15.4.07

CONTRIBUTO PARA A RECONSTRUÇÃO DAS CARREIRAS MÉDICAS

É verdade que foi este novo sistema de gestão da saúde estatal que feriu de morte as carreiras médicas. Não se sabe ainda se por inépcia pura e simples, não considerando esse efeito possível ao fazer o planeamento da nova forma de gestão económico-financeira, se deliberadamente, com o fim de mais fácilmente poder fragmentar e eventualmente alienar as instituições prestadoras de cuidados de saúde, livres do encargo pesado da formação contínua organizada e avaliada.
E agora está-se num impasse: por um lado um neoliberalismo sem regras - a não ser a do lucro - na gestão das instituições de saúde estatais EPE, com contratações e nomeações "ad hoc", baseadas umas e outras em perfis delineados localmente pelos delegados do ministério, e não em qualidades demonstradas e trabalho feito, e com objectivos também locais, achados bons para a "empresa" mas que não necessariamente para os doentes da região e para a saúde do país, nem para as finanças do governo; por outro, a necessidade reconhecida de haver formação contínua, estimulada e avaliada, com trabalho científico e de ensino, o que implica progressão tecnico-científica reconhecida e com repercussões na vida profissional de cada um e nas instituições.
Convenhamos que a situação criada não é fácil.
Há três evoluções possíveis. Uma é continuar cegamente em frente, aproveitando a vis a tergo das carreiras em extinção e tentando que não se note muito o efeito negativo disso até ao fim do mandato; é a solução "depois logo se vê", principalmente boa quando quem há-de ver será outro, e se for de partido contrário tanto melhor.
Outra, é procurar criar umas carreiras tecnico-científicas paralelas, baseadas na Ordem dos Médicos, por exemplo, que terão no entanto sempre a fraqueza de não se poderem impor por lei, dado o liberalismo estatal reinante nesta área, com o "achismo" que lhe é peculiar, aproveitado nalguns casos de forma descarada e com injustiça gritante, sem ter em conta o interesse das instituições, provavelmente muito para além do que o ministério pensava que iria acontecer.
Um terceira é, face a esta situação, agora detectada na prática e já bem evidente, o próprio ministério e o governo repensarem a sua forma de gestão hospitalar, e terem a habilidade - seria preciso mais génio que simples habillidade... - de a alterar, quanto bastasse para permitir a sobrevivência da diferenciação técnica e desenvolvimento profissional contínuo organizados, reconhecidos e avaliados pelo próprio ministério, eventualmente com a colaboração da Ordem dos Médicos, tal como se passa agora com os internatos médicos.
Veremos o que o futuro imediato nos traz. A médio ou longo prazo não temos dúvidas que alguém há-de modificar as coisas e trazer uma solução. A APMCH (Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar) tudo está a fazer para que essa solução não demore a aparecer.

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