7.11.10

Um problema financeiro, agora sim, e não só

Há cinco anos atrás Portugal tinha uma medicina estruturada, com uma hierarquia técnica hospitalar bem estabelecida pelas Carreiras Médicas, base duma formação pós-graduada e contínua estimulada e continuamente avaliada, que levou a que médicos de reconhecida capacidade e ambição profissional se decidissem a deixar os grandes centros e os grandes hospitais para se dirigirem ao interior do país e nele produzirem todo o trabalho de que eram capazes. Bons hospitais, centrais e periféricos, com profissionais satisfeitos por lhes ser reconhecido o mérito profissional objectivado pelo trabalho produzido e as provas prestadas, escalonados pela competência demonstrada, assegurando nessas condições a gestão clínica dos seus Hospitais, Serviços e Unidades.
Nessa organização hospitalar assentava grandemente o Serviço Nacional de Saúde, e ela permitia a prática, sustentada porque transmitida com naturalidade de geração médica em geração médica, duma medicina de qualidade, e que por isso mesmo ia saindo ao mais baixo custo.
Qualidade a baixo custo, é disso que se tratava. Portugal estava colocado em 12º lugar no Mundo em termos de cuidados de saúde, 6º na Europa, país pobre ombreando com os ricos nesse aspecto. E gastando muito menos do que eles, com a menor despesa per capita de todos os países da comunidade europeia. Foi “esse” SNS que colocou a Saúde fora da lista dos grandes problemas do País durante 3 décadas, com reconhecimento internacional desse facto, como aquelas classificações cabalmente demonstravam em 2002.
Mas de repente apareceu alguém clamando que não havia sustentabilidade financeira para esse modelo, que era preciso por isso modificar toda a estrutura hospitalar, vigiar o desperdício dos médicos, controlar a despesa que faziam. A gestão clínica feita era despesista, havia que a administrar do ponto de vista económico-financeiro, os médicos não tinham preparação para tal, daí os gastos, que nessa altura passaram a ser considerados insustentáveis.
A gestão administrativa tomou então conta dos hospitais, arredando do seu caminho a gestão clínica. Os médicos só não foram postos totalmente fora porque sempre faziam falta para o trabalho que justifica a existência dos hospitais. Mas a maneira encontrada de os afastar foi a sua desierarquização, foi o retirar dos lugares de responsabilidade e gestão os que a eles tinha chegado por capacidade demonstrada e provas dadas, e substitui-los por outros. Por muitos que nunca nos seus momentos de maior euforia haviam sonhado sequer em serem-lhes atribuídas funções de liderança e direcção. Que decisões, estratégias, opções se poderiam depois esperar? As melhores?! Muitos dos mais capazes e experientes ficaram saturados com isto, foram empurrados assim para a reforma antecipada ou para instituições privadas, ao mesmo tempo que apareciam nos hospitais-empresa contratos milionários – com as respectivas reformas mais tarde – sem qualquer razão aparente a não ser a arbitrariedade e o oportunismo.
As Carreiras Médicas foram feitas desaparecer, ficou um amontoado de médicos, donde são escolhidos os que chefiam e dirigem por critérios que não têm em muitos casos objectivamente nada a ver com a sua preparação, experiência ou conhecimentos, mas donde avulta a sua capacidade para concordar com o que lhes digam para concordar.
A desierarquização hospitalar chega a atingir foros de ridícula, e a ser motivo de riso amargo, quando se nomeiam directores ou chefes de equipa aqueles a quem ninguém se lembrará de recorrer em caso de complicações ou dificuldades. Mas sobretudo deixou de haver qualquer estruturação credível, no presente ou que se perspective no futuro, que garanta a qualidade, a formação profissional e a progressão de cada médico desde esse ponto de vista dentro destes hospitais EPE (que continuam a ser estatais). O que não tarda afectará também, inexoravelmente, a qualidade e o futuro dos internatos médicos.
Contrataram-se mãos-cheias de administradores e administradores-like, que gastaram balúrdios em gadgets administrativos e informáticos, desviando recursos que, sendo o dinheiro pouco, deveriam naturalmente ser usados na actividade clínica. Fecharam-se urgências, centros de saúde, centros de atendimento permanente, maternidades, hospitais, serviços hospitalares. Puseram-se os doentes a andar de ambulância dum lado para o outro. Fundiram-se hospitais, que é uma outra forma, disfarçada, de fechar alguns, reduzindo-se com isso o número de médicos, de enfermeiros e de doentes, mas criando necessidade de mais administradores, para encher essas novas enormes e perras instituições hospitalares (que já não se usam, aliás, em parte nenhuma do mundo evoluído).
Portugal caiu para 27º em termos de Saúde na Europa comunitária, sobretudo pela crescente dificuldade que os cidadãos têm de aceder aos cuidados e, pouco a pouco, de os pagar. Nos Estados Unidos da América foi feito um esforço semelhante: quanto mais dificuldade for posta no acesso dos doentes ao médico, seja por taxas moderadoras, seja pela distância, seja pelas listas de espera criadas pela concentração de meios técnicos de diagnóstico e de tratamento em exclusivo nalguns locais, menos se gasta com a Saúde, porque menos doentes globalmente se irão tratar. Os nossos doentes começam a sentir isso, e depois de 35 anos vão surgindo um pouco por todo o lado manifestações nas ruas de cidadãos descontentes, preocupados e temerosos pela sua saúde e dos seus filhos.
E o aspecto financeiro? Depois disto tudo, como está o aspecto financeiro do Serviço Nacional de Saúde? Com um prejuízo enorme e que não pára de crescer, nuns galopantes 40% ao ano. Um défice que começa a ser paralisante de todo o sistema, levando a medidas restritivas e de poupança cada vez mais marcadas, apesar de quase 50% dos cuidados de saúde no nosso país já se calcular que sejam prestados agora por instituições privadas, que se multiplicam como cogumelos num terreno húmido. A par da falência técnica de muitos dos hospitais EPE, grandes responsáveis pelo descalabro das finanças da Saúde. E onde se reduzem equipas médicas abaixo do que é considerado aceitável em termos de segurança profissional e dos doentes, e da formação médica; onde começa a faltar material clínico e meios de diagnóstico e tratamento; onde se fecharam consultas e se dificulta o acesso aos doentes, empurrando-os duns hospitais para os outros, em nome duma apregoada rentabilização que soa fortemente a restrição, com acumulação de serviços cada vez mais longe dos pacientes. A que se junta a descomparticipação total em muitos medicamentos e a tentativa de obrigatoriedade de prescrever apenas os mais baratos, retirando aos médicos e aos doentes a possibilidade de escolha por outro critério.
Enfim, tudo o que sugere uma real falta de sustentabilidade financeira do SNS, agora sim. Que não é consequência do défice financeiro nacional, antes veio contribuir largamente para ele.
Os números que citamos são oficiais, não há como fugir deles, há é que perceber que algo correu mal e parar para pensar. Não fugir para a frente, com medidas que se começam a revelar pouco menos que desesperadas. Até porque o que realmente é insustentável é a situação criada nos Hospitais, sem hierarquização técnica credível, vivendo do que resta da que houve durante 35 anos. O dinheiro em falta ainda se pode ir pedindo emprestado a juros, mas a formação de médicos hospitalares competentes leva muito tempo e tem que assentar numa estrutura interna estável e capaz. Que agora está em vias de extinção. E depois?
C. Costa Almeida


16.6.10

DESPERDÍCIOS

Ouve-se dizer que na Saúde há 15 a 20 % de desperdício. Não sei como chegaram a esse número, e queira Deus que ele não se venha a revelar como outros que por aí circularam como verdadeiros e absolutos, que até levaram a decisões políticas, tais como o número de médicos no País e o número de habitantes por médico, e que afinal parece que não eram bem assim… Mas também não interessa muito. Em Portugal não interessa todo aquele rigor matemático que, aliás, habitualmente se começa logo por pôr em causa (saber de experiência feito…), como eu próprio agora fiz. Acredito que haja desperdício, pronto.
Mas de que desperdício estamos a falar? Os americanos são conhecidos por fazerem contas: calcularam eles que 40% do orçamento da Saúde nos EUA vai unicamente para o sector administrativo e não para tratar doentes. E que esse gasto financeiro se traduz sobretudo em tentar impedir os médicos de gastarem dinheiro com os doentes. Nos Estados Unidos da América; e em Portugal ?
Sendo desejável que os médicos gastem com os doentes apenas o que for necessário e não mais nem menos, não parece que seja o pessoal administrativo que pode conseguir esse objectivo. Por isso na América se considera aquela sobrecarga financeira como um desperdício.
Em Portugal, os hospitais passaram a estar sob a tutela da gestão administrativa, sobrepondo-se esta em absoluto à clínica. Foram, por isso, invadidos por multidões de administradores e administradores-like, o que, obviamente, veio onerar significativamente o seu funcionamento, não só pelos vencimentos-base e horas extraordinárias destes (o que não será despiciendo), mas também por toda a sua actividade. Como a função do hospital continua a ser tratar doentes, tudo o que for para além disso poderá ser considerado um desperdício em época de aperto financeiro. A poupar, que se poupe no farelo, deixando ficar a farinha.
Em França, na primeira linha de reacção às dificuldades económicas do momento estiveram cortes em pessoal administrativo nos hospitais. Em médicos e enfermeiros não se mexeu.
A modificação introduzida na gestão hospitalar teve como objectivo declarado a redução dos custos com a Saúde, que na altura se considerava estarem a tornar-se incomportáveis. Pois bem, ao fim de alguns anos da nova gestão, com aumentos de prejuízo de 40% ao ano, com 39 milhões de euros de despesa a mais do previsto só no primeiro trimestre deste ano, como a poderemos classificar? Só duma maneira: fracasso.
Fracasso económico, com certeza. Mas mais do que isso, e pior do que isso: fracasso no funcionamento dos hospitais sob vários aspectos, em que avulta a incapacidade de gestão da qualidade clínica, do seu fomento concertado e sustentado e a sua avaliação contínua.
E este é o fracasso maior, sem dúvida. E que ocasiona, e vai ocasionar, mais desperdício. Porque a medicina mais barata é a boa medicina, e essa só se consegue com bons médicos, não com vigilantes administrativos. Não se consegue recusando adquirir os melhores medicamentos porque são caros, nem impedindo os médicos ou os enfermeiros de trabalhar porque não se lhes quer pagar trabalho extraordinário, ou desperdiçando balúrdios na instalação de métodos electrónicos de registo de assiduidade (porque o papel é antigo, e os administrativos modernos fazem tudo no computador, sem papel), que vai acima de tudo limitar a actividade clínica a um espaço temporal. Bom, se calhar um objectivo colateral será precisamente este: menos trabalho médico, menos despesa com doentes…
A desestruturação que a implementação da nova era de gestão produziu nos hospitais, juntamente com a saída em massa dos mais velhos e mais graduados, perturbou seriamente o seu funcionamento clínico, e a formação contínua dos profissionais médicos, sem estarem instalados, ou sequer previstos, mecanismos intra-hospitalares que possam a breve trecho recuperar o equilíbrio perdido. Nesse aspecto, a situação configura muito um beco sem saída.
Médicos contratados (às vezes a peso de ouro) à peça, à hora, ao banco, ao serviço, à função, não são com certeza garantia de qualidade, se não forçosamente individual, seguramente institucional. Medicina, por isso, baseada em maior número de exames auxiliares de diagnóstico, muitos deles repetidos inutilmente, maior permanência dos doentes no hospital à espera duma solução, passando de médico para médico, quando nem a triagem inicial para a especialidade adequada é muitas vezes correctamente feita. Quer dizer, muito maior despesa. Desperdício em relação ao que poderia, e deveria, ser. E já foi.
Toda a modificação que levou a isto teve autores. Não são muitos, são apenas alguns, sempre os mesmos, e são eles os verdadeiros responsáveis por grande parte destes desperdícios. Alguns deles continuam a falar, a tentar explicar o que correu mal, a culpa não foi deles, a culpa é de todos os outros. E então aparecem as inevitáveis soluções das outras empresas “à portuguesa”: quando a empresa está mal despedem-se empregados, deixa de se pagar o ordenado aos outros e limitam-se-lhes as horas de trabalho (para reduzir horas extraordinárias), não se compra matéria prima para poupar dinheiro, fecham-se instalações, aliena-se património da empresa… e, finalmente, abre-se a falência que desse modo se tornou inevitável.
Encerram-se centros de saúde, urgências, serviços hospitalares, consultas, hospitais, limita-se o trabalho extraordinário e de prevenção, dificulta-se o tratamento de algumas patologias, reduz-se o tratamento doutras a poucos centros, eliminando todos os outros, mandam-se doentes para Espanha. E os verdadeiros problemas, que foram criados e que levaram a esta despesa imensa com resultados de tal modo problemáticos e sem futuro, ficam por discutir. Porque quem os criou, ou apoiou a sua criação, continua a falar e a ser ouvido. Isso é que se calhar é outro desperdício. Será altura de quem de direito reconhecer o que foi mal feito e partir para outra, com outros projectos e outros intervenientes, deixando de ouvir uns e passando a ouvir outros, sobretudo os que de há muito vêm apontando o que agora se tornou por demais evidente.
C. Costa Almeida, in Semana Médica

