos de gestão de um orçamento deficitário nos choca, choca. Principalmente porque esse orçamento trata acima de tudo da saúde das populações.
Mas se calhar sou eu a falar, que não sou gestor, sou apenas médico.

Pub. Tempo Medicina, 29/1/2007, versão curta no Expresso, 27/1/2007

FORUM MÉDICO REGIONAL DO CENTRO

Anúncio
Conforme solicitado pela Plataforma Saúde 2007, o Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos convocou uma reunião do Forum Médico Regional do Centro para o próximo dia 31 de Janeiro, às 21.00h, na Sala Miguel Torga.
O tema será a análise da situação política actual, com especial destaque para a política de saúde, profundamente criticada por aquela Plataforma de consenso.

Comunicado da Plataforma Saúde 2007

Numa segunda tertúlia da Plataforma Saúde 2007, que decorreu no dia 19/01/07 e reuniu Médicos integrantes da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos e recebeu o apoio do delegado do SIM do Hospital de Viseu, foram analisadas e saíram reforçadas as preocupações quanto à actual política de saúde do Governo e ao futuro do SNS.
Efectivamente, foram recordadas as palavras de William Deming (1990-1993), o gestor que metamorfoseou o Japão, e que afirmou “Quando as pessoas e as organizações se concentram na qualidade, então a qualidade tende a aumentar e os custos diminuem com o tempo. Porém quando as pessoas e as organizações se focam primeiramente nos custos, então os custos tendem a aumentar e a qualidade diminui com o decurso do tempo”.
Efectivamente, como já se sabe há muitas décadas, as políticas cegas de contenção de custos apenas vão conseguir aumentar os próprios custos e, no caso da saúde, colidir com a qualidade do SNS e da prestação de cuidados médicos de excelência às populações.
No último ano assistiu-se a uma política de encerramentos, de diminuição dos serviços, de racionamento cego, de transferência de custos para a população, de favorecimento das grandes clínicas privadas e de criação de dificuldades à pequena Medicina privada independente, ao mesmo tempo que se investem dezenas de milhões de euros em aspectos administrativos de importância secundária.
Os resultados já se começam a traduzir no caos criado em vários serviços de urgência, no esgotamento de medicamentos e materiais essenciais em várias instituições de saúde, obrigando a alterar tabelas terapêuticas a meio do percurso terapêutico, na gravíssima e intolerável ameaça das Clínicas de Diálise de não aceitarem mais doentes, nas falhas do sistema de socorro pré-hospitalar, etc., com óbvios e evidentes prejuízos para a população!
A Plataforma regista com enorme surpresa o anúncio de que a modernização dos Centros de Saúde levará anos a ter efeitos. Significa que as promessas do Ministério de apoio total à reforma em curso não vão ser cumpridas? Significa que os investimentos essenciais não vão ser feitos porque o dinheiro vai ser canalizado para investimentos administrativos? Significa que a reforma não está a seguir o curso mais correcto e adequado? Significa que a reforma deveria ser mais abrangente e alargada? São questões que o Ministro da Saúde tem a obrigação de esclarecer imediatamente, porque a mais fulcral e urgente reforma da saúde, e do êxito da qual dependem todas as outras, é a reforma e melhoria da capacidade de resposta do Centros de Saúde!
Relativamente ao controlo da assiduidade, princípio ao qual nada tem a opor, bem pelo contrário, a Plataforma não pode deixar de questionar-se porque é que numa época em que toda a actividade dos serviços é contratualizada com os Conselhos de Administração se torna de súbito urgente o controlo biométrico da assiduidade e quais são os objectivos de gestão pretendidos!? É fácil entender que não é o relógio de ponto que obriga a trabalhar quem não trabalha, é o trabalho em equipa, é a definição de objectivos, é o sentido ético, é a capacidade de motivação e liderança, é a valorização da competência, é a existência de carreiras, é a qualidade da gestão! Quando é que os gestores nomeados pelo Senhor Ministro são escolhidos por competência, experiência e capacidade estratégica e não por motivos políticos, pessoais ou por serem familiares de gente importante? Infeliz e paradoxalmente continuamos a assistir aos critérios mais duvidosos na nomeação dessas mesmas individualidades, com consequências desastrosas para algumas instituições.
A Plataforma não tem dúvidas que a esmagadora maioria dos Médicos dá horas a mais às instituições de saúde, pelo que solicita veementemente que o Senhor Ministro da Saúde se comprometa publicamente a pagar como extraordinárias todas essas horas a mais que irão ser reveladas pelo sistema biométrico de controlo da assiduidade. Estará sua Excelência disponível para tal? Por outro lado, o Senhor Ministro da Saúde tem reiterado a verdade, desconhecida por muitos, que o vencimento base dos Médicos é muito baixo. É um facto. Estará o Senhor Ministro da Saúde disponível para pagar o preço hora dos Médicos Especialistas ao mesmo nível de um mecânico de uma oficina de automóveis, ou seja a 30 euros/hora, o que representaria mais do que uma duplicação do vencimento básico dos Médicos Especialistas?! Responda, Senhor Ministro! Queremos ser pagos pelo menos ao preço hora dos bons mecânicos das oficinas de automóveis! É importante que os Médicos sejam pagos condignamente para que possam trabalhar menos horas e dedicar mais tempo ao estudo e descanso, para reduzir o risco de erros Médicos e respectivas consequências.
Por último, a Plataforma não pode deixar de expressar a mais profunda inquietação pelo inaceitável atraso com que o doente politraumatizado de Odemira chegou ao hospital de referência, quase sete horas, o que pode ter contribuído para o desfecho fatal. É sabido que quanto mais tempo demora a assistência adequada a um politraumatizado menores são as possibilidades de sobrevivência. Tempo é vida!
Mas ainda mais preocupante e incompreensível é que o Ministro da Saúde se recuse a abrir um inquérito aos factos, arrogando-se o direito de agir como juiz em causa própria e revelando um profundo desprezo pela investigação independente a um caso dramático e inaceitável num país civilizado. A Plataforma exige que a Inspecção-Geral da Saúde faça um inquérito ao caso de Odemira.
Igualmente perturbantes são as declarações do Presidente do INEM que afirma que todas as regras foram cumpridas! Isto significa que os Portugueses podem ficar com a certeza que se tiverem um acidente grave num local desprotegido deste país, terão a mesma triste sorte do acidentado de Odemira! Para onde vai a saúde em Portugal com estes dirigentes? Se tudo ‘correu bem’, então há que mudar as regras e o responsável pelas mesmas!
A Plataforma recorda que os problemas entre Bombeiros e INEM contribuem para as dificuldades que surgem no terreno. Porque não é utilizado o helicóptero do SNB sedeado em Loulé, com equipas Médicas próprias ou do INEM, que poderia ter reduzido drasticamente os tempos de socorro primário à vítima de Odemira e procedido ao seu transporte imediato para Lisboa? Quando é que o Governo coloca um fim nestas guerras entre instituições que tanto prejudicam a população?
Para tentar mitigar a justa revolta das populações o Ministro da Saúde vem agora prometer “viaturas intermédias” do INEM, que funcionariam sem Médico! A Plataforma afirma inequivocamente que o grande salto qualitativo da emergência pré-hospitalar se fez com a criação de VMERs com Médicos! A Plataforma não aceita um estado de “saúde intermédia” para a população portuguesa, pelo que exige que todas as instituições responsáveis pelo socorro pré-hospitalar se entendam e que o país seja eficientemente guarnecido de VMERs e de helicópteros com equipas Médicas treinadas e bem equipadas.
Finalmente, a Plataforma Saúde 2007 decidiu solicitar à Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos que convoque o Fórum Médico Regional do Centro para o próximo dia 31 de Janeiro, na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, a fim de envolver de forma alargada e formal mais associações representativas dos Médicos e que se sabe partilharem das mesmas preocupações. A tertúlia continua e quer crescer.

