30.8.06

Cobrar a dívida fiscal pagaria os custos da saúde

Este governo tem demonstrado a mania obsessiva – bem conhecida já e que se tornou até emblemática – de diminuir os gastos com a saúde. Quando falam em diminuir custos, pode crer-se que é da saúde que se vai falar logo de seguida. Como se os gastos com a saúde não tivessem sido bem aproveitados, pelo menos até há pouco tempo (4 anos), com a saúde portuguesa colocada num lugar invejável entre as saúdes nacionais de todo o mundo, ombreando com a dos países ricos, e gastando no entanto menos que qualquer outro país da CEE. Só porque o nosso PIB não descola dos últimos lugares – as empresas portuguesas produzem pouco – é que esses custos representam uma percentagem alta do PIB nacional, quase 10% (ainda assim dentro dos valores da comunidade europeia). Em resumo, a saúde tem sido boa, é cara mas não é escandalosamente cara. O que preocupa é que, apesar das medidas tomadas pelos governos dos últimos anos, levando a limitações na assistência aos doentes, os custos com a saúde aumentam constantemente. E parece que no orçamento do nosso governo não há dinheiro suficiente para ela.
Há dias foi tornado público que a dívida ao fisco no nosso país ascende a 10% do PIB. Quer dizer, se os caloteiros às finanças fossem obrigados a pagar o que devem, a saúde ficaria paga durante um ano.
O governo tem a obrigação de recolher os impostos e com eles acorrer às necessidades básicas dos cidadãos, entre elas a saúde. É a Constituição que o diz, independentemente de haver outros sistemas privados que o possam também fazer, para subgrupos de pacientes, ou para todos, se for essa a sua vontade. E o governo tem falhado, ao permitir que muitos não paguem impostos. É louvável que se queira poupar na saúde pública se se mantiver a boa qualidade. Já não será de todo aceitável que se queira poupar tanto que se diminua a qualidade da assistência aos doentes, ou que estes tenham que pagar cada vez mais, enquanto os impostos de alguns são deixados impunemente por pagar. O mesmo se passa, aliás, com a Segurança Social e as reformas: deixam-se muitos não pagarem para a Segurança Social, por isso não há dinheiro, como consequência reduzem-se as reformas…
Gastar o menos possível, mas arranjar dinheiro para o que é realmente preciso – é tudo uma questão de gestão!