SÓ POR BRINCADEIRA

O prejuízo com a Saúde EPE já é gigantesco, e a aumentar a uns vertiginosos 40% ao ano, segundo dados oficiais.
É um facto incontornável e preocupante, com certeza. Mas eis senão quando, face a esse descalabro financeiro, a Senhora Ministra da Saúde vem dizer que já estão a ser tomadas as medidas correctoras: que já foram dadas indicações aos hospitais para reduzirem as horas extraordinárias. E esta, hein?!... Só por brincadeira!
Então a culpa, afinal, é de quem trabalha, e sobretudo de quem trabalha fora de horas, e para além do que devia trabalhar! Porque a noção de horas extraordinárias é essa, e quem as ganha é porque trabalhou para além do tempo a que contratualmente estava obrigado. Os médicos ganharam porque viram doentes, porque os estudaram, os trataram, enfim, desempenharam o papel que é a razão de ser dos hospitais. Mesmo dos hospitais-empresa. E agora a culpa do prejuízo imenso dessas “empresas” é deles, por trabalharem! Só por brincadeira mesmo.
Mas, se virmos bem, não se descortina razão por que as empresas-hospital haveriam de ser excepção na empresarialização típica da nossa terra. Quer dizer, os maus resultados da gestão nunca são culpa de quem geriu, são sempre externos à administração, sempre culpa da crise, dos mercados, dos trabalhadores, seja do que for. Isto se as coisas correrem mal, porque se tudo correr bem, ou menos mal, é evidente que há motivo para bónus aos administradores. Quando o prejuízo é grande, e mantido, e faz agigantar a sombra da falência, então começa-se invariavelmente por “emagrecer” a empresa despedindo funcionários, deixa-se de lhes pagar ordenado, diminui-se a despesa que fazem reduzindo a sua actividade produtiva… É o costume entre nós e, se o resultado for também o habitual, isso não vai impedir a falência. A não ser que o Estado intervenha com algum subsídio, ou com a nacionalização…
Mas concentremo-nos na Saúde, que é o nosso negócio. A reforma introduzida na gestão dos hospitais, centrando-a no sector administrativo e dando a este a primazia absoluta, teve como justificação a necessidade de se reduzirem drasticamente os custos do SNS, com vista à sua sustentabilidade financeira. É evidente que só uma palavra traduz o resultado obtido: fracasso.
E fracasso tanto maior porque à despesa, crescente de ano para ano, se juntou a destruição duma estrutura intra-hospitalar que era fulcral na formação contínua e na avaliação dessa formação, que estimulava os melhores a mostrar que o eram e os outros a procurar sê-lo, e que era um poderoso atractivo para a vida hospitalar. Desestruturados os hospitais do ponto de vista clínico, com hierarquizações de ocasião, com a gestão clínica subalternizada, compreende-se que a boa medicina – aquela que fica barata e é eficaz – lá seja praticada apenas ocasionalmente. E isso sai caro.
Desaparecida a atracção duma carreira hospitalar, as contratações são feitas por quem dá mais, a termo indefinido ou à peça, à hora, ao dia, ao banco ou ao mês, sem controlo de qualidade, tratadas directamente com os interessados ou através de agências de emprego cujo interesse é, naturalmente, o lucro. Isto encarece o produto utilizado, que começa a não ter selo de garantia, vindo das mais variadas proveniências, nacionais e estrangeiras.
Uma antiga ministra da Saúde socialista diz que a empresarialização dos hospitais não teve por objectivo baixar os custos, que já se previa que desse modo subiriam, mas sim tornar as contas da Saúde sustentáveis no papel, desorçamentando contabilisticamente muitas das despesas. Ora toda esta multidão de contratos profissionais de ocasião, uns renováveis automaticamente, outros renegociados de vez em quando, que acarretam no seu conjunto muito maior despesa, têm a virtude de não se enquadrar obrigatoriamente na rubrica dos vencimentos, e isso é importante para os administrativos. Para poderem apresentar as variações que acharem melhor nos relatórios de gestão intercalares e finais, nos balancetes e gráficos, nisso tudo. Mas que sai caro, sai.
Horas extraordinárias são, pois, uma preocupação do passado. Façam-se contratualizações específicas, comprando mais uns serviços médicos, enquadrados entre rabanetes e couves de Bruxelas para a cozinha, e a coisa reduz-se logo.
Os americanos constataram que 40% do dinheiro gasto na Saúde é para os administrativos, não para os doentes e para quem trata deles. Nós por cá não sabemos ao certo, mas vemos a imensidade de administradores que inundou os nossos hospitais, toda a burocracia crescente que suporta e caracteriza essa classe, dominante na vida hospitalar, o balúrdio que se gasta, por exemplo, no sistema electrónico de controlo de assiduidade dos médicos (originalidade que não conheço em nenhum hospital de nenhum país da Europa Comunitária), com o trabalho e despesa que dá a permanente justificação das desconformidades dos que ainda insistem em querer tratar doentes sem se preocuparem com horários, e imaginamos uma percentagem ainda maior.
A despesa nos hospitais não pára de crescer, e só por brincadeira é que as horas extraordinárias que ainda se pagam desempenham aí algum papel. Mas pior do que isso é o vazio de organização estrutural dos hospitais EPE em termos de formação e de avaliação do seu resultado. Os internatos vão-se mantendo, mas estão dependentes da qualidade dos formadores, de momento ainda assegurada pela vis a tergo das carreiras médicas extintas (restam uns concursos residuais, sem repercussão nos próprios hospitais e na sua actividade), mas em perigo iminente dado o esvaziamento dos hospitais públicos em termos de médicos com provas dadas e qualidade assegurada. Qual a avaliação de qualidade no futuro? Este é que é o grande problema, maior ainda que o económico-financeiro.
Carreiras médicas não podem coexistir com gestão EPE, isso é claro. Mas temos de saber quem faz o quê, e com que qualidade. Este ponto fulcral parece o verdadeiro beco sem saída desta nova gestão. Que se preocupa mais com horas extraordinárias, com a maneira de não as pagar ou de as escamotear, e muito menos com a qualidade presente e, sobretudo, futura. E isto não é brincadeira.
Os lugares directivos podem ser de nomeação política, mas a qualidade não se conquista por decreto. Serviços idóneos para formação pós-graduada, centros de referência para algumas patologias, centros de elevada diferenciação, tudo está dependente da definição de qualidade. E como é esta avaliada e, mais importante ainda, obtida, sem uma estruturação definida para a atingir, como acontece agora? Será que se pretende que o “achismo” aqui triunfe também? Haverá quem anseie por isso, mas seria enganarmo-nos a nós próprios, enquanto médicos e enquanto doentes que podemos ser todos. Iremos simplesmente estabelecer que quem sabe fazer uma só coisa e a faz à exaustão é que é forçosamente bom? Ainda por cima numa situação empresarial que aconselha à flexibilização dentro dos empregos, à versatilidade dos trabalhadores, numa adaptação a funções variadas de modo a tornarem-se mais rentáveis? Ou será que iremos ter de, finalmente, avaliar os resultados de todos? E teremos para tal engenho e arte, e dinheiro? A verdade é que algo terá de ser feito.
É um futuro incerto o que nos espera, neste tempo de fim de época civilizacional que vivemos. Na Saúde quis-se mudar o que durante dezenas de anos funcionou bem; agora há que encarar a situação e encontrar uma nova solução, assumindo o que foi mal feito. Sem brincadeiras.
C. Costa Almeida, in Rev Port Cirurgia

