* Os médicos portugueses estão desencantados, desanimados, com este ministro da Saúde. Ele era tido como uma pessoa profundamente conhecedora da área da Saúde. Ao contrário de outros que não tinham relação nenhuma com a saúde, como António Arnaut, que é advogado, e isso não o impediu, quando foi ministro dos Assuntos Sociais, de construir o Serviço Nacional de Saúde, que durante 25 anos funcionou muito bem, principalmente porque serviu as populações, a formação médica pós-graduada, as carreiras médicas, embora tivesse aspectos a melhorar. ... O senhor ministro tem demonstrado uma única preocupação primordial e consistente: não gastar dinheiro com a Saúde. Ora a Saúde custa necessariamente dinheiro, por isso há que procurar racionalizar, fazendo o que se tem de fazer com o menor gasto possível, mas não racionar, quer dizer, deixar de fazer o que há a fazer porque foi determinado que para isso não há dinheiro. Mas «isso» é a saúde da nossa população, meu Deus! Parafraseando o Dr. Jorge Sampaio e o Prof. Manuel Antunes, tem de haver saúde para lá do orçamento do Governo. Por outro lado, até agora assistimos à publicação de uma legislação que nos parece desgarrada: leis que aparentemente são feitas para resposta a uma situação concreta ou a uma contestação, leis que são aprovadas em Conselho de Ministros e não podem ser postas em prática porque são inexequíveis.
* As medidas que tem tomado mostram que não sabe como os hospitais funcionam na prática. Um profissional que é posto a dirigir uma coisa sobre a qual não tem as informações deve perguntar a quem sabe, e quem sabe como funcionam os hospitais do ponto de vista clínico são os médicos hospitalares.
* Quanto à nomeação dos directores de serviço... Sem critérios objectivos definidos, por que razão há-de ser director do serviço um membro dele que ainda não atingiu o topo da carreira, quando há outros que já prestaram provas para isso e o conseguiram? Com que argumento aceitável é que um director do hospital, nomeado por razões políticas, muitas vezes não médico, e se o for é quase sempre doutra especialidade e doutro serviço, vem dizer que um menos graduado, com menos provas dadas, é que é bom? Assim todos poderão ser directores de serviço, por quaisquer razões que qualquer amigo momentaneamente no poder queira invocar, e aí temos aberto o caminho ao compadrio de café e ao carreirismo político.
* Sou um defensor intransigente das carreiras médicas, mas com este sistema de saúde que se vai criando elas dificilmente sobreviverão. As carreiras, como garante da qualificação técnico-profissional dos médicos, e também, e por esse motivo, da qualidade do atendimento médico aos doentes, terão de ser agora transversais, uma vez que além dos hospitais estatais passou a haver os hospitais-empresas. Mas as carreiras significam um esforço suplementar dos médicos, para além do seu trabalho no dia-a-dia a tratar doentes, e para isso terão que trazer compensações para além da satisfação pessoal de evolução interpares, como uma maior influência e responsabilidade profissional nos hospitais e nos serviços, maior remuneração, possibilidade de, uma vez atingido o topo, dirigirem um serviço. É por isso que digo que o primeiro ataque às carreiras foi o facto de alguns hospitais começarem a nomear como directores de serviço médicos ainda não no topo da carreira.
* Se as carreiras se mantiverem, transversais aos hospitais todos, mas vazias daquelas compensações, elas rapidamente morrerão, por desinteresse, com todas as consequências disso, inclusivamente na formação organizada e responsável dos internos, quer dizer, dos especialistas de amanhã. A contratação pelos hospitais-empresa dos médicos que cada administração entende necessários, eventualmente menos qualificados e mais baratos, bem como a grande mobilidade desses médicos, por razões salariais ou por variações da capacidade económica dos hospitais, deixam-me preocupado quanto à formação pós-graduada futura, na sua qualidade, e mesmo na idoneidade dos serviços e dos hospitais para a fornecer.
* Nas carreiras, os concursos, tantas vezes criticados, eram uma maneira de ajudar o director do serviço a escolher o médico, porque tinha um júri a validar, ou por vezes não, a sua escolha. Ultimamente os recursos eram muito frequentes, e não acho que seja mau protestar quando se não concorda. O que não era solução era dar resposta a um recurso ao fim de nove anos! Se não houver concursos os médicos entram todos e durante um tempo funciona bem. Mas depois, quando quiserem concorrer a outros sítios, fazem-no com que base? Só da amizade e do conhecimento? O director do hospital contrata com que critério? Do tecnicamente melhor? E como é que se sabe qual é o melhor se não houve concurso, não há diferenciação? E como se justifica a diferenciação salarial? Este facilitismo, que alguns médicos mais novos podem considerar vantajoso, cria ao fim de alguns anos uma confusão de critérios e situações de difícil solução.
* No que respeita ao desfasamento de horários médicos ao longo do dia... O trabalho médico não se compadece com isso. O trabalho médico tem que ser feito em equipa, com troca de opiniões, exame de doentes em conjunto. Alguns médicos, que já atingiram alguma diferenciação, provavelmente aguentariam este sistema alguns anos, sem ter contacto com outros. Mas assim os especialistas não evoluem e os médicos mais novos não chegam a aprender. O ministro quando legisla tem que pensar no futuro, a médio e longo prazo. Haverá alguns médicos que estão de acordo, mas a grande maioria não, porque a evolução da Medicina não se compadece com isso, a formação contínua não pode parar.
* O pagamento por desempenho, por acto médico, já foi tentado nos Estados Unidos, e o resultado foi que os actos médicos multiplicaram-se. Penso que esta questão, posta assim, é até uma medida perigosa, para os doentes e para o sistema.
* O ministro da Saúde afirmou que a cultura médica é contrária às consultas externas... Não sei por que é que ele faz estas afirmações, será a sua maneira de ser. Essa afirmação, como outras, mostra que o senhor ministro não conhece o ambiente hospitalar, não conhece o que se passa nos hospitais.
* O ministro da Saúde afirmou que as suas medidas visam valorizar a profissão médica… Não sei o que ele quer dizer com isso. A profissão médica está suficientemente valorizada no nosso País, as pessoas percebem que os médicos fazem o melhor que podem. Mas o senhor ministro podia realmente ajudar a classe médica dando-lhe boas condições de trabalho e fazendo com que os doentes consigam facilmente aceder ao sistema de saúde.
* Também na terapêutica, a aquisição de fármacos novos, que estão aprovados mas que nunca tinham sido comprados pelo hospital, está sujeita a uma avaliação farmacoeconómica... Isso é grave e pode levantar problemas legais. Se o médico entender que aquele é o melhor medicamento e não o utilizar porque é caro, do ponto de vista ético pode ser criticável. E do ponto de vista jurídico provavelmente também, a menos que o médico prove que não utilizou o medicamento porque a administração não permitiu.
* As medidas que tem tomado mostram que não sabe como os hospitais funcionam na prática. Um profissional que é posto a dirigir uma coisa sobre a qual não tem as informações deve perguntar a quem sabe, e quem sabe como funcionam os hospitais do ponto de vista clínico são os médicos hospitalares.
* Quanto à nomeação dos directores de serviço... Sem critérios objectivos definidos, por que razão há-de ser director do serviço um membro dele que ainda não atingiu o topo da carreira, quando há outros que já prestaram provas para isso e o conseguiram? Com que argumento aceitável é que um director do hospital, nomeado por razões políticas, muitas vezes não médico, e se o for é quase sempre doutra especialidade e doutro serviço, vem dizer que um menos graduado, com menos provas dadas, é que é bom? Assim todos poderão ser directores de serviço, por quaisquer razões que qualquer amigo momentaneamente no poder queira invocar, e aí temos aberto o caminho ao compadrio de café e ao carreirismo político.
* Sou um defensor intransigente das carreiras médicas, mas com este sistema de saúde que se vai criando elas dificilmente sobreviverão. As carreiras, como garante da qualificação técnico-profissional dos médicos, e também, e por esse motivo, da qualidade do atendimento médico aos doentes, terão de ser agora transversais, uma vez que além dos hospitais estatais passou a haver os hospitais-empresas. Mas as carreiras significam um esforço suplementar dos médicos, para além do seu trabalho no dia-a-dia a tratar doentes, e para isso terão que trazer compensações para além da satisfação pessoal de evolução interpares, como uma maior influência e responsabilidade profissional nos hospitais e nos serviços, maior remuneração, possibilidade de, uma vez atingido o topo, dirigirem um serviço. É por isso que digo que o primeiro ataque às carreiras foi o facto de alguns hospitais começarem a nomear como directores de serviço médicos ainda não no topo da carreira.
* Se as carreiras se mantiverem, transversais aos hospitais todos, mas vazias daquelas compensações, elas rapidamente morrerão, por desinteresse, com todas as consequências disso, inclusivamente na formação organizada e responsável dos internos, quer dizer, dos especialistas de amanhã. A contratação pelos hospitais-empresa dos médicos que cada administração entende necessários, eventualmente menos qualificados e mais baratos, bem como a grande mobilidade desses médicos, por razões salariais ou por variações da capacidade económica dos hospitais, deixam-me preocupado quanto à formação pós-graduada futura, na sua qualidade, e mesmo na idoneidade dos serviços e dos hospitais para a fornecer.
* Nas carreiras, os concursos, tantas vezes criticados, eram uma maneira de ajudar o director do serviço a escolher o médico, porque tinha um júri a validar, ou por vezes não, a sua escolha. Ultimamente os recursos eram muito frequentes, e não acho que seja mau protestar quando se não concorda. O que não era solução era dar resposta a um recurso ao fim de nove anos! Se não houver concursos os médicos entram todos e durante um tempo funciona bem. Mas depois, quando quiserem concorrer a outros sítios, fazem-no com que base? Só da amizade e do conhecimento? O director do hospital contrata com que critério? Do tecnicamente melhor? E como é que se sabe qual é o melhor se não houve concurso, não há diferenciação? E como se justifica a diferenciação salarial? Este facilitismo, que alguns médicos mais novos podem considerar vantajoso, cria ao fim de alguns anos uma confusão de critérios e situações de difícil solução.
* No que respeita ao desfasamento de horários médicos ao longo do dia... O trabalho médico não se compadece com isso. O trabalho médico tem que ser feito em equipa, com troca de opiniões, exame de doentes em conjunto. Alguns médicos, que já atingiram alguma diferenciação, provavelmente aguentariam este sistema alguns anos, sem ter contacto com outros. Mas assim os especialistas não evoluem e os médicos mais novos não chegam a aprender. O ministro quando legisla tem que pensar no futuro, a médio e longo prazo. Haverá alguns médicos que estão de acordo, mas a grande maioria não, porque a evolução da Medicina não se compadece com isso, a formação contínua não pode parar.
* O pagamento por desempenho, por acto médico, já foi tentado nos Estados Unidos, e o resultado foi que os actos médicos multiplicaram-se. Penso que esta questão, posta assim, é até uma medida perigosa, para os doentes e para o sistema.
* O ministro da Saúde afirmou que a cultura médica é contrária às consultas externas... Não sei por que é que ele faz estas afirmações, será a sua maneira de ser. Essa afirmação, como outras, mostra que o senhor ministro não conhece o ambiente hospitalar, não conhece o que se passa nos hospitais.
* O ministro da Saúde afirmou que as suas medidas visam valorizar a profissão médica… Não sei o que ele quer dizer com isso. A profissão médica está suficientemente valorizada no nosso País, as pessoas percebem que os médicos fazem o melhor que podem. Mas o senhor ministro podia realmente ajudar a classe médica dando-lhe boas condições de trabalho e fazendo com que os doentes consigam facilmente aceder ao sistema de saúde.
* Também na terapêutica, a aquisição de fármacos novos, que estão aprovados mas que nunca tinham sido comprados pelo hospital, está sujeita a uma avaliação farmacoeconómica... Isso é grave e pode levantar problemas legais. Se o médico entender que aquele é o melhor medicamento e não o utilizar porque é caro, do ponto de vista ético pode ser criticável. E do ponto de vista jurídico provavelmente também, a menos que o médico prove que não utilizou o medicamento porque a administração não permitiu.
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