30.8.06

Cobrar a dívida fiscal pagaria os custos da saúde

Este governo tem demonstrado a mania obsessiva – bem conhecida já e que se tornou até emblemática – de diminuir os gastos com a saúde. Quando falam em diminuir custos, pode crer-se que é da saúde que se vai falar logo de seguida. Como se os gastos com a saúde não tivessem sido bem aproveitados, pelo menos até há pouco tempo (4 anos), com a saúde portuguesa colocada num lugar invejável entre as saúdes nacionais de todo o mundo, ombreando com a dos países ricos, e gastando no entanto menos que qualquer outro país da CEE. Só porque o nosso PIB não descola dos últimos lugares – as empresas portuguesas produzem pouco – é que esses custos representam uma percentagem alta do PIB nacional, quase 10% (ainda assim dentro dos valores da comunidade europeia). Em resumo, a saúde tem sido boa, é cara mas não é escandalosamente cara. O que preocupa é que, apesar das medidas tomadas pelos governos dos últimos anos, levando a limitações na assistência aos doentes, os custos com a saúde aumentam constantemente. E parece que no orçamento do nosso governo não há dinheiro suficiente para ela.
Há dias foi tornado público que a dívida ao fisco no nosso país ascende a 10% do PIB. Quer dizer, se os caloteiros às finanças fossem obrigados a pagar o que devem, a saúde ficaria paga durante um ano.
O governo tem a obrigação de recolher os impostos e com eles acorrer às necessidades básicas dos cidadãos, entre elas a saúde. É a Constituição que o diz, independentemente de haver outros sistemas privados que o possam também fazer, para subgrupos de pacientes, ou para todos, se for essa a sua vontade. E o governo tem falhado, ao permitir que muitos não paguem impostos. É louvável que se queira poupar na saúde pública se se mantiver a boa qualidade. Já não será de todo aceitável que se queira poupar tanto que se diminua a qualidade da assistência aos doentes, ou que estes tenham que pagar cada vez mais, enquanto os impostos de alguns são deixados impunemente por pagar. O mesmo se passa, aliás, com a Segurança Social e as reformas: deixam-se muitos não pagarem para a Segurança Social, por isso não há dinheiro, como consequência reduzem-se as reformas…
Gastar o menos possível, mas arranjar dinheiro para o que é realmente preciso – é tudo uma questão de gestão!

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