21.5.10

DESFAÇATEZ

Políticos, sucateiros, juízes, magistrados, banqueiros, gestores, a cada passo aparecem nas bocas do mundo e nas páginas dos jornais como suspeitos de algum modo de corrupção. É de tal maneira que já se começa a falar duma sul-americanização nacional nesse campo (se é que aquela zona do mundo tem realmente proveito nessa área, para além da fama).
A ideia duma corrupção latente instalou-se, parece encontrarem-se sinais dela a cada momento, muito fumo deixando entrever fogo aqui e acolá. São cronicamente políticos, associados ou não a sucateiros, juízes e magistrados, gestores de empresas públicas e de bancos, quem tem estado em evidência nesta matéria, nos vários casos expostos ou aventados pela comunicação social. Pois bem, entendeu a Assembleia da República, e bem (depois, aliás, duma primeira tentativa nesse sentido gorada há anos, com afastamento até do seu principal proponente), criar um pacote legislativo anti-corrupção. Medida de topo programada para esse pacote, e largamente anunciada nas primeiras páginas dos jornais e noticiários: separar a medicina pública da privada. E esta, hein?! É preciso desfaçatez!
Fala-se de políticos que traficam influências a troco de alegadas vantagens materiais. De construções e autorizações estatais e municipais de legalidade pelo menos discutível e pouco clara. Do que se passa nos tribunais e na instrução dos processos. E no modo inacreditável como alguns advogados sofrem na própria pele a sua aplicação com sucesso na defesa dos interesses dos seus clientes, o que pode limitar severamente o exercício da advocacia e o direito à defesa dos cidadãos, face aos tribunais. Nas falências de bancos pagas pelo Estado, com milhões a flutuar off-shore, e os pequenos depositantes a lastimar-se da perda das suas poupanças. De negociatas e mais negociatas envolvendo detentores de cargos públicos. De situações que não configuram propriamente corrupção mas que são gritantes, como a de gestores públicos a receber milhões como bónus por terem cumprido aquilo a que se tinham proposto (em vez de serem afastados se não o cumprissem). Ou de apelidados “gestores” nomeados pelo poder político para conselhos de administração, pagos principescamente, apenas para lá estar. Etc., etc. É voz corrente. Tema de conversa diária. É altura de se fazer alguma coisa. E vai-se fazer: separar a medicina pública da privada…
As alterações introduzidas na gestão da Saúde nos últimos anos criaram tantos problemas, alguns deles têm ficado tão caro ao país e comprometido tanto o futuro, que o que menos precisamos agora é que se venha sobrecarregar tudo isso com a ideia de corrupção. Isto é, que a Saúde está a funcionar mal e a esvaziar o erário público, sem qualquer mais-valia, por uma suposta corrupção! Haja Deus!
Não só é, intencionalmente ou não, desviar a atenção dos verdadeiros problemas, quer da corrupção generalizada quer da má gestão da Saúde, como é profundamente injusto. Para com uma área que, com toda a desestruturação que sofreu e que não se dá mostras de vontade, ou capacidade, de corrigir, e pese embora o plano inclinado em que foi colocada e que cegamente se mantém, continua a desempenhar as suas funções melhor do que a maioria do resto das actividades a cargo do Estado. E em que os seus gestores nomeados, independentemente da sua competência ou falta dela, ou dos resultados que obtenham, não recebem milhões de euros de bónus! Basta-lhes permanecer nos lugares quer cumpram os objectivos quer não.
A relação entre medicina pública e privada é um tema abordado recorrentemente, até porque poderá ser sempre encarado sob diversos prismas, alguns totalmente antagónicos. A verdade é que, ao permitir conjugar as duas coisas, se tem conseguido ter médicos de elevadíssima diferenciação e qualidade a trabalhar nos hospitais públicos ganhando cerca de 2000 euros por mês (19 euros à hora). E é com isso que se reformam, menos os descontos, depois duma vida de trabalho. E falamos dos médicos no topo da sua carreira, que outros que não tenham obtido essas vagas, mas de idêntica qualidade, nem isso ganham.
Os médicos sempre aceitaram receber uma miséria do Estado por terem a possibilidade de trabalhar mais, fora, complementando assim, com trabalho, o exíguo salário estatal. Podem ganhar muito se trabalharem muito. E falamos de técnicos altamente especializados, com exigência duma preparação contínua e sujeita a um escrutínio constante. A maior vantagem que têm em continuar a trabalhar em hospitais públicos é, precisamente, pelo seu desejo de aperfeiçoamento, de trocarem impressões entre eles, de pertencerem a uma equipa diferenciada, e assim poderem obter maior satisfação profissional. Quem não entenda isso, quem tenha um espírito de funcionário manga de alpaca, dificilmente compreende por que razão um técnico desses se contenta com aquelas migalhas ao fim do mês... E não perceberá também que, sendo a formação médica pós-graduada feita sobretudo no público e exercida em todos os tipos de instituições de saúde, a comunhão e a translocação de conhecimentos e experiências entre as duas áreas, pública e privada, é sem dúvida benéfica para todas as classes de doentes, e para a medicina em geral.
Recorrentemente também, fala-se de promiscuidade entre público e privado. Mas é curioso se se falar disso agora, com a gestão empresarializada declaradamente a apostar em contratar privados para trabalhar nos hospitais públicos ou desempenhar funções que a estes pertenceriam, reduzindo os seus próprios meios. Aí, a promiscuidade passa por ceder ao lucro de particulares aquilo que poderia, e deveria, ser feito por instituições estatais não lucrativas. Isto para além das chamadas parcerias público-privado: quer-se uma promiscuidade mais declarada? Dirão que se houver regras rígidas e claras não há problema: concordo, mas para o exercício da medicina também, por que não? Com as vantagens atrás apontadas.
Até porque não se demonstrou de modo nenhum que da exclusividade médica criada a troco de maior pagamento tenha resultado algo de positivo. Nunca foi mostrado que quem trabalha só no hospital, sem acesso aos doentes fora dele, o faça de maneira mais empenhada e mais produtiva que quem trabalha dentro e fora. Tal situação criou foi uma medicina a dois pagamentos, não a duas velocidades. Com os inconvenientes e as injustiças conhecidos, já meio esquecidos mas sempre latentes e fracturantes, sobretudo ao aproximar-se a reforma.
Ainda recorrentemente, temos dito que os erros cometidos devem ser identificados e tem de haver a coragem para os corrigir na sua origem. Procurar justificações paralelas, à boleia de acidentes de percurso que nem tenham até nada que ver com a Saúde, é uma pura fuga para a frente, acelerando a descida pelo plano inclinado. Se neste momento se insistir na separação entre público e privado, ir-se-á aumentar a sangria do público, com saída de muitos dos mais experientes que por lá ainda se vão mantendo. Ou então o Estado terá de passar a pagar directamente em competição com o privado, já que a possibilidade de ascensão no hospital dentro duma carreira médica (poderoso factor de atracção hospitalar) desapareceu nos hospitais EPE.
Mas e se o objectivo for, precisamente, esvaziar ainda mais de médicos os hospitais públicos? Para fazer contrato com os privados. Essa não será com certeza a melhor maneira de manter a qualidade mínima do SNS, nem de lhe reduzir o prejuízo imenso e a aumentar a cada ano que passa. Nem se coaduna com o facto de se andarem a importar médicos por grosso para o público, dos países mais inesperados.
C. Costa Almeida, in Tempo Medicina

12.1.10

OUVINDO

Ouvimos a Senhora Ministra da Saúde dizer que tem ouvido as “organizações mais representativas da classe médica” nalgumas das decisões tomadas. Ficámos contentes, é importante que quem tem de decidir queira e saiba ouvir aqueles que conhecem o assunto em causa, sobretudo os que nele trabalham diariamente há muitos anos, que o vivem por dentro no seu dia a dia, que dele fazem parte integrante e incontornável. No caso da Saúde, os Médicos, sem dúvida.
Mas ficámos baralhados com o superlativo usado. É claro que não poderá falar com todos os colegas – sendo médica – e tenha por isso de recorrer às organizações representativas da classe para recolher uma opinião que traduza a da maioria, mas quais são “as mais representativas”? A Ordem deverá ser uma delas, com certeza, mas uma dúvida nos atormenta: seria? Pelo que tem vindo a lume, não temos a certeza. Mas admitamos que sim, pelo menos em parte das decisões.
Uma coisa são as organizações que por lei têm de ser ouvidas, outra as organizações que existem e que representam o sentir da classe e traduzem as suas opiniões. E que por isso devem ser ouvidas também. Interessante, esta subtil diferença semântica na nossa língua entre “ter de” e “dever”.
“Mais representativas” porquê? Por lei? Por maior número de associados? Pela melhor qualidade intelectual ou técnica dos seus associados, ou porque estes têm mais conhecimentos e maior vivência profissional? Porque lidam com mais doentes e conhecem melhor os problemas intrínsecos dos hospitais? Porquê?
Sem discutir que os que tenham de ser ouvidos o sejam, a verdade é que surpreende, por exemplo, que em assuntos envolvendo as carreiras médicas hospitalares a Associação, precisamente, dos Médicos de Carreira Hospitalar não seja tida nem achada. Quer dizer, não tenha sido ouvida, apesar de compreender vários milhares de associados e se focar sobretudo na área em discussão. E seja, sem dúvida, a “organização representativa da classe” que mais se tem batido pelas carreiras médicas hospitalares, postas em perigo de extinção. Preocupação vivida e traduzida intensamente por nós e que, finalmente, foi corporizada agora por um ministro da saúde, médico (por acaso… ou talvez não).
A verdade é que a Ministra da Saúde ouve quem quiser. Temos de aceitar isso. Tem essa prerrogativa, como também tem a responsabilidade de decidir e pelo que for decidido. Neste aspecto, quando muito, poderá invocar solidariamente a daqueles que ouviu.
Ouvimos a Senhora Ministra reconhecer que os hospitais-empresas têm vindo a ser abandonados pelos médicos mais velhos e experientes, com as consequências negativas que daí advêm para a formação dos mais jovens. E que é preciso fazer alguma coisa para suster e, se possível, reverter essa situação. Nós já há muito que vimos sistematicamente dizendo o mesmo, com o acordo de quase todos os colegas e sem, aparentemente, sermos ouvidos pelos decisores políticos.
Mas esta realidade teve uma origem, não surgiu do nada, e isso também nós temos vindo a dizer. Ela derivou das alterações administrativas que geraram os hospitais EPE, e sobretudo da maneira como foram aplicadas no terreno: levaram a uma desierarquização hospitalar generalizada e sistemática, com a desestruturação dos Serviços, e foram estas que “empurraram” os mais graduados para fora desses hospitais públicos.
Não foram só “mais velhos e experientes” que saíram: foram formadores. Já era de prever, e dissemo-lo repetidamente. Ter os mais graduados e competentes a trabalhar chefiados pelos outros, não tem futuro; e foi ao que levou o ignorar as carreiras médicas dentro dos hospitais.
Na verdade os hospitais EPE, na exacta medida em que foram planeados e estão a ser geridos, são incompatíveis com as carreiras médicas hospitalares. Como o Ministério da Saúde parece ter percebido agora que essas carreiras são uma mais-valia, criou umas novas, mas fora dos hospitais, é claro. Só podia ser. Foi uma maneira de ter as duas coisas: umas carreiras médicas, exteriores aos hospitais e que dão uns diplomas, e os hospitais-empresas, onde esses diplomas terão a repercussão que as respectivas administra-ções quiserem. E nas quotas que entenderem. Preenchidas pelos mesmos critérios com que agora preenchem tudo: político-administrativos. Que é o que na realidade torna carreiras e hospitais EPE verdadeiramente incompatíveis.
Mas há uma tentativa de coarctar, pelo menos quantitativamente, a discricionariedade das administrações EPE: o contrato colectivo de trabalho, negociado pelos sindicatos, como é natural, e só válido para quem neles estiver inscrito. A interface legal entre as novas carreiras hospitalares e os hospitais parece, assim, vir a ser esse acordo, o que levanta desde logo algumas dúvidas. Para entrar nas carreiras médicas tem de se estar inscrito num sindicato? Quer dizer, para ocupar uma categoria num hospital tem de se estar incluído no contrato colectivo de trabalho? E quem tiver um contrato individual? E quem tiver um contrato colectivo e depois sair do sindicato que o subscreveu? A carreira médica hospitalar implica pagar para a Ordem e pagar para um sindicato?
Todos estes problemas – de que se fala aqui muito superficialmente porque não se sabe na realidade o que está a ser discutido, e entre quem – só surgiram porque houve uma mudança administrativa que não os previu. Se tivessem sido atempadamente previstos, teriam levado por certo a uma reforma administrativa que não esta que foi feita, nem da forma como o foi. Antes dela não havia problemas significativos ou insolúveis na estruturação clínica dos hospitais, na progressão por conhecimentos, experiência e provas dadas, nas chefias qualificadas, na formação pós-graduada, na qualidade da medicina praticada, e eles surgiram. Há que combater a causa, não tentar atamancar as consequências, no que é apenas uma fuga para a frente. Para tentar manter, afinal, uma mudança que este ano deu mil e quinhentos milhões de euros de prejuízo, mais 30% ainda que no ano passado… E insiste-se!
Os próprios administradores estão, agora, preocupados. Pelo desastre financeiro, e porque eventualmente começaram a perceber que os médicos têm um papel capital também nos resultados económico-financeiros das instituições. É que é a boa medicina que fica mais barata, os bons resultados clínicos pagam. Pagam directamente, para além de deixarem os “clientes” satisfeitos e os profissionais mais realizados e com mais entusiasmo para trabalharem mais e melhor no seu hospital.
Por isso apostar-se – como temos ouvido dizer – na quantidade dos médicos existentes, sem se assegurar a qualidade da sua formação, pode ser mais um erro trágico, com maus resultados e de muito difícil correcção, mesmo a longo prazo. Aumentar o número para, pelas leis do mercado, diminuir o pagamento a cada um, é um cálculo primário, só possível para quem não quiser ouvir que um número excessivo de médicos, muitos deles formados à pressa (pode-se dizer doutra maneira, com os novos cursos de medicina que se anunciam?...), conduzirá forçosamente a muitos mal preparados, com as consequências negativas previsíveis para a saúde nacional e para o seu custo, este a aumentar com a qualidade daquela a baixar. Agravando mais ainda o que já acontece agora, aliás.
Carlos Costa Almeida, in TM