25.8.06

Os custos da saúde

Sou português e médico, agora representante de médicos que dedicaram a vida profissional a trabalhar nos hospitais, em exclusividade ou não. Os médicos têm a mística consubstanciada no juramento de Hipócrates, que os leva a pretender sempre, com naturalidade, o melhor para o doente. É uma "deformação profissional", que faz procurar em cada momento o melhor remédio, o exame auxiliar de diagnóstico mais adequado, as melhores condições para o doente. Tal ultrapassa questões políticas, a importância social ou financeira do doente, a rentabilidade económica do hospital. Se não puderem tratar adequadamente o doente, isso dói, marca, corrói. Uma vida não se pode traduzir em euros. Muitos não o entendem, a não ser que um dia lhes toque à porta, como doentes. A nós toca todos os dias.
Claro que como profissionais, e como cidadãos, não nos apartamos dos gastos com a profissão. Um jornal há tempos dizia que o Estado português despende 20 milhões de euros por dia com a saúde. É um número absoluto, e pergunto: é muito ou pouco? A ser correcto, ele está dentro do que é reconhecido internacionalmente que a saúde no nosso país globalmente (público e privado) custa: 9,6% do PIB (dados da OMS). E isso é muito? Não é? Para se ter uma ideia, veja-se que os EUA gastam 15,2% do seu enorme PIB. Na Europa comunitária, os gastos com a saúde em França são 10,1% do PIB local, na Alemanha 11,1%, na Grécia 9,9%. Também há Espanha com 7,7%, Irlanda, 7,3% e Reino Unido, 8%. Portugal está, pois, na média, mas se calcularmos o que cada país gasta realmente per capita com a saúde, o nosso país é de longe aquele em que a saúde fica mais barata: contra os nossos 1700 dólares temos 2389 do Reino Unido, 2500 da Irlanda, 1850 da Espanha, além de 2000 da Grécia, 3000 da Alemanha e 2900 da França, 5700 dos EUA. Anunciar que Portugal é um gastador desastroso com a saúde é uma falácia: na verdade é o que gasta menos em termos globais. O PIB é muito mais pequeno que o dos outros, e por isso a percentagem é relativamente maior.
Mas quando se gasta dinheiro, há que avaliar a sua rentabilidade. Perguntemos: o que se tem obtido entre nós com 1700 dólares por cabeça? Um Serviço Nacional de Saúde aberto a todos, podendo cada português recorrer aos centros de saúde e hospitais e ser atendido de acordo com as suas queixas clínicas sem ter de provar que tem dinheiro para pagar; medicamentos comparticipados, alguns a 100%; e hospitais bem equipados, com médicos com boa preparação de base, em boas escolas médicas, com formação pós-graduada contínua adequada e avaliada periodicamente, escalonados nos locais de trabalho pela diferenciação profissional e provas dadas. Um SNS com alguns problemas de funcionamento, mas nada impossível de ser corrigido.
No último relatório da OMS sobre sistemas de saúde dos vários países do mundo, o SNS português surge em 12.º lugar no desempenho global. É o 5.º da Europa comunitária, bem à frente dos EUA, que ocupam o 37.º lugar - Portugal é um país pobre com saúde de qualidade igual à dos ricos. Os gastos com a saúde têm, pois, valido a pena. Mas é evidente que o aumento do custo da saúde nos deve preocupar a todos. Em grande parte, deve-se a um avanço científico e tecnológico nunca antes observado e que nos deverá fazer sentir felizes a todos - enquanto possíveis doentes - por ser na nossa época. E também agrada aos médicos, que assim se realizam mais profundamente do ponto de vista profissional, deitando-se mais vezes felizes por terem ajudado nesse dia um doente há anos sem qualquer solução. Esses gastos são, por esse lado, bem-vindos. Com certeza devem ser racionalizados, mas um país socialmente evoluído não pode invocar falta de dinheiro para se atrasar do ponto de vista sanitário. É lícito procurar conter despesas na saúde, mas é preciso manter a qualidade da assistência ao doente. Diminuir gastos diminuindo qualidade não é grande habilidade...
Analisando a questão, peritos norte-americanos chegaram à conclusão de que cerca de 40% do orçamento para a saúde vai para a área administrativa, não contemplando portanto o binómio médico-doente. Pelo contrário, grande parte do trabalho dos administradores e administrativos é só tentar reduzir o que os médicos gastam com os doentes. E calcularam que cortando para metade esses custos administrativos poderiam pagar o acesso médico a todos os que naquele país não o têm neste momento estabelecido por falta de meios financeiros. Interessante, não é? E por cá? Mas uma decisão dessas tem-se mostrado difícil, porque lá, como noutros países, quem a deveria tomar move-se precisamente naquela área.
Outro modo de reduzir os custos, dizem os americanos, seria diminuir o número de hospitais e outros centros de atendimento a doentes. Na verdade, não são os salários do pessoal de saúde que justificam os custos crescentes, mas sim, para além do preço duma máquina burocrática e administrativa sempre a aumentar, o consumo pelos doentes de medidas diagnósticas e terapêuticas cada vez mais eficazes mas também mais caras. Se não houver acesso fácil e rápido dos pacientes aos cuidados de saúde, pode calcular-se que muitos acabarão por desistir. É claro que haverá aqueles para quem o atraso na ida ao médico acabou mal...
No economicismo da saúde o preço da saúde é limitativo. Mas, para o médico, um doente seu que morre tem um valor absoluto. Muito oportunamente, o nosso bastonário alertou já para o facto de ser uma falta grave do ponto de vista da ética profissional deixar de se tratar um único doente que seja, rico ou pobre, citadino ou rural, duma cidade grande ou duma aldeia pequena, para poupar dinheiro.
Em resumo, há que ter preocupação com os custos da saúde, mas há formas apropriadas de os conter, visando sempre manter a qualidade dos cuidados de saúde prestados. O nosso Governo quer obsessivamente poupar dinheiro com a saúde e nesse sentido tem vindo a tomar medidas que afectam sobretudo o atendimento aos doentes. Sem que tenha com isso conseguido travar o crescimento das despesas, eventualmente pela sobrecarga administrativa e burocrática que essas mesmas medidas acarretaram.
Aguardemos o que o Ministério da Saúde vai fazer. Seja o que for, o que conta é o resultado, e haverá sempre que o comparar com o que temos actualmente, sobretudo na assistência aos doentes, a qual é directamente resultante das condições de trabalho e da formação contínua dos médicos deste país. Que há que preservar, a bem do que é inestimável em qualquer povo: a saúde. Se o ministério tiver como desiderato final e único reduzir os gastos com a saúde, deverá ter como objectivo a Libéria, com gastos na Saúde de 4,7% do PIB e 17 dólares por cabeça. Saúde mais barata não há. Será que a vamos atingir?... (Pub. Diário de Notícias, 24/8/06)

