20.1.07

Comunicado da Plataforma Saúde 2007

Numa segunda tertúlia da Plataforma Saúde 2007, que decorreu no dia 19/01/07 e reuniu Médicos integrantes da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos e recebeu o apoio do delegado do SIM do Hospital de Viseu, foram analisadas e saíram reforçadas as preocupações quanto à actual política de saúde do Governo e ao futuro do SNS.
Efectivamente, foram recordadas as palavras de William Deming (1990-1993), o gestor que metamorfoseou o Japão, e que afirmou “Quando as pessoas e as organizações se concentram na qualidade, então a qualidade tende a aumentar e os custos diminuem com o tempo. Porém quando as pessoas e as organizações se focam primeiramente nos custos, então os custos tendem a aumentar e a qualidade diminui com o decurso do tempo”.
Efectivamente, como já se sabe há muitas décadas, as políticas cegas de contenção de custos apenas vão conseguir aumentar os próprios custos e, no caso da saúde, colidir com a qualidade do SNS e da prestação de cuidados médicos de excelência às populações.
No último ano assistiu-se a uma política de encerramentos, de diminuição dos serviços, de racionamento cego, de transferência de custos para a população, de favorecimento das grandes clínicas privadas e de criação de dificuldades à pequena Medicina privada independente, ao mesmo tempo que se investem dezenas de milhões de euros em aspectos administrativos de importância secundária.
Os resultados já se começam a traduzir no caos criado em vários serviços de urgência, no esgotamento de medicamentos e materiais essenciais em várias instituições de saúde, obrigando a alterar tabelas terapêuticas a meio do percurso terapêutico, na gravíssima e intolerável ameaça das Clínicas de Diálise de não aceitarem mais doentes, nas falhas do sistema de socorro pré-hospitalar, etc., com óbvios e evidentes prejuízos para a população!
A Plataforma regista com enorme surpresa o anúncio de que a modernização dos Centros de Saúde levará anos a ter efeitos. Significa que as promessas do Ministério de apoio total à reforma em curso não vão ser cumpridas? Significa que os investimentos essenciais não vão ser feitos porque o dinheiro vai ser canalizado para investimentos administrativos? Significa que a reforma não está a seguir o curso mais correcto e adequado? Significa que a reforma deveria ser mais abrangente e alargada? São questões que o Ministro da Saúde tem a obrigação de esclarecer imediatamente, porque a mais fulcral e urgente reforma da saúde, e do êxito da qual dependem todas as outras, é a reforma e melhoria da capacidade de resposta do Centros de Saúde!
Relativamente ao controlo da assiduidade, princípio ao qual nada tem a opor, bem pelo contrário, a Plataforma não pode deixar de questionar-se porque é que numa época em que toda a actividade dos serviços é contratualizada com os Conselhos de Administração se torna de súbito urgente o controlo biométrico da assiduidade e quais são os objectivos de gestão pretendidos!? É fácil entender que não é o relógio de ponto que obriga a trabalhar quem não trabalha, é o trabalho em equipa, é a definição de objectivos, é o sentido ético, é a capacidade de motivação e liderança, é a valorização da competência, é a existência de carreiras, é a qualidade da gestão! Quando é que os gestores nomeados pelo Senhor Ministro são escolhidos por competência, experiência e capacidade estratégica e não por motivos políticos, pessoais ou por serem familiares de gente importante? Infeliz e paradoxalmente continuamos a assistir aos critérios mais duvidosos na nomeação dessas mesmas individualidades, com consequências desastrosas para algumas instituições.
A Plataforma não tem dúvidas que a esmagadora maioria dos Médicos dá horas a mais às instituições de saúde, pelo que solicita veementemente que o Senhor Ministro da Saúde se comprometa publicamente a pagar como extraordinárias todas essas horas a mais que irão ser reveladas pelo sistema biométrico de controlo da assiduidade. Estará sua Excelência disponível para tal? Por outro lado, o Senhor Ministro da Saúde tem reiterado a verdade, desconhecida por muitos, que o vencimento base dos Médicos é muito baixo. É um facto. Estará o Senhor Ministro da Saúde disponível para pagar o preço hora dos Médicos Especialistas ao mesmo nível de um mecânico de uma oficina de automóveis, ou seja a 30 euros/hora, o que representaria mais do que uma duplicação do vencimento básico dos Médicos Especialistas?! Responda, Senhor Ministro! Queremos ser pagos pelo menos ao preço hora dos bons mecânicos das oficinas de automóveis! É importante que os Médicos sejam pagos condignamente para que possam trabalhar menos horas e dedicar mais tempo ao estudo e descanso, para reduzir o risco de erros Médicos e respectivas consequências.
Por último, a Plataforma não pode deixar de expressar a mais profunda inquietação pelo inaceitável atraso com que o doente politraumatizado de Odemira chegou ao hospital de referência, quase sete horas, o que pode ter contribuído para o desfecho fatal. É sabido que quanto mais tempo demora a assistência adequada a um politraumatizado menores são as possibilidades de sobrevivência. Tempo é vida!
Mas ainda mais preocupante e incompreensível é que o Ministro da Saúde se recuse a abrir um inquérito aos factos, arrogando-se o direito de agir como juiz em causa própria e revelando um profundo desprezo pela investigação independente a um caso dramático e inaceitável num país civilizado. A Plataforma exige que a Inspecção-Geral da Saúde faça um inquérito ao caso de Odemira.
Igualmente perturbantes são as declarações do Presidente do INEM que afirma que todas as regras foram cumpridas! Isto significa que os Portugueses podem ficar com a certeza que se tiverem um acidente grave num local desprotegido deste país, terão a mesma triste sorte do acidentado de Odemira! Para onde vai a saúde em Portugal com estes dirigentes? Se tudo ‘correu bem’, então há que mudar as regras e o responsável pelas mesmas!
A Plataforma recorda que os problemas entre Bombeiros e INEM contribuem para as dificuldades que surgem no terreno. Porque não é utilizado o helicóptero do SNB sedeado em Loulé, com equipas Médicas próprias ou do INEM, que poderia ter reduzido drasticamente os tempos de socorro primário à vítima de Odemira e procedido ao seu transporte imediato para Lisboa? Quando é que o Governo coloca um fim nestas guerras entre instituições que tanto prejudicam a população?
Para tentar mitigar a justa revolta das populações o Ministro da Saúde vem agora prometer “viaturas intermédias” do INEM, que funcionariam sem Médico! A Plataforma afirma inequivocamente que o grande salto qualitativo da emergência pré-hospitalar se fez com a criação de VMERs com Médicos! A Plataforma não aceita um estado de “saúde intermédia” para a população portuguesa, pelo que exige que todas as instituições responsáveis pelo socorro pré-hospitalar se entendam e que o país seja eficientemente guarnecido de VMERs e de helicópteros com equipas Médicas treinadas e bem equipadas.
Finalmente, a Plataforma Saúde 2007 decidiu solicitar à Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos que convoque o Fórum Médico Regional do Centro para o próximo dia 31 de Janeiro, na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, a fim de envolver de forma alargada e formal mais associações representativas dos Médicos e que se sabe partilharem das mesmas preocupações. A tertúlia continua e quer crescer.