6.12.09

BLOWING IN THE WIND

A nova Legislatura conseguiu o primeiro êxito na área da Saúde. A ministra da Saúde considerou haver condições para terminar com o pagamento pelos doentes dos hospitais públicos de taxas moderadoras no internamento e nas cirurgias. Vai fazer o que tantos clamaram dever fazer, e o próprio ministro Correia de Campos dizia antes de ser ministro, quando labutava na oposição. Está a Dra. Ana Jorge de parabéns.
Muitas vozes se ergueram na altura contra o que consideramos um atentado grave ao Serviço Nacional de Saúde, ao seu espírito, de serviço público tendencialmente gratuito. Dessas vozes avultou, como seria de esperar, a do próprio criador do SNS, o Dr. António Arnaut. A nossa Associação, a Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, foi das organizações médicas que criticaram a criação daquelas taxas, e den-tre elas a que se bateu duma maneira empenhada, persistente, lógica, convicta, pela sua revogação, chegando ao ponto de apresentar uma queixa no Provedor de Justiça, solicitando-lhe a intervenção no sentido de dirigir ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização constitucional daquela medida. Devo dizer que ficámos sem resposta, nem sim nem não. Silêncio.
Pela minha boca, enquanto Presidente, e pela de outros colegas, em diversas ocasiões, a Associação dos Médicos de Carreira Hospitalar fez largamente saber que não concordava com o pagamento que era exigido daquela maneira aos doentes internados e operados nos hospitais, e que até foi apresentado como uma medida para levar os médicos a dar-lhes alta mais depressa, por razões económicas. Vários artigos foram escritos por nós e publicados neste jornal e em revistas médicas, artigos que os jornais nacionais generalistas, note-se, persistentemente se recusaram a aceitar.
Dizem que o tempo é a grande solução. Quantos cheios de razão passam uma vida à espera que o tempo se encarregue de lha dar! Às vezes tarde demais, para eles ou para que não haja entretanto prejuízos severos que precisarão de muito mais tempo e muito esforço para serem recuperados. Não há na vida nada irreparável, mas há coisas muito difíceis de reparar.
Do que se tem passado nos nossos hospitais nos últimos anos, estas taxas moderadoras eram o mais fácil de corrigir: basta um despacho a anular outro despacho. Mas estão longe de ser o mais importante. Queremos, no entanto, acreditar que é um começo, por alguém que saberá ver pelos seus olhos o que vem acontecendo e através disso antever o futuro que se perspectiva. E que obriga seguramente a rever o presente.
As mudanças introduzidas na gestão dos hospitais EPE levaram a uma desestruturação clínica estabelecida, institucional, através duma teia de medidas artificiosamente construída e que precisará de algum trabalho e coragem política para desfazer, mesmo nesta Legislatura. A gestão clínica dos hospitais, condição absoluta para se tirar o maior proveito e rendimento possíveis das instituições hospitalares, foi secundarizada, entregue a quem as administrações entenderam, por razões por que elas serão responsáveis, e que contribuíu muitas vezes para aquela mesma secundarização. As carreiras médicas foram retiradas dos hospitais, mantendo-se os graus com responsabilidades crescentes mas podendo ser, e sendo, os mais diferenciados chefiados pelos menos diferenciados. Numa desierarquização que se reflectiu – e tinha de reflectir, e se irá reflectir mais – na saída de muitos dos mais experientes dos hospitais, por reforma antecipada, ou para a actividade privada, e no desinteresse dos que vão ficando, limitando-se a cumprir o que está contratualizado, como agora se diz, de acordo com o pagamento previamente estabelecido. O estímulo para a progressão científica está moribundo, a formação é um "fait divers" no dia a dia dos trabalhadores médicos, muitos deles contratados por objectivos, à peça ou à hora, segundo critérios os mais variados.
Quer dizer, se as mudanças na administração dos hospitais EPE foram introduzidas invocando a sustentabilidade financeira do SNS, a verdade é que os custos dos hospitais públicos não param de aumentar, e passou a estar cada vez mais posta em causa a sua sustentabilidade técnica e clínica, com a deterioração da formação e as incontornáveis repercussões, pelo menos a médio prazo, na qualidade da medicina praticada e na saúde conseguida.
O tecido hospitalar público nacional ficou retalhado em dezenas de empresas, cada uma delas entregue à administração que Deus lhe deu, gerida à sua maneira. Mas todas elas evoluindo paulatina e insensivelmente para policlínicas. Felizmente, diga-se de passagem, que existem algumas clínicas privadas a tentar evoluir para hospitais.
Há muito a fazer nesta nova Legislatura, e esperemos que o círculo decisório na Saúde se vá abrindo. Nós continuaremos a falar, porque não queremos ficar com a responsabilidade de nada ter dito. A responsabilidade total será de quem decidiu e de quem foi ouvido. Nós iremos tentando que quem manda e decide também nos oiça.
Lembram-se do Bob Dylan? Soprar no vento. Soprar contra o vento… remar contra a maré… de vez em quando… quando é preciso.
C. Costa Almeida in TM

A Saúde, os hospitais e a nova Legislatura - 2

E eis o primeiro resultado positivo da nova Legislatura, já sem a maioria absoluta que ensombrou e inutilizou todo o anterior debate parlamentar: a ministra da Saúde resolveu acabar com as taxas moderadoras nos internamentos e cirurgias nos hospitais públicos, contra as quais a nossa Associação tanto e tão persistentemente se bateu. Se constitucionalmente a saúde a cargo do Estado deve ser tendencialmente gra-tuita, aquelas taxas eram na verdade uma aberração, só possível de fazer vingar no ambiente de decisão autocrática que aquela maioria foi proporcionando, até ser removida. Acho que é agora altura de o círculo de decisão restrito que se estabeleceu na Saúde, coincidente com aquele ambiente, se abrir aos muitos outros, associados e representados, que trabalham naquela área, e cujas opiniões e sensibilidades, divergentes daquele círculo, parecem ser consideradas simplesmente inexistentes.
Muitas decisões desajustadas foram tomadas nestes últimos anos, e que necessitam de ser corrigidas, embora não o possam ser com tanta facilidade como aquelas taxas o foram. Esperemos que a nova Legislatura torne isso possível, com base na sociedade civil médica considerada em sentido lato e não da maneira exclusiva e redutora como tem sido. Nós continuaremos a falar, embora isso nos traga inconvenientes.
Tudo o que dizemos tem um fim construtivo, sugerindo alterações imprescindí-veis sem destruir completamente tudo o que foi feito. No artigo anterior falámos das mudanças administrativas da gestão hospitalar e das suas consequências negativas na gestão clínica, quando a gestão dos hospitais deve ser dirigida ao exercício da medicina.
A colocação das carreiras médicas fora dos hospitais transformou-as, na prática, numa espécie de curso pós-graduado com duas etapas. Não que isso seja mau, numa tentativa de estimular a formação contínua, mas ao não terem uma repercussão directa na vida intra-hospitalar perdem toda a força enquanto carreiras. Outra coisa seria se, como em qualquer carreira, na progressão para cargos de maior responsabilidade e de direcção técnica fossem necessariamente consideradas as carreiras médicas dentro de cada instituição, com comparação objectiva entre os vários elementos de cada grau, balizando as escolhas feitas. Estas vão ser feitas na mesma, mas segundo critérios a que aquelas são totalmente alheias. Nada de diferente do que já se faz, aliás. Amizade, ini-mizade, vingança e compadrio são aqui pedras de toque, ou podem ser, respeitadas pela lei que se estabeleceu.
“Um chefe fraco faz fraca a forte gente”, dizia o nosso Camões. Diminuir o nível no topo arrasta uma diminuição de todos os níveis abaixo. Numa diminuição iniludível de qualidade, com repercussões a médio prazo na nossa medicina e na nossa saúde. Que os administradores nem sequer notarão por não se poderem contabilizar directamente, mas que serão a explicação para uma medicina de má qualidade e cara. Ou cara porque de má qualidade. Ninguém se admire depois – a descida actual no “ranking” internacional tem sido já a pique - ou se assaquem culpas a todos os médicos.
As administrações hospitalares empresariais contratarão quem quiserem, dos graus que entenderem, mas não sei o que farão em termos de ordenados se os seus contratados subirem entretanto de grau. Serão obrigados a pagar-lhes mais? Precisarão de tantos médicos no topo da carreira? É que poderão ser todos, o que teoricamente até seria desejável, mas terão dinheiro disponível para lhes pagar? Com certeza outros menos graduados fariam o mesmo trabalho em termos numéricos, ou até mais, por menos dinheiro…
Os hospitais EPE estão a deixar sair os seus médicos e a contratar outros, ou os mesmos, mas em regime de mero fornecimento de serviços, ao estilo de policlínicas. O contrato individual de trabalho é agora a regra, com remunerações díspares e acordos de trabalho os mais variados, beneficiando objectivamente alguns de maneira às vezes inesperada, para dizer o menos, por razões que com certeza se lhes poderiam pedir, já que se trata de dinheiro de todos nós e não de instituições privadas. Será que o contrato colectivo de trabalho que se vem anunciando virá anular estas combinações pessoais? Terá de ser igual para todos? Pelo menos para os sócios dos sindicatos, como a lei actual prevê, sim. Ser sócio dum sindicato é condição sine qua non para ter acesso a alguns tipos de contrato colectivo de trabalho; se não se for, há o contrato colectivo geral. Ou então o contrato individual, para alguns contemplados, quem sabe se até muito mais vantajoso (isto se o círculo decisório na Saúde não o eliminar entretanto).
Ausência de carreira médica dentro de cada instituição; falta de estímulo estru-turado institucional para progressão científica; nomeações para chefias técnicas e direcções intermédias assentes puramente no “achismo”, de base muito variada, de quem transitoriamente manda no hospital; remunerações díspares por fornecimento de serviços específicos, à peça ou à hora, dos trabalhadores médicos, cuja formação contínua passou a não ser uma preocupação do hospital onde trabalham; perda da ligação de muitos médicos aos doentes e à equipa do hospital onde prestam serviço.
Tudo isto redunda na falta de sustentabilidade científica e clínica dos hospitais. Para uma mudança administrativa não havia necessidade de nada disto. Não quero crer que fosse isto que o ministro Correia de Campos idealizou. Acho mais que se tratou de um efeito colateral inesperado para ele.
Estamos certos que o bom senso acabará por vir ao de cima. Só não queríamos que demorasse tempo demais, com os estragos na medicina e na saúde que já se começam a notar. Quanto mais depressa houver coragem para as correcções necessárias, melhor. Por isso, e porque mantemos a esperança, vamos chamando a atenção de quem decide.
C. Costa Almeida in Semana Médica