22.8.06

Saúde em perigo

O mar na praia de Buarcos foi interditado ao público por perigo à saúde, devido a conspurcação fecal da água. Conhecendo as condições locais, até admira como isto não aconteceu antes. “Num país da CEE, isto é intolerável!”, dizia um turista italiano, alto e bom som. Há que corrigir o que está mal naquela zona, e isso vai custar dinheiro. Já devia ter sido feito, e embora estejamos sempre a tempo, agora já é tarde.
A saúde pública custa dinheiro, tem que se gastar para a obter, e para a manter. Os gastos nessa área são recompensados, pois a saúde é um dos pilares fundamentais duma sociedade feliz e produtiva. O não se querer gastar na saúde tem sempre, a curto, médio e longo prazo, maus resultados, eventualmente até desastrosos, porque por vezes é difícil refazer o que foi desfeito.
Em termos de saúde, o mote obsessivo do nosso governo é poupar. Quando fala em poupar, invariavelmente é na saúde. Que no nosso país, note-se bem, está perfeitamente ao nível da qualidade europeia comunitária. Veja-se que no último relatório da Organização Mundial de Saúde sobre sistemas de saúde dos vários países do mundo, o Serviço Nacional de Saúde português aparece em 12º lugar (a contar da frente, não dos últimos…), sendo o 5º na Europa, com a Inglaterra em 18º e os Estados Unidos da América a ocuparem apenas o 37º lugar. Que outra actividade estatal neste país tem uma “performance” (como agora se diz) semelhante? E com uma despesa global (público e privado) dentro dos valores europeus comunitários: uma percentagem (9,6 %) do PIB abaixo dos valores mais elevados lá referidos, e um valor absoluto, 1700 dólares “per capita”, mais baixo que qualquer um dos outros. Quer dizer, gastamos menos, por cabeça, para ter uma saúde melhor que a maior parte deles; apenas, como o nosso Produto Interno Bruto é baixíssimo, esse gasto aparece estatisticamente como uma percentagem relativamente elevada. Quer dizer, somos um país pobre com uma saúde de qualidade igual à dos ricos.
O gasto, portanto, tem compensado. É claro que nada é imutável, e é sempre possível fazer as coisas de modo diferente, até mais baratas e melhores. Mas a obsessão da poupança é má conselheira, como qualquer obsessão, principalmente numa área tão sensível e tão importante para o bem-estar das populações como é a saúde. Poupar a todo o preço não é medida que dê resultado, até porque a medicina que fica mais barata é a boa medicina, e para essa são precisos médicos com boa formação, bem treinados, ajudados por outro pessoal de saúde bem preparado, e todos com boas condições de trabalho. Para isso tudo é preciso gastar dinheiro.
O governo tem feito mudanças e tomado medidas, quase só no sentido restritivo, de racionamento de meios, de diminuição de serviços, de hospitais, do número e diferenciação dos profissionais, e do pagamento do seu trabalho. E, apesar disso, a despesa continua a subir, provavelmente pelos encargos administrativos e burocráticos que acompanharam essas medidas. A responsabilidade na Saúde é do Ministro da Saúde, e do Primeiro-Ministro, aguardemos o que se vai passar nesse campo. Modifique-se, inove-se, mude-se, mas mantenha-se pelo menos um Serviço Nacional de Saúde em 12º lugar no mundo em qualidade.
Veremos em que posição vamos estar no próximo relatório da OMS. É que se o objectivo essencial for poupar, então deveremos procurar atingir a Libéria, que gasta apenas 4,7% do PIB e 17 dólares por cabeça. Saúde mais barata não há… (Pub. As Beiras, 24/8/06)