Comunicado sobre a plataforma Saúde 2007

A plataforma Saúde 2007 é uma realidade nascida no dia 5 de Janeiro de 2007 duma reunião informal de representantes da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, do Sindicato dos Médicos da Zona Centro e de representantes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na região centro. Plataforma que corresponde tão simplesmente a todos, traduzindo seguramente o sentir de muitos e muitos colegas, concordarem que a saúde no nosso país vai por mau caminho, com descaracterização e aparente desmantelamento do SNS sem se descortinar um sistema alternativo credível, com destruição das carreiras médicas, um dos pilares fundamentais do próprio SNS e da formação médica contínua no nosso país, com um racionamento de meios, materiais e humanos, que começa a atingir os cuidados a prestar aos nossos doentes. Nestas matérias o ano de 2006 foi realmente preocupante, com um esboço logo no início de 2007 de atribuição de culpas aos médicos (o que rejeitamos em absoluto), e isso levou-nos a todos a não poder ficar mais calados e a tentar fazer o ministério inflectir na sua política, chamando inclusivamente a atenção do senhor ministro para o facto de mostrar estar mal aconselhado.
O facto político é, pois, a política de saúde do ministério, e não a plataforma em questão, como é sugerido num comunicado do SIM referido na última edição do TM. O desacordo expresso naquele comunicado traduz tão somente um problema interno daquele sindicato, a ser resolvido pelos sócios. A plataforma Saúde 2007 vai continuar, estando já agendada outra reunião para dia 18.

Plataforma de entendimento SAÚDE 2007

No passado dia 5, por iniciativa da nossa Associação, reuniram-se informalmente elementos representativos da APMCH, dos dois Sindicatos Médicos (SIM e Sindicato dos Médicos da Zona Centro) e o Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, com o fim de trocarem impressões, de analisarem o estado da saúde no nosso país, no início de 2007, e o futuro com que ela se depara, face ao realizado pelo ministério no ano passado e às recentes declarações do Ministro da Saúde.
Houve uma comunhão de opiniões, de entendimentos do que a saúde devia ser e não está a ser, um acordo em que a política de saúde do ministério, confusa e desgarrada como tem sido, para além de não deixar entrever qualquer novo modelo definido criou condições para a destruição das carreiras médicas e do próprio SNS, enquanto sistema de saúde dum Estado Social como o nosso constitucionalmente é.
Os maus resultados dessa política começaram a surgir, pontualmente, e o Ministro tem demonstrado uma atitude de “sacudir a água do capote”, começando a atribuir as culpas aos médicos. E isso nós não podemos admitir. Como também não podemos continuar a não dizer nada, face às repercussões negativas a curto, médio e longo prazo das medidas que vão sendo levadas a cabo, sob pena de um dia a população nos vir a acusar de coniventes. Se a responsabilidade política vai toda para o Ministro, para o Primeiro Ministro e para o Governo, a verdade é que a política de saúde tem repercussões negativas na própria saúde das populações, e por isso os técnicos não deverão ficar calados. Os médicos não ficarão com certeza.
No próximo dia 18 está agendado novo encontro, de âmbito eventualmente mais amplo.