A Saúde, os Hospitais e a nova Legislatura - 1

O que espera a Saúde Hospitalar da Legislatura que aí vem? Alguém sabe?
Os programas apresentados pelos diversos partidos candidatos às eleições deixavam antever o que a Saúde seria para cada um deles? Temo que não. E temo mais ainda: não parece que nenhum deles tenha neste momento uma ideia muito precisa do que fazer com a Saúde. Partido do governo incluído. Um agora ex-Secretário de Estado da Saúde dizia publicamente não saber qual a evolução que o SNS viria a ter.
E, no entanto, todos dizem defender o Serviço Nacional de Saúde – o “seu” Serviço Nacional de Saúde. E multiplicam-se as comemorações e cerimónias alusivas aos 30 anos de SNS, numa manifestação que tanto pode ser entendida de vitalidade do mesmo como de suspeita, ou receio, de estar próximo o seu fim… Senão vejamos: não se festejaram os 10, os 20, nem sequer os 25 anos (bodas de prata), porquê agora?...
Mas esperemos que ele não esteja para desaparecer, quando nos Estados Unidos da América se luta desesperadamente para haver um arremedo de um. E quero crer que quem dirige o nosso Ministério também assim espera. A dificuldade reside em que tudo o que se faça agora na área da Saúde tem por trás esta inovação notável, que foi a maior e mais bem conseguida realização pública do Portugal democrático pós-25 de Abril, no seu conjunto com as Carreiras Médicas e os Internatos Médicos. Que a ser modificado só faria sentido se fosse para melhor. E já começou a ser modificado.
Desta nova Legislatura, com um equilíbrio de forças diferente, aguarda-se que consiga corrigir muito do que foi mal feito na Saúde e segue um caminho inapropriado. E, para começar, espera-se que os governantes oiçam quem trabalha e sabe realmente dos assuntos em causa, já que os resultados terão agora de ser a par e passo justificados, perante uma oposição com peso determinante na governação.
O círculo decisório da Saúde no nosso país está fechado: Ministério e Sindicatos. E a Ordem de vez em quando. De fora da discussão fica a restante sociedade, numa visão autocrática derivada directamente do entendimento abusivo que se fazia da maioria absoluta que existia. E que é o de assumir-se que os escolhidos em algum momento como representantes dum grupo passam a ter o direito de saber tudo e falar sempre por todos, em todos os momentos, entendendo-se escolhidos como detentores absolutos da verdade e do conhecimento. Como patrões ou donos, não como representantes. Será que a nova Legislatura, despida da maioria absoluta entendida daquela maneira, irá ter a virtude de abrir o círculo a todos os outros, aos menos iguais?
A empresarialização hospitalar levada a cabo teve consequências negativas de que não havia necessidade, e que urge corrigir, até para a tornar sustentável no tempo.
Para começar, as mudanças implementadas, do foro administrativo, foram alegadamente no sentido de tornar a gestão mais ágil, rápida e eficiente. Mas redundaram fundamentalmente na perda de controlo por parte do Estado do modo como a gestão de cada uma das suas unidades hospitalares é feita. Essa empresarialização, com uma autonomia quase absoluta de cada administração, levou a uma desierarquização nos hospitais estatais, com incontornável reflexo na actividade clínica e científica dos seus médicos, repercutindo-se negativamente na sua formação contínua e de especialização, por um lado, e, necessariamente e em consequência, na qualidade da medicina praticada, por outro.
Entendeu-se fazer enfraquecer as vozes médicas eventualmente discordantes do controlo oferecido aos administrativos dentro dos hospitais pela desierarquização dos Serviços, entregando a sua direcção a colegas menos graduados e com menor estatuto profissional, e mesmo pela sua destruição. Levando por essa via, concertadamente, ao afastamento dos mais diferenciados, para a reforma antecipada, para a actividade privada, para o desinteresse. Assim se tirou peso realmente à gestão clínica, pondo de parte sistematicamente os mais experientes e com provas dadas, para que a gestão administrativa fosse dominante. Curiosamente, quando os problemas que levaram à mudança eram, precisamente, do foro administrativo. Quer dizer, tornaram-se os problemas na sua própria solução. Com criação de mais problemas, como já era de esperar.
Retalharam-se os hospitais em múltiplas unidades entregues aos muitos administradores entretanto contratados, adjuvados por alguns médicos escolhidos pelas administrações, por critérios que são delas. Quando numa empresa, cujo fim único é lidar com doentes, o pessoal mais básico é também o mais evoluído tecnicamente, e o único que entende no seu conjunto e no seu pormenor o negócio de que se trata, é a ele que se deve entregar a sua gestão. Quer dizer, o caminho tem de ser exactamente o oposto do que foi tomado. A gestão hospitalar tem de ser basicamente clínica, centrada nos médicos, coadjuvados por pessoal administrativo com conhecimentos de contabilidade e gestão.
Obviamente é desejável que a qualidade da saúde em Portugal possa ombrear com a dos seus parceiros europeus – já foi uma das melhores, como se sabe, e nos últimos anos veio por aí abaixo – mas há um senão: temos pouco dinheiro. Duplo problema, portanto, para resolver: boa qualidade, pouco dinheiro. Que não se resolve seguramente pelo “contabilicismo”, deformação profissional dos contabilistas: poupar nas contas, para que elas dêem certas ao fim de cada mês. A gestão tem de ser muito mais do que isso, sobretudo quando o resultado é a saúde de todos nós. A boa medicina é que fica mais barata ao país, e essa, sim, é a resposta para aqueles problemas. E só os médicos a podem obter.
A gestão duma empresa hospitalar tem de estar centrada nos doentes que a procuram, e que são estimulados a procurá-la, através de quem lida directamente com eles, e os pode atrair ao hospital, e que, na verdade, justifica a existência da própria instituição – os médicos. Os processos administrativos, não despiciendos embora, são secundários, têm de ser elásticos e maleáveis, adaptarem-se ao que for preciso. Por não o serem é que surgiu esta mudança que acabou por pôr tudo o resto em causa.
E não havia necessidade. Aconteceu precisamente porque quem a gizou não é médico e não se aconselhou bem. Para tentar modificar a pequena parte de que tinha conhecimento, desorganizou tudo o resto. E “tudo o resto” é, só, o fulcro da questão.
Houve ministros não médicos que souberam entender os problemas da Saúde. Com certeza, ouviram os médicos, e restante pessoal da Saúde (o pessoal operacional, os que lidam com os doentes), e entenderam o que lhes foi dito. Mas duma ministra médica espera-se especialmente que estas críticas não caiam em cesto roto, tanto mais que são todas construtivas, porque podem levar a alterar caminhos que comprometem, do nosso ponto de vista, a sustentabilidade técnica, clínica, médica, do SNS e mais, da própria medicina praticada em Portugal. É isso que temos vindo a procurar demonstrar, erguendo a nossa voz, e da nossa Associação. E não desfalecemos, apesar de aparentemente ignorados pelo círculo da Saúde que se criou. Não nos poderão acusar de nada ter dito ou feito. Não teremos essa responsabilidade. Os responsáveis serão só os decisores e seus conselheiros. Apesar de que as responsabilidades no nosso país – políticas, sociais, morais – se diluem muito… Mesmo com as legais vamos vendo o que se passa…
Houve uma comissão ministerial que chegou à conclusão que não havia falta de médicos, até os havia possivelmente a mais. Isso teve consequências. Houve quem levantasse dúvidas, nós fomos desses. Mais uma vez não ouvidos. Limitaram-se severamente as entradas nas Faculdades de Medicina. Agora criam-se cursos de medicina rápidos, e têm de se importar médicos ao quilo – literalmente, por exemplo com a vinda de centenas de médicos cubanos negociada por grosso pelo nosso governo com o governo cubano. E a quem se pede responsabilidade?
No próximo artigo continuaremos, tocando noutros pontos muito sérios para o futuro da saúde do país em que vivemos, trabalhamos e adoecemos, e a ser encarados por esta nova Legislatura.
C. Costa Almeida, in Semana Médica

10.11.09

O ESTADO DA SAÚDE EM PORTUGAL EM 2009

A Saúde em Portugal sofreu uma mudança nos últimos anos, que a atingiu quando era uma das mais conseguidas no mundo, a um custo muito inferior à dos outros países da Europa, para não falar já dos Estados Unidos da América. A avaliação dessa mudança não poderá deixar de ser feita, não em termos teóricos ou meramente conceptuais, mas sim de resultados conseguidos, ou provocados, no imediato e a médio e longo prazo.
A nível hospitalar a mudança foi basicamente administrativa, invocando-se para ela uma necessidade de reduzir a todo o custo os gastos do Estado com a Saúde. Criaram-se os hospitais-empresa (EPE), o que, na prática, se traduziu por substituir a gestão clínica, feita por quem trata os doentes, por uma gestão puramente administrativa. Na sequência disso, ao mesmo tempo que se reduzia o pessoal clínico, em nome da contenção económica, aumentava-se exponencialmente o número de administradores, com o encargo aparente de levarem quem trata os doentes a fazê-lo do modo mais barato possível. Curiosamente, em França, num esforço também de reduzir custos (gastam muitíssimo mais que nós, mesmo em proporção), fizeram precisamente o contrário: começaram por dispensar drasticamente administradores e administrativos, deixando ficar quem cuida dos pacientes.
A medicina é uma matéria cuja qualidade se exige sempre a mais alta, e é complexa, específica, difícil, com nuances as mais variadas que só quem a ela se dedica há uma série de anos, e a vive, ou viveu, profundamente, pode tentar abarcar com algum grau de eficiência e eficácia. Praticar boa medicina é a maneira mais barata de praticar medicina. E isso é com os médicos.
Quer dizer, uma instituição que existe para tratar doentes deve ser gerida por quem sabe fazer isso. Pôr a gerir uma actividade específica quem a desconhece, é um caminho para o descalabro. Por isso, a gestão clínica deverá ser a base da gestão dum hospital, apoiada pela administrativa - e não ao contrário. No hospital, os trabalhadores mais diferenciados são os que trabalham na base da pirâmide de produção, em contacto directo com os utentes, fornecendo o que estes precisam. É desses que deve surgir quem vai ocupar o vértice, com a noção intrínseca de que não se deve transformar um acto médico num mero acto administrativo, sob pena de inapelavelmente o desumanizar.
Os conselhos de administração contratam, “descontratam”, nomeiam para as direcções intermédias quem bem lhes aprouver, independentemente do seu grau na carreira. Isso gerou uma desierarquização profissional, que redundou numa desorganização que vai progressivamente levando a uma degradação da qualidade dos serviços prestados, com maus resultados (alguns começam a ser conhecidos outros ainda não), dolorosos para os doentes, para os profissionais e até para as instituições.
Uma equipa médica hospitalar tem de ter um chefe esclarecido, com provas dadas, aceite como tal pelos seus membros. A carreira médica implica uma ascensão nesse sentido, e não meras avaliações administrativas, por bons serviços prestados à administração do hospital ou a quem esta encarregou de fazer a avaliação. Uma equipa sem chefia e orientação assentes numa liderança técnico-profissional reconhecida leva invariavelmente a má medicina, quer dizer, a medicina cara. Para além de inviabilizar uma formação médica pós-graduada adequada e entusiasta, que é o garante da qualidade da medicina praticada.
No agravamento dessa situação veio inserir-se a lógica da contratação preferencial de serviços externos, com o fim único de reduzir a verba para ordenados nas empresas-hospital. Ela levou a que os hospitais – sobretudo nas Urgências - se transformassem numa manta de retalhos, de mercenários trabalhando para várias empresas de fornecimento de médicos à hora, em exclusividade ou para além do seu serviço específico no hospital a que ainda pertencem. Esta mesma lógica, extravasando já, naturalmente, para os próprios profissionais (diz o nosso povo que cada um dança segundo a música que lhe tocam…), fez com que internos de especialidade, e até especialistas, prefiram fazer o trabalho médico pago por essas empresas a realizar o seu trabalho hospitalar próprio – é que auferem, nessas condições, muitíssimo mais.
A desierarquização e a mercenarização vieram ameaçar de morte as equipas médicas, que são uma mais-valia de qualquer hospital e que levaram muitos anos a formar-se. Muitos profissionais de grande gabarito preferiram, por tudo isto, sair precocemente dos hospitais, deixando-os desguarnecidos, quer na assistência quer no ensino, o que terá inegáveis repercussões muito negativas na qualidade da nossa medicina, num futuro próximo, tanto maiores e mais difíceis de corrigir quanto mais tempo se demorar a fazer as correcções necessárias no sistema criado.
A tónica quase exclusiva posta na administração dos hospitais por quem não sabe de medicina levou a uma situação muito problemática, ainda a agravar-se mas que já começa a dar sinais clínicos alarmantes. Mesmo que se reconstruam as carreiras médicas, será muito difícil, com esta lei de gestão, integrá-las nos hospitais. Tais carreiras – na verdade limitadas, no projecto existente, a dois graus, já que os dois últimos, de três, parecem ser uma espécie de pool que dá acesso ao mesmo - serão algo externo, não interferindo nas contratações hospitalares nem nas nomeações para os lugares de chefia intermédia, deixadas à avaliação administrativa de desempenho encomendada e corrigida pelos conselhos de administração. Quer dizer, os lugares de maior responsabilidade e autoridade técnicas continuarão, em cada hospital, entregues à discricionariedade de quem lá foi plantado também discricionariamente para dirigi-lo. Uma avaliação por concurso interno, contraponto em cada local às opções baseadas na política ou no gosto, desaparece em definitivo – é o “achismo” triunfante.
E no aspecto financeiro, as mudanças geraram menos gastos? Pessimismo face ao que tem vindo a público, a muito do que atrás se diz, e a actos de gestão como este: conceder licenças sem vencimento a alguns médicos do quadro, para depois os contratar por mais dinheiro e menos horas de trabalho, com as mesmas funções. Redução dos custos da Saúde nacional?!... Como?!...
Mas a preocupação economicista reinante leva alguns hospitais a filtrarem doentes e doenças, fechando consultas, reduzindo internamentos e urgências, empurrando para outros os encargos com doentes mais graves ou menos “rentáveis”. Há administrações de hospitais que se esforçam por descartar actividades clínicas que os doentes neles continuam a procurar, mesmo que isso implique não tratar doentes e desperdiçar a capacidade instalada ao longo de anos de esforço dos próprios médicos do hospital.
Isto tudo pode não acontecer ao mesmo tempo em todos os hospitais EPE, mas é indubitavelmente uma realidade. A realidade que resultou da nova gestão hospitalar e que urge encarar de frente e de olhos bem abertos, embora construtivamente. Uma gestão que secundarizou a gestão clínica, que reduziu os doentes a números de doentes com uma etiqueta com o preço, e que implantou legalmente o factor político ou de amizade na progressão dos profissionais no hospital, ignorando o seu mérito pessoal, científico e clínico e introduzindo uma dúvida razoável sobre a qualidade dos serviços prestados. Que nos punha em 5º lugar na Europa em 2000, e nos deixou em 26º num estudo publicado em 2008.
Carlos Costa Almeida, in Semana Médica Out 2009