11.8.06

Os dois Antónios do PS na Saúde

O Dr. António Arnaut, advogado de Coimbra e membro antigo do Partido Socialista, foi o criador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), há mais de 25 anos. E ficou na História por bons motivos, "pai" dum serviço que neste último quarto de século funcionou perfeitamente, e que até há uns meros 5 anos a Organização Mundial de Saúde classificava em 12º lugar entre todos os sistemas de saúde do mundo, com o 5 º lugar na Europa e muito à frente do inglês e do norteamericano (37º), sendo apesar disso o que gasta menos entre todos os dos países da Europa dos doze. Um Serviço de Saúde verdadeiramente aberto a todos, ricos e pobres, nas cidades maiores e nas aldeias mais recônditas, tendencialmente gratuito, e permitindo com facilidade e "souplesse" a articulação com as Carreiras Médicas. Estas foram um passo decisivo na organização médica e na nossa formação pós-graduada, responsáveis por um avanço ímpar na nossa História em termos de preparação técnico-científica dos médicos, e sobretudo na sua homogeneização em todo o território, desde os hospitais maiores até aos mais pequenos e distantes dos grandes centros.
O outro António, o Dr Correia de Campos, socialista mais recente, chegou ao Ministério da Saúde em 2002, saiu e voltou a entrar, e desde sempre tem demonstrado para com a Saúde uma preocupação economicista redutora, que coloca acima de tudo e de todos. Essa preocupação veio fixar muito claramente um preço à saúde, e à vida (habitualmente ditas sem preço), pondo cada vez mais restrições nessa área. Tem o objectivo confesso de poupar dinheiro com a saúde, o que justificou as medidas que tem tomado para alterar o SNS, e que ao que tudo indica vão pôr em perigo as próprias Carreiras Médicas. Apesar dessa preocupação, e das medidas que tem tomado, a despesa não pára de crescer, eventualmente pela sobrecarga administrativa e burocrática que elas próprias acarretaram. Obrigando a uma cada vez maior comparticipação financeira directa dos doentes, já agora uma das mais elevadas na Europa dos doze.
São estes os dois Antónios do PS em questão. Um ficou famoso, o outro vamos a ver. Tudo dependerá dos resultados.

Alteração nas horas extraordinárias

O Senhor Ministro da Saúde manobra por vezes dum modo que faz lembrar os cuidados e elegância de um elefante irrompendo numa loja de loiça. As suas últimas declarações sobre as mudanças que pretende estabelecer para as horas extraordinárias dos médicos são disso exemplo. Quanto às alterações sociais que essas alterações possam provocar, "... é a vida...".
O modo de actuar é ele que o escolhe, e é dele também a responsabilidade das decisões que tomar. Como será sempre dele (e não dos seus assessores e conselheiros) a responsabilidade das consequências para a saúde do País das suas decisões enquanto Ministro da Saúde. Por isso vamos esperar.