1 comentário:

Anónimo disse...

Felizmente. parece que as coisas começam a mexer...Na verdade o Sr. Ministro pode pedir meças a Houdini na mestria da ocultação. Num passado recente, era possível avaliar os resultados das medidas governamentais nos Hospitais SA, através da consulta dos dados da Unidade de Missão, da Direcção Geral da Saúde, etc... E agora? Sabemos apenas que este é o primeiro ano em que não vai haver orçamento rectificativo para a Saúde (palmas...)! Quais os resultados preliminares das brilhantes medidas ministeriais? Estão a ser auditados? Por quem? Onde? Qual o grau de satisfação da população utente dos serviços de saúde? Para o Sr. Ministro as coisas estão todas muito bem, os doentes é que não percebem: preferem nascer nas ambulâncias e em Espanha em vez das maternidades do Sr. Ministro, deixam degradar de modo letal o seu estado de saúde, não colaborando com uma política de transferências em tempo útil (apenas 6 horas), não percebem que ser operado em regime de cirurgia ambulatória é um luxo, e que por isso devem pagar... enfim, o Sr. Ministro esforça-se, re-inventa a roda...mas ninguém o compreende... Não tarda vamos vê-lo com uma casca de ovo a servir de chapéu e a lamentar-se: That's an injustice...it is...