28.9.09

Debate Saúde e Hospitais


No passado dia 23 de Setembro realizou-se na sede da Ordem dos Médicos em Lisboa uma sessão de debate sobre o tema Saúde e Hospitais, na sequência da apresentação na capital do livro Farpas pela nossa Saúde, do Prof. Doutor Carlos Costa Almeida, editado pela Minerva Coimbra em Julho passado.
A sessão, presidida e moderada pelo Bastonário da Ordem dos Médicos Dr. Pedro Nunes, iniciou-se com a apresentação do livro pelo Prof. Doutor Carlos Pereira Alves, antigo Presidente do Conselho de Administração do Hospital dos Capuchos. Começando por apresentar, jocosamente, uma declaração de conflito de interesses, na medida em que é amigo pessoal do autor (Chefe de Serviço de Cirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra e Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar), afirmou-se de acordo com quase tudo o que lá está expresso, apresentado e escrito duma maneira muito clara e perceptível, mostrando que o seu autor sabe realmente do que está a falar, ou não fosse ele um médico hospitalar de longa data e provas dadas. Provas dadas numa carreira profissional muito prestigiada, centro da formação médica pós-graduada e contínua dos médicos portugueses e ao mesmo tempo garantia da qualidade da medicina praticada nos nossos hospitais. E nas instituições privadas de saúde, uma vez que é dos hospitais públicos que têm saído os médicos das clínicas privadas. Compartilha totalmente a ideia do autor de que a medicina é para ser praticada e gerida pelos médicos, embora a preocupação tenha também de ser posta na parte administrativa. Esta não pode é tornar-se no centro do que é feito para tratar doentes, consumindo-lhe uma grande parte dos recursos, que assim são desviados desse objectivo - à semelhança do que se passa já nos Estados Unidos da América, em que 40% dos recursos alocados à Saúde são gastos pelos administradores. Com o fim supremo de impedir que os médicos gastem dinheiro com os doentes, como comentaria depois, ironicamente, o Prof. Carlos Costa Almeida. O Prof. Pereira Alves terminou mostrando-se muito apreensivo com a possibilidade que a tónica administrativa e economicista posta na Saúde possa vir a negar cuidados a doentes por se achar que não são “cost-effective”. Uma coisa dessas contradiz totalmente a humanização que todos dizem pretender, a qual assenta acima de tudo numa ligação pessoal estreita e franca entre médico e doente, confiando este abertamente naquele, não podendo sequer imaginar que ele lhe está a colocar um rótulo com o preço enquanto doente, calculando ao mesmo tempo se esse preço deve ou não ser pago.
A Prof. Doutora Manuela Arcanjo, ex-ministra da Saúde, teceu rasgados elogios ao autor do livro, declarando-se em total sintonia com ele. Achou-o ingénuo apenas quando lá diz que a fórmula EPE estabelecida não deu os ganhos financeiros esperados. Ela não os esperava, realmente, e sempre entendeu que essa chamada empresarialização dos hospitais públicos teve antes dois objectivos diferentes: a desorçamentação de grande parte dos custos, e a abertura dessa área aos privados. O que se tem visto acontecer, aliás, devendo a despesa em excesso com os hospitais EPE ser vista como uma aplicação de capital para a liberalização mais extensa do sector, tal como foi pretendido por quem gizou essa empresarialização. Algo que sempre a chocou enquanto responsável pela Saúde foi o subfinanciamento crónico da área, observando amiúde como facilmente grandes verbas eram desviadas, por razões políticas, algumas ocasionais, para outros sectores, em detrimento da Saúde. E sempre a chocou também a influência da política no que devia ser só técnico – chegando-se ao ponto de agora se esperar pelo resultado das eleições legislativas para se substituir um Presidente do Conselho de Administração dum hospital reformado já há meses, acrescentaria mais tarde Carlos Costa Almeida. A Prof. Manuela Arcanjo terminou dando mais uma vez os parabéns ao autor do livro “Farpas pela nossa Saúde”, pedindo-lhe que permanecesse alerta e não desistisse de escrever sobre o tema, contribuindo para que se conhecesse o que se passa e ajudando eventualmente à tomada de decisões pelos decisores.
O Prof. Doutor Pedro Pita Barros – professor de Economia da UNL e também autor de um livro editado pela Minerva Coimbra, sobre A Economia da Saúde – declarou-se igualmente encantado com a leitura deste livro, dele ressaltando, segundo disse, o orgulho que o seu autor tem em ser médico. E entende agora que a medicina é uma actividade demasiado complexa e específica para ser gerida por não médicos, devendo estes, claro, preocupar-se também com a parte económica e financeira dessa sua actividade. Critica sobretudo o que chamou de contabilicismo, a preocupação de poupar apenas nas contas, ao invés de se procurar, sim, aproveitar melhor todo o dinheiro investido, forma correcta de ser económico em Saúde. Carlos Costa Almeida comentaria mais tarde, a este respeito, que, na verdade, a medicina que fica mais barata é a boa medicina, mesmo que ela implique alguns gastos mais elevados. No parecer do Prof. Pita Barros, o que interessa é a relação custo-efeito, e o segundo às vezes é difícil de contabilizar quantitativamente, sobretudo por quem é leigo na profissão e está fora da relação médico-doente. Já algumas medidas puramente administrativas tomadas, como o “dedómetro”, são susceptíveis de ser avaliadas quantitativamente, medindo-se os gastos e os ganhos que trouxeram, e isso, por exemplo, deveria ser feito. Como seria muito importante avaliar o desempenho das administrações hospitalares, o que pode ser feito quantitativamente, pois é mensurável, ao contrário de muitos aspectos do tratamento dos doentes. Terminou inquirindo os médicos da possibilidade de a formação médica e as carreiras médicas se estenderem a instituições privadas, tal como às públicas.
O Dr. Pedro Nunes, moderando o debate e afirmando a sua concordância na generalidade com o que é escrito pelo autor de “Farpas pela nossa Saúde”, afirmou que as carreiras médicas estão em debate, havendo já um projecto entregue no Ministério, centradas na Ordem dos Médicos e, eventualmente, estendidas a Hospitais privados, se eles detiverem todas as condições exigidas – e não propriamente a policlínicas. O Prof. Costa Almeida lembrou que as Carreiras Médicas só surtirão efeito e vingarão se forem incorporadas no funcionamento dos hospitais, como o eram até à lei EPE. A sua lógica, para além da formação, é assegurar aos governantes e aos doentes que quem dirige os serviços de saúde e os hospitais são os mais capazes, os mais sabedores, os mais diferenciados, aqueles que deram mais e melhores provas, e não quem foi depois escolhido dentro de cada instituição ignorando-se tudo isso. Através de uma chamada avaliação de desempenho que nada faz supor que possa ser diferente para os médicos do que é agora para as outras carreiras: uma forma cara, consumidora de tempo e recursos humanos, geradora de zangas e desinteresse dos profissionais, de permitir que as administrações postas nos hospitais possam escolher em absoluto quem querem para dirigentes técnicos intermédios das suas instituições, isto é, para responsáveis directos pela formação e pelo nível da medicina lá praticada.
Depois das intervenções de vários colegas presentes – Drs Dias Pereira e Armando Rocha, de Coimbra, e Canas Mendes e Isabel Caixeiro, de Lisboa – na linha do que atrás é referido, o Bastonário encerrou finalmente o debate.

20.7.09

Apresentação do livro "Farpas pela nossa Saúde"


Da autoria de Carlos Costa Almeida, prefaciado pelos Drs. Paulo Mendo e Armando Gonsalves, editado pela MinervaCoimbra, Farpas pela nossa Saúde foi apresentado na Ordem dos Médicos em Coimbra pelo Dr. António Arnaut e pelo Prof. Manuel Antunes.

Nessa ocasião (fotos), a representante da editora, Isabel Garcia, congratulou-se com o facto de, apesar de crítico, este livro não ser, no fundo, contra ninguém e sim «acerca da saúde, dos hospitais, crítico pela nossa saúde». «É um privilégio ter este livro na nossa editora, de um amigo de longa data, de um profissional de excelência e de um pensador atento aos problemas da nossa sociedade», declarou.
A António Arnaut, jurista responsável pela criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), coube apresentar a obra. «São 48 crónicas, análises ou críticas, numa visão experimentada de quem conhece o meio da Saúde e a carreira hospitalar», referiu o advogado, lembrando que os acontecimentos decorrem entre os anos 2000 e 2009 e que, de todos os temas, o das carreiras médicas ressalta como fundamental. Com efeito, «sem elas não temos SNS», afirmou, concordando com o autor.
O cirurgião Manuel Antunes quis, a propósito do livro, referir-se a uma temática de grande actualidade: as carreiras médicas, cujo novo diploma apenas aguarda assinatura do Presidente da Republica, revelou. No entender de Manuel Antunes, «o documento que está para sair não é bom nem mau, já que não acrescenta nada».
O autor, Carlos Costa Almeida, falando no fim, explicou que os seus comentários no livro são datados e que, muito provavelmente, algumas coisas não se passam já hoje exactamente assim. Têm uma lógica e vão surgindo à mesma medida das alterações e das maiores turbulências na Saúde, «não é contra o Governo, é sobre o que se passa nos nossos hospitais». As «Farpas» pretendem «mostrar o que está mal e o que é possível e necessário mudar, a temática interessa a profissionais de saúde e a todos os candidatos a doentes, que deviam preocupar-se com a Saúde que o País nos oferece e que é paga com os nossos impostos», afirmou. in Tempo Medicina online.


5.7.09

Livro FARPAS PELA NOSSA SAÚDE

O livro "FARPAS PELA NOSSA SAÚDE"
de Carlos Costa Almeida, prefaciado pelo Dr. Paulo Mendo (ex-Ministro da Saúde) e pelo Dr. Armando Gonsalves (ex-Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar), será apresentado no dia 14 de Julho próximo, pelas 21,h15 horas, na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Sala Miguel Torga. A apresentação será feita pelo Dr. António Arnaut e pelo Prof. Doutor Manuel Antunes.
(Texto da contracapa) …o Serviço Nacional de Saúde, as Carreiras Médicas e os Internatos constituem sem sombra de dúvida a maior e melhor realização dos governos pós-25 de Abril, e a mais duradoura… uma realização social que fez um país pobre entre ricos ter uma saúde melhor que a maioria, com um gasto muito inferior... Com um outro aspecto notável… criação duma estrutura que acabou por levar profissionais de muita qualidade a deslocar-se para hospitais mais pequenos, não por quaisquer incentivos financeiros mas pelo que faz correr os melhores…Eis senão quando se criou a ideia de que era preciso mudar... A despesa com a saúde disparou, os ganhos anunciados não surgiram… As alterações de gestão introduzidas levaram… à perturbação de toda a estrutura clínica… esboroamento das equipas, perda de sentido das carreiras médicas, esvaindo-se o estímulo para um aperfeiçoamento constante… criando-se… a monoideia do lucro, do incentivo monetário… Cada vez se torna mais evidente que a maneira mais eficaz de rentabilizar os hospitais é basear a sua administração na gestão clínica… Carlos Costa Almeida, in Introdução.
O autor, cirurgião profundamente envolvido na actividade assistencial, na formação, no ensino, na gestão clínica, juntou muitos dos artigos que publicou sobre saúde e carreiras médicas (no Tempo Medicina, Revistas da Ordem dos Médicos, Diário de Notícias, Revista do Centro Hospitalar de Coimbra, blog da Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar - medicoshospitalares.blogspot.com), acompanhando a evolução nessas áreas no nosso país, e reuniu-os neste livro. Que resultou assim numa visão global do que se tem passado ultimamente nos hospitais portugueses – visão necessariamente pessoal, mas totalmente apoiada em factos reais e incontroversos – e das suas consequências, para os médicos, para os doentes, para a Saúde. É um ponto da situação, num momento de mudança e de turbulência na área da saúde, são chamadas de atenção às vezes aguçadas, mas que devem ser encaradas sempre como positivas, já que pretendem acima de tudo que o caminho seguido na Saúde e nos Hospitais seja o mais correcto.

Uma bota difícil de descalçar

E pronto, a situação foi-se deixando estar, a gestão clínica dos hospitais foi completamente engolida pela administrativa, a tónica posta nesta, com afastamento para trás de tudo o que lhe possa constituir o mais pequeno entrave. Pouco faltará, neste trajecto, para o que quer que seja ou se chame a estrutura com funções clínicas (serviço, departamento, unidade, a.i.g., u.a.g., o que for) passe a ser dirigido directamente por um administrador. Por enquanto vai havendo uns médicos de permeio. Nesta conformidade, e nestes hospitais, é difícil entender a permanência duma estrutura como as carreiras médicas. E não se esboça qualquer intenção do governo de alterar seja o que for nessa matéria, eventualmente animado por alguns que parecem estar de acordo. Há sempre alguém disposto a aproveitar a oportunidade de apanhar um comboio vá ele para onde for…
A verdade também é que continua a haver quem acredite que as carreiras se podem manter sem se operar uma mudança significativa nalguns aspectos estruturantes da actual lei de gestão hospitalar. É bom que essa esperança exista, ajuda a não as deixar cair no esquecimento, se bem que, com esta gestão EPE, eu tema que as carreiras possam ter a mesma eficácia e futuro que um cadáver mantido em ventilação para se evitar que o coração pare de vez. Oxalá estivesse enganado.
Os hospitais-empresas foram entregues a administrações nomeadas que se comportam como verdadeiros donos, com a enorme vantagem de ao fim de algum tempo se poderem ir embora sem qualquer preocupação com o que ficar para trás. Gerem o hospital conforme entendem, contratam e descontratam, pagam o que entendem a quem querem, tratam os doentes segundo uma lógica administrativa, isto é, de lucro e de números. E cada instituição dessas é um caso, com as suas particularidades próprias, na dependência directa de quem lá foi posto a dirigir. Os aspectos médicos e de formação foram completamente subalternizados, o que veio criar problemas de difícil resolução numa empresa que acima de tudo é um hospital. Problemas que já levaram o Presidente francês Sarkozy muito recentemente a afirmar, sic: “Je n’ai jamais dit que les hôpitaux devraient devenir des entreprises”.
Mas por cá insiste-se. Haja os prejuízos que houver, não se quer voltar atrás. E, nestas condições, anunciam-se acordos entre os sindicatos médicos e o governo em matéria de carreiras. É um passo importante, com certeza, mas note-se que não é difícil manter os graus que já havia, ainda para mais se os respectivos concursos, abertos a todos os médicos, dentro e fora do Estado, forem da responsabilidade e com a despesa da Ordem dos Médicos. O que é obra é fazer com que esses concursos e graus sirvam realmente para alguma coisa, face à lei EPE: isso é que é uma bota muito difícil de descalçar.
Não vou repetir o que já escrevi tantas vezes, vou apenas chamar a atenção para alguns pontos particulares, e tão somente sobre carreiras médicas e formação.
Os hospitais EPE não têm um quadro de pessoal médico. Cada vez mais contratam quem querem ocasionalmente, para trabalhos específicos, recorrendo de modo crescente a médicos à tarefa e à hora por intermédio de empresas de prestação de serviços. Quem os obrigará a contratar quotas de médicos dos vários graus da carreira? Sobretudo se alguns ganharem mais do que outros e puderem ter o privilégio de ficar dispensados de alguns trabalhos (benefícios da idade, consagrados legalmente)?
Mas têm contratado médicos reformados ou com licença sem vencimento, por valores proibitivos em matéria de função pública e com horários especiais acordados, até para desempenharem funções de direcção e de gestão, funções estas para as quais a hierarquização técnica – leia-se carreiras – não tem significado: considera-se que qualquer um as pode desempenhar.
Numa carreira espera-se que aos que chegam aos lugares do topo sejam cometidas funções correspondentes, de direcção, de orientação, de comando, de representação, de gestão. Não se pode sequer imaginar que alguém no topo seja comandado, dirigido, orientado, representado, por outro que não conseguiu lá chegar.
O lugar de director de serviço (ou de departamento, ou de u.a.g, ou u.i.g., ou a.i.g., ou qualquer coisa dessas) é entregue a quem a administração EPE quiser, por razões que só a ela dizem respeito. Não tem, portanto, implicações técnicas. O que não impede que haja quem obrigue a que os júris para provimento no lugar de chefe de serviço sejam presididos por um director desses (se for chefe de serviço…)! É a mesma incongruência de querer incluir actualmente o desempenho do cargo de director de serviço ou de departamento na avaliação do currículo para chefe de serviço!
Está-se a ver claramente a incompatibilidade entre este estado de coisas e as carreiras médicas, mesmo que se consiga a existência de concursos e graus. Se não tiverem verdadeira tradução na prática hospitalar, no trabalho em equipa que é a pedra de toque da medicina hospitalar, para que servem? Para quê perder tempo e dinheiro, para quê admitir concursos e recursos? Mesmo que sejam por conta da Ordem, é dinheiro do país, vão seguramente encarecer a saúde – e sem qualquer vantagem palpável.
Admitamos que se logra estabelecer um pagamento base diferenciado para cada grau. Como irá uma empresa aceitar pagar mais a um chefe de serviço que não tem qualquer função de chefia, e faz um trabalho básico, do que a um assistente que é director, da sua particular simpatia e detentor de toda a responsabilidade? E será que este último, sob o peso da responsabilidade de zelar para que se faça exactamente o que a administração de quem é amigo – por isso foi nomeado - quer, se contentará em receber menos que o que foi mais longe que ele na carreira mas está sob as suas ordens? Difícil de descalçar, não é?...
Claro que sempre existirá a classificação SIADAP, que permitirá ordenar os ordenados, dos amigos até aos outros, em decrescendo. E a pergunta assoma outra vez ao espírito: para quê as carreiras? Pelo prazer de fazer exame?... E gastar dinheiro em currículos, e em trabalhos?... E deixar de ganhar remunerações exorbitantes no trabalho à tarefa?...
A progressão na carreira ia paralela ao trabalho científico e técnico, ao prestígio conseguido, ao peso profissional, até à direcção dum serviço, à responsabilidade na formação do “seu” pessoal. Tudo isto acompanhava a capacidade e possibilidade de tomar decisões, de orientar o desenvolvimento tecnológico da instituição. Os actuais directores não são necessariamente isto nem têm condições para fazer nada disto (só por acaso, já que a sua nomeação é declaradamente por outros motivos, sejam eles quais forem, do “amiguismo” ao alegado jeito administrativo).
As indústrias farmacêutica e de material cirúrgico têm sido indubitavelmente o suporte do trabalho científico e de investigação nos nossos hospitais. Com intuitos, compreensivelmente, de marketing, mas dos quais resultava uma mais-valia científica notável, ao ser utilizado o seu apoio através dos directores e responsáveis que personificavam o interesse, a prática e o êxito nessa área. Com certeza o marketing levá-las-á a continuar a apoiar sobretudo os que têm possibilidade de decidir, só que o interesse científico desses e a sua capacidade nesse campo estarão agora maioritariamente ausentes, já que não foram escolhidos por isso. Quer dizer, a tal mais-valia científica do marketing empresarial está a um passo de se desvanecer, por mau aproveitamento.
E tanta coisa mais se poderá antever, num acordo de carreiras face a esta lei de gestão hospitalar, mas vamos ficar por aqui. Nunca fomos chamados a dar a nossa opinião, mas sempre a procurámos deixar expressa, para não sermos um dia acusados de desinteresse, ingenuidade ou má-fé. O tempo será o grande julgador, e cremos que ele no fim nos dará razão.

C. Costa Almeida, in Revista da OM

Uma bota difícil de descalçar

E pronto, a situação foi-se deixando estar, a gestão clínica dos hospitais foi completamente engolida pela administrativa, a tónica posta nesta, com afastamento para trás de tudo o que lhe possa constituir o mais pequeno entrave. Pouco faltará, neste trajecto, para o que quer que seja ou se chame a estrutura com funções clínicas (serviço, departamento, unidade, a.i.g., u.a.g., o que for) passe a ser dirigido directamente por um administrador. Por enquanto vai havendo uns médicos de permeio. Nesta conformidade, e nestes hospitais, é difícil entender a permanência duma estrutura como as carreiras médicas. E não se esboça qualquer intenção do governo de alterar seja o que for nessa matéria, eventualmente animado por alguns que parecem estar de acordo. Há sempre alguém disposto a aproveitar a oportunidade de apanhar um comboio vá ele para onde for…
A verdade também é que continua a haver quem acredite que as carreiras se podem manter sem se operar uma mudança significativa nalguns aspectos estruturantes da actual lei de gestão hospitalar. É bom que essa esperança exista, ajuda a não as deixar cair no esquecimento, se bem que, com esta gestão EPE, eu tema que as carreiras possam ter a mesma eficácia e futuro que um cadáver mantido em ventilação para se evitar que o coração pare de vez. Oxalá estivesse enganado.
Os hospitais-empresas foram entregues a administrações nomeadas que se comportam como verdadeiros donos, com a enorme vantagem de ao fim de algum tempo se poderem ir embora sem qualquer preocupação com o que ficar para trás. Gerem o hospital conforme entendem, contratam e descontratam, pagam o que entendem a quem querem, tratam os doentes segundo uma lógica administrativa, isto é, de lucro e de números. E cada instituição dessas é um caso, com as suas particularidades próprias, na dependência directa de quem lá foi posto a dirigir. Os aspectos médicos e de formação foram completamente subalternizados, o que veio criar problemas de difícil resolução numa empresa que acima de tudo é um hospital. Problemas que já levaram o Presidente francês Sarkozy muito recentemente a afirmar, sic: “Je n’ai jamais dit que les hôpitaux devraient devenir des entreprises”.
Mas por cá insiste-se. Haja os prejuízos que houver, não se quer voltar atrás. E, nestas condições, anunciam-se acordos entre os sindicatos médicos e o governo em matéria de carreiras. É um passo importante, com certeza, mas note-se que não é difícil manter os graus que já havia, ainda para mais se os respectivos concursos, abertos a todos os médicos, dentro e fora do Estado, forem da responsabilidade e com a despesa da Ordem dos Médicos. O que é obra é fazer com que esses concursos e graus sirvam realmente para alguma coisa, face à lei EPE: isso é que é uma bota muito difícil de descalçar.
Não vou repetir o que já escrevi tantas vezes, vou apenas chamar a atenção para alguns pontos particulares, e tão somente sobre carreiras médicas e formação.
Os hospitais EPE não têm um quadro de pessoal médico. Cada vez mais contratam quem querem ocasionalmente, para trabalhos específicos, recorrendo de modo crescente a médicos à tarefa e à hora por intermédio de empresas de prestação de serviços. Quem os obrigará a contratar quotas de médicos dos vários graus da carreira? Sobretudo se alguns ganharem mais do que outros e puderem ter o privilégio de ficar dispensados de alguns trabalhos (benefícios da idade, consagrados legalmente)?
Mas têm contratado médicos reformados ou com licença sem vencimento, por valores proibitivos em matéria de função pública e com horários especiais acordados, até para desempenharem funções de direcção e de gestão, funções estas para as quais a hierarquização técnica – leia-se carreiras – não tem significado: considera-se que qualquer um as pode desempenhar.
Numa carreira espera-se que aos que chegam aos lugares do topo sejam cometidas funções correspondentes, de direcção, de orientação, de comando, de representação, de gestão. Não se pode sequer imaginar que alguém no topo seja comandado, dirigido, orientado, representado, por outro que não conseguiu lá chegar.
O lugar de director de serviço (ou de departamento, ou de u.a.g, ou u.i.g., ou a.i.g., ou qualquer coisa dessas) é entregue a quem a administração EPE quiser, por razões que só a ela dizem respeito. Não tem, portanto, implicações técnicas. O que não impede que haja quem obrigue a que os júris para provimento no lugar de chefe de serviço sejam presididos por um director desses (se for chefe de serviço…)! É a mesma incongruência de querer incluir actualmente o desempenho do cargo de director de serviço ou de departamento na avaliação do currículo para chefe de serviço!
Está-se a ver claramente a incompatibilidade entre este estado de coisas e as carreiras médicas, mesmo que se consiga a existência de concursos e graus. Se não tiverem verdadeira tradução na prática hospitalar, no trabalho em equipa que é a pedra de toque da medicina hospitalar, para que servem? Para quê perder tempo e dinheiro, para quê admitir concursos e recursos? Mesmo que sejam por conta da Ordem, é dinheiro do país, vão seguramente encarecer a saúde – e sem qualquer vantagem palpável.
Admitamos que se logra estabelecer um pagamento base diferenciado para cada grau. Como irá uma empresa aceitar pagar mais a um chefe de serviço que não tem qualquer função de chefia, e faz um trabalho básico, do que a um assistente que é director, da sua particular simpatia e detentor de toda a responsabilidade? E será que este último, sob o peso da responsabilidade de zelar para que se faça exactamente o que a administração de quem é amigo – por isso foi nomeado - quer, se contentará em receber menos que o que foi mais longe que ele na carreira mas está sob as suas ordens? Difícil de descalçar, não é?...
Claro que sempre existirá a classificação SIADAP, que permitirá ordenar os ordenados, dos amigos até aos outros, em decrescendo. E a pergunta assoma outra vez ao espírito: para quê as carreiras? Pelo prazer de fazer exame?... E gastar dinheiro em currículos, e em trabalhos?... E deixar de ganhar remunerações exorbitantes no trabalho à tarefa?...
A progressão na carreira ia paralela ao trabalho científico e técnico, ao prestígio conseguido, ao peso profissional, até à direcção dum serviço, à responsabilidade na formação do “seu” pessoal. Tudo isto acompanhava a capacidade e possibilidade de tomar decisões, de orientar o desenvolvimento tecnológico da instituição. Os actuais directores não são necessariamente isto nem têm condições para fazer nada disto (só por acaso, já que a sua nomeação é declaradamente por outros motivos, sejam eles quais forem, do “amiguismo” ao alegado jeito administrativo).
As indústrias farmacêutica e de material cirúrgico têm sido indubitavelmente o suporte do trabalho científico e de investigação nos nossos hospitais. Com intuitos, compreensivelmente, de marketing, mas dos quais resultava uma mais-valia científica notável, ao ser utilizado o seu apoio através dos directores e responsáveis que personificavam o interesse, a prática e o êxito nessa área. Com certeza o marketing levá-las-á a continuar a apoiar sobretudo os que têm possibilidade de decidir, só que o interesse científico desses e a sua capacidade nesse campo estarão agora maioritariamente ausentes, já que não foram escolhidos por isso. Quer dizer, a tal mais-valia científica do marketing empresarial está a um passo de se desvanecer, por mau aproveitamento.
E tanta coisa mais se poderá antever, num acordo de carreiras face a esta lei de gestão hospitalar, mas vamos ficar por aqui. Nunca fomos chamados a dar a nossa opinião, mas sempre a procurámos deixar expressa, para não sermos um dia acusados de desinteresse, ingenuidade ou má-fé. O tempo será o grande julgador, e cremos que ele no fim nos dará razão.
C. Costa Almeida, in Revista da OM

3.5.09

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO

A saúde da população portuguesa é uma preocupação que a nossa Constituição consagra como devendo ser do próprio Estado. E assim tem sido. Mas de há uns dois anos para cá essa preocupação parece ter começado a ser pesada demais para quem nos governa, e daí procurarem aligeirá-la. Uma maneira de o fazer seria deixar de fornecer todos os cuidados de saúde necessários; outra, seria começar a cobrar pelo que constitucionalmente deveria ser tendencialmente gratuito. Optou-se, para já, pela segunda hipótese, pretendendo-se, declaradamente, que ela leve também, insensivelmente, à primeira, ao afastar dos hospitais alguns doentes que têm de poupar todos os tostões que ganham, mesmo que isso os prive de assistência médica de que necessitariam. Para além disso, lembrou-se o governo de dividir com entidades privadas os cuidados que tem de prestar, nas tão propaladas parcerias público-privado.
Quando se fala em cuidados de saúde nacionais de cariz universal e responsabilidade estatal, isso inclui necessariamente a preocupação com a sua qualidade, até porque a saúde e a educação são a base de qualquer sociedade evoluída actual, e que queira continuar a conviver com algumas das sociedades mais evoluídas do nosso planeta. E nesse aspecto não basta controlar e avaliar a qualidade, há que contribuir para ela de maneira activa e decisiva, envolvendo-se o Estado na formação de base e contínua dos seus agentes. Antes de mais dos principais de entre eles, daqueles à volta de quem tudo gira e deve girar em termos de saúde: os médicos.
E também assim tem sido, conseguindo-se com a estruturação que existia, das carreiras médicas estatais, a formação contínua e a sua avaliação, ao mesmo tempo e com a mesma despesa, para além da colocação dos mais capazes, com mais e melhores provas dadas, nos lugares de mais responsabilidade e com maior poder de intervenção e decisão. Foi uma hierarquização pela competência, a muito baixo custo, que passou o teste do tempo (trinta anos de óptimos resultados, com o mais baixo preço per capita na União Europeia e um lugar entre os melhores).
Mas por alguma razão, ainda não propriamente muito clara, resolveu-se mudar tudo. A explicação dada foi a de poupar dinheiro. Isso incluía gastar menos, globalmente, ou o governo pagar menos. É nesta última parte que se vieram inserir as parcerias público-privado. A ideia geral é esta: os cuidados de saúde, obrigação do Estado, são prestados com o governo a fornecer directamente uma parte e encarregando uma instituição privada de fornecer os restantes, pagando-lhos ou permitindo-lhe que os cobre dos doentes, directamente ou através de alguma outra entidade para a qual eles contribuam.
O objectivo-base do Estado nesta matéria deve ser assegurar os cuidados de saúde aos seus cidadãos, enquanto que o objectivo-base das instituições privadas que se envolvem na saúde é, e legitimamente, o lucro. É possível concatenar estas duas atitudes? É, mas com muito cuidado. O problema principal surge quando o Estado, dividido em múltiplas empresas hospitalares praticamente entregues a si próprias (ou a quem o governo as entregou), passa a ter também como objectivo o lucro. Ou, dito de outra maneira, passa a condicionar a sua actividade clínica basicamente pelos números da sua contabilidade. Neste contexto, quando numa parceria destas se anuncia que ambos ganham, alguém provavelmente ficará a perder.
Até agora o que se tem visto é a despesa dos hospitais EPE a aumentar catastroficamente. Se o principal motivo para a mudança era poupar dinheiro, falhanço total. E o resto? A qualidade da saúde, o seu desenvolvimento sustentado e estruturado, a eficácia e eficiência dos Serviços, a formação médica, a avaliação desta?... Por aí abaixo. Ao mesmo tempo que os cuidados que os hospitais-empresa prestam por si são mais e mais limitados, os seus quadros médicos são cada vez mais reduzidos. Socorrem-se de maneira crescente de serviços médicos externos, num regime de prestação de serviços que tem tudo da mercenarização, em parcerias com empresas que negoceiam preços e pagam aos seus funcionários conforme lhes apetece. Não há continuidade na acção médica, quando os “fornecedores” fazem saltar os “prestadores” de hospital em hospital, de banco em banco, pagos à hora muito acima do que ganhariam se trabalhassem permanentemente numa instituição hospitalar. E quais os ganhos das duas empresas em parceria? Há médicos à hora que num dia de banco num hospital ganham tanto como ganhariam num mês se pertencessem ao quadro do mesmo hospital. É um negócio, e legítimo. Um mau negócio para quem paga num dia o que levaria um mês a gastar. Independentemente do que conste nas parcelas do Deve e Haver – preocupação dos contabilistas -, o resultado final é que conta, no que toca aos custos da nossa Saúde. E estes é que deveriam ser a preocupação dos gestores pagos pelo Estado.
Em áreas mais vastas e complexas de parcerias público-privado não nos vamos pronunciar de momento, mas todos conhecemos exemplos muito mal sucedidos e outros aparentemente com melhores resultados. Aparentemente, digo, porque há aspectos – de formação, de evolução nos conhecimentos médicos, de transmissão desses conhecimentos – que não são despiciendos mas não estão a ser considerados em momento algum. Se calhar irão ser considerados tarde demais.
Parcerias público-privado em saúde: possíveis, com certeza, eficazes, talvez, se com cuidado e nas condições desejáveis para quem gere os dinheiros públicos e, principalmente, para quem fornece esse dinheiro: nós todos. Parcerias que tenham sempre o objectivo de servir melhor os cidadãos com menor gasto. Mas sem se focalizarem exclusivamente no aspecto financeiro – tendência inevitável se os dois parceiros tiverem como objectivo o lucro. Exemplo disso é a recente legislação sobre o enriquecimento ilícito, que não foi criminalizado mas é taxado com 60% de imposto. Quer dizer, permite-se que se roube, e continue a roubar, e uma parte é para o Estado. Uma autêntica parceria público-privado em que ambos os parceiros lucram. Mas alguém perde. Com certeza não é uma parceria deste género que se deseja para a Saúde.
Carlos Costa Almeida in TM