Programa da APMCH

O Ministério da Saúde produziu, desde há anos, legislação que alterou de modo estrutural o Sistema de Gestão dos Hospitais e criou condições para o desmantelamento das Carreiras Médicas e do próprio Serviço Nacional de Saúde.
A Legislação produzida em 2002, no primeiro período do actual Ministro da Saúde enquanto tal, nomeadamente o Decreto-lei 32/2002 de 26 de Fevereiro e a Lei 27/2002 de 8 de Novembro, teve graves repercussões na carreira hospitalar, no estatuto de todos os profissionais de saúde e na gestão dos Hospitais, dando início à destruição das Carreiras Hospitalares sem ter o cuidado de criar uma carreira hospitalar alternativa, indispensável para garantir a qualidade da formação, o aperfeiçoamento técnico-científico e a progressão profissional dos médicos hospitalares, baseada na qualidade do seu trabalho avaliada pelos seus pares em condições de isenção e independência.
A alteração de algumas das bases da lei de Bases da Saúde criou um novo regime jurídico que permitiu o contrato individual de trabalho para médicos e outros profissionais da saúde, sem garantir a contratação dos avaliados como melhores e afastando-os das carreiras médicas. Não houve o cuidado de criar um contrato colectivo de trabalho que permitisse, a nível nacional, as condições necessárias para a sua integração na carreira existente ou numa nova carreira transversal, a qual pudesse coexistir em todos os Serviços dos Hospitais públicos (SPA), EPE e, eventualmente, privados, sempre que esses Serviços fossem considerados idóneos pela Ordem dos Médicos.
Não nos parece que os actuais Hospitais EPE, sem a estruturação conferida e tornada obrigatória pelas carreiras, queiram gastar o seu orçamento e recursos em actividades não lucrativas como é o caso da necessária e adequada formação dos profissionais da saúde. Quererão, isso sim, contratar profissionais já formados. Formados onde? E em que condições?
Aliás, o inquérito realizado pela APMCH, em 2004, demonstrou claramente que as condições de funcionamento nos Hospitais SA eram gravosas para os trabalhadores da saúde e, nomeadamente, para os médicos, e que tanto as condições de internamento como o funcionamento do serviço de urgência pioraram mais nestes Hospitais do que nos Hospitais SPA. Apesar disso, de acordo com dados recentes do próprio Ministério da Saúde, veiculados no Jornal "Expresso" de 13/05/06, os novos Hospitais EPE tiveram, no último ano, maiores derrapagens na execução dos seus orçamentos que os Hospitais SPA. Assim, em termos de custos globais, os Hospitais EPE subiram, em média, 9,7% e os SPA 4,8%. Por outro lado, no que respeita ao consumo com medicamentos a subida foi de 12,4% nos EPE contra 9,6% nos SPA.
Os malefícios para a carreira hospitalar, que culminarão, ou já culminaram, na sua total destruição, são nos Hospitais EPE exactamente os mesmos que eram nos SA, uma vez que estes Hospitais continuam a usar os contratos individuais de trabalho médico por vezes sem qualquer ligação hierárquica aos Serviços e com médicos desinseridos de qualquer carreira, sem qualquer garantia ou exigência de maior ou melhor preparação profissional.
No que respeita a custos, os doentes portugueses têm de ser despenalizados, passando a contribuir para a despesa total de saúde com percentagens até 25% (actual média europeia), e não com percentagens superiores a 40 %, tal como se passa agora de acordo com dados da OCDE.
Portugal tem de deixar de ser o País da União Europeia (UE) em que o Sector Público investe menor percentagem nos cuidados de saúde, menos de 60% contra 80% em média na UE.
Os Hospitais, cujo orçamento anual deve ter em conta a sua rentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, terão que ser dotados de um estatuto jurídico que lhes garanta autonomia administrativa e financeira.
Ao Sector Privado, que não deve surgir à custa da destruição do Sector Publico, devem ser dadas possibilidades e responsabilidades na área da saúde, pois há condicionamentos que podem tornar mais rentável e de acesso mais rápido este tipo de assistência médica.
No entanto, compete ao Estado controlar as formas empresariais privadas da medicina, articulando-as com o Serviço Nacional de Saúde, pois não se pode deixar este Sector, sensível e essencial à população, entregue às leis do mercado, com os consequentes atropelos aos valores humanistas da nossa civilização, europeia ocidental.
De acordo com os nossos Estatutos tudo faremos para o desenvolvimento científico, cultural e social dos médicos da carreira hospitalar, garantindo uma crescente dignificação profissional e assumindo com firmeza as posições mais adequadas sobre legislação e normas regulamentares hospitalares que digam respeito ao regulamento, equipamento e instalações hospitalares, às carreiras médicas hospitalares e ao internato médico, nomeadamente ao de especialidade.
Repudiaremos firmemente toda legislação contra as Carreiras Médicas antes que surja uma carreira médica alternativa que garanta a formação contínua dos médicos hospitalares e a sua diferenciação técnica, bem como a qualidade da assistência prestada.
As Carreiras Médicas, de acordo com a legislação existente, são a base do SNS, pelo que daremos o nosso apoio às iniciativas legislativas que melhorem o seu funcionamento e levem ao seu aperfeiçoamento, posição que assumimos com total independência em relação a todos os partidos políticos.
Para uma defesa efectiva e adequada da formação profissional, da Carreira Hospitalar e do Serviço Nacional de Saúde, iremos estabelecer contactos e colaborar com todas as Instituições representativas das Carreiras da Saúde, tomando posições conjuntas sempre que possível, e que serão oportunamente divulgadas nos meios de comunicação social.
Comprometemo-nos a divulgar atempadamente a todos os Sócios as posições que iremos assumir em defesa das carreiras médicas e do nosso Sistema Nacional de Saúde, ouvindo-os com a frequência necessária e estimulando-os a manifestarem as suas opiniões, na defesa da qualidade e da dignidade da sua